CONACS e FNARAS, PEC 14 e PL 185: A realidade das 2 Propostas em Evidência.
Marivalda Pereira Araújo e Ilda Angélica Correia, duas lideranças, a mesma luta nacional. — Foto JASB.CONACS e FNARAS, PEC 14 e PL 185: A realidade das 2 Propostas em Evidência.
WhatsApp: Canal JASB | A discussão sobre a Aposentadoria Especial e a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ganhou força com duas propostas em debate: a PEC 14/2021 e o PL 185/2024. Fique pode dentro dos detalhes das duas propostas!
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Caminhos diferentes, mesmo destino
Embora sigam caminhos diferentes, ambas têm o mesmo objetivo: oferecer justiça previdenciária e dignidade profissional a quem dedica a vida à saúde pública. No entanto, a escolha entre as propostas tem gerado divisão na categoria, com argumentos fortes de ambos os lados e um sentimento comum de esperança.
O que propõe a PEC 14/2021
A Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 defende a criação de um sistema de proteção social específico para os ACS e ACE. Na prática, isso garantiria um conjunto de direitos permanentes, estabilidade jurídica e reconhecimento constitucional da Aposentadoria Especial.
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Trata-se de uma solução estruturante e duradoura. Porém, enfrenta um obstáculo: a Emenda Constitucional 103/2019, resultado da Reforma da Previdência, que restringiu esse tipo de benefício e exige novas regras para alterações constitucionais nesse campo.
O que traz o PL 185/2024
Já o Projeto de Lei 185/2024 tem apelo entre os que desejam uma solução mais imediata. Por ser um projeto infraconstitucional, seu trâmite tende a ser mais rápido. A proposta busca garantir valorização salarial, reconhecimento de vínculo e a regulamentação de aspectos previdenciários.
No entanto, ainda há incertezas sobre o real impacto de suas medidas e se ele de fato resistiria aos limites impostos pela EC 103/2019. A falta de detalhes concretos faz com que parte da categoria veja o PL com cautela.
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Um sentimento coletivo de urgência e valorização
Entre os agentes, o que se percebe é um desejo sincero de mudança. Muitos veem na PEC 14/2021 a chance de um avanço histórico e definitivo, mesmo que o caminho seja mais longo e desafiador. Outros, cansados da espera, apostam no PL 185/2024 como uma alternativa mais viável a curto prazo. O importante é que, apesar das divergências, todos compartilham da mesma causa: garantir aposentadoria justa, vínculo estável e salário digno para quem atua na linha de frente do SUS.
VEJA TAMBÉM:
Especialistas sugerem articulação entre PEC e PL
Juristas e estudiosos da área da saúde defendem que não se trata de escolher entre uma proposta ou outra, mas sim de buscar um caminho articulado. A PEC pode ser o alicerce jurídico robusto, enquanto o PL pode adiantar benefícios emergenciais.
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Unir forças políticas e técnicas para ajustar ambas as propostas às exigências constitucionais seria o caminho mais sensato e promissor para a categoria.
Hora de construir juntos, não dividir
Mais do que debater qual proposta é melhor, este é o momento de união e estratégia. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sempre foram a base do cuidado nas comunidades e precisam, agora, transformar sua força coletiva em ação política. Seja por meio da PEC, do PL ou de ambos, o foco deve ser a valorização definitiva desses profissionais. A escolha entre caminhos distintos não pode dividir uma categoria que sempre trabalhou unida.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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