Justiça garante níveis de carreira: ACE e ACS passam a ganhar mais de R$ 6 mil.
Uma decisão histórica da Justiça do Trabalho está mudando a realidade dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. — Fotomontagem JASB/Samuel Camêlo.Justiça garante níveis de carreira: ACE e ACS passam a ganhar mais de R$ 6 mil.
WhatsApp: Canal JASB | Os leitores do JASB são pessoas diferenciadas por terem acesso a informações privilegiadas. Nesta matéria mostramos que é possível o Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias atingirem níveis salarias compensadores.
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Decisão histórica reconhece piso como vencimento base
Uma decisão histórica da Justiça do Trabalho está mudando a realidade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Belo Horizonte.
Após intensa atuação da AMACES — União dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Minas Gerais —, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o direito da categoria ao piso nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município.
Prefeitura é condenada a corrigir salários
A decisão obriga a prefeitura a corrigir de imediato os salários, aplicando o piso nacional como Nível 1 do PCCS.
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Com isso, os agentes passam a receber não só o piso como salário-base, mas também as devidas progressões na carreira e os quinquênios recalculados corretamente. Na prática, os salários podem ultrapassar os R$ 6 mil mensais, além de garantir retroativos e reflexos sobre férias, 13º e FGTS.
Vitória corrige defasagens históricas
Por anos, os agentes conviveram com salários abaixo do piso nacional, sem o devido reconhecimento nas tabelas salariais do município. A decisão do TRT-MG deixa claro que o salário-base definido na legislação federal não é opcional, mas obrigatório para todas as esferas, inclusive como referência para progressões e demais vantagens da carreira.
SEUS DIREITOS
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Justiça reconhece direitos dos agentes
O município foi condenado a:
Adequar o salário-base ao piso nacional, refletindo nas progressões de carreira;
Pagar as diferenças salariais com 5% de acréscimo por nível;
Recalcular os quinquênios com base no novo vencimento;
Quitar retroativos e reflexos sobre férias, 13º salário e FGTS.
Essa vitória beneficia, até o momento, cinco agentes que ingressaram com a ação, mas abre caminho para toda a categoria buscar os mesmos direitos na Justiça.
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AMACES comemora conquista histórica
“Essa é uma conquista gigantesca para nossa categoria. A AMACES mais uma vez cumpre seu papel, protegendo, representando e valorizando cada agente que, diariamente, enfrenta riscos nas ruas para garantir saúde pública de qualidade para a população”, declarou João Rodrigues Pinheiro Filho, presidente da entidade.
Caminho aberto para toda a categoria
Com a decisão, fica consolidado o entendimento de que o piso salarial nacional, estabelecido pela Lei 11.350/2006, Lei 13.708/2018 e Emenda Constitucional 120/2022, não pode ser desconsiderado por estados e municípios. A sentença do TRT-MG não só garante a valorização dos agentes de Belo Horizonte, como também serve de precedente para que profissionais de todo o país busquem na Justiça o respeito aos seus direitos, à carreira e à dignidade profissional.
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Fonte: JASB com informações do AMACES.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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