URGENTE: Pesquisa da Categoria ACS/ACE para Comissão Especial da PEC 14.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 é uma iniciativa que visa melhorar as condições de trabalho dos Agentes. — Foto/Reprodução.URGENTE: Pesquisa da Categoria ACS/ACE para Comissão Especial da PEC 14.
WhatsApp: Canal JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 é uma iniciativa que visa melhorar as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, além de garantir a Aposentadoria Especial e desprecarização.
A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para ajudar na tramitação da PEC 14. Agora, essa Comissão está realizando uma pesquisa com os ACS/ACE de todo o país. Respondam a Pesquisa, disponível abaixo.
--
--ad5
A PEC busca valorizar os Agentes Comunitários e de Endemias
Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades, muitas vezes enfrentando condições adversas e riscos à saúde. A PEC busca reconhecer a importância desses agentes, proporcionando-lhes direitos e benefícios que refletem a relevância de suas funções.
A aprovação da admissibilidade da PEC 14/2021
Em agosto de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 14/2021. Essa aprovação permitiu que a proposta avançasse para a análise de mérito por uma Comissão Especial.
A criação da Comissão Especial
A criação dessa comissão é um passo crucial no processo legislativo, pois é responsável por discutir detalhadamente o conteúdo da PEC e propor eventuais ajustes antes de sua votação em plenário. A mobilização dos agentes e de seus representantes sindicais tem sido intensa, com diversas ações em Brasília para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da proposta.
--
-ad3
Principais benefícios previstos na PEC 14/2021
Um dos principais benefícios previstos na PEC 14/2021 é a concessão de aposentadoria especial para os ACS e ACE. Atualmente, muitos desses profissionais se aposentam com apenas um salário mínimo, o que não reflete a complexidade e os riscos associados às suas atividades.
RESPOSA DA PESQUISA ABAIXO
Aposentadoria Especial
A proposta busca garantir que, ao se aposentarem, os agentes recebam um valor equivalente ao que recebiam na ativa, incluindo os mesmos reajustes anuais. Essa medida visa proporcionar uma aposentadoria mais digna e condizente com a contribuição desses profissionais ao longo de suas carreiras.
Criação do Sistema de Proteção Social
Além da Aposentadoria Especial , a PEC propõe a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE. Esse sistema seria responsável por regulamentar diversos aspectos relacionados à carreira desses agentes, como o vínculo empregatício, a remuneração, a pensão, a saúde e a assistência.
--
-ad52
A proposta também estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam responsáveis pela regularidade do vínculo empregatício dos agentes, promovendo a integralidade e a paridade salarial entre os profissionais da ativa e os aposentados.
Fixação do Piso Salarial Nacional
Outro ponto importante da PEC é a fixação do piso salarial nacional para os ACS e ACE, correspondente ao vencimento inicial de suas carreiras. A proposta determina que a União seja responsável pelo pagamento dos vencimentos desses agentes, com os valores sendo consignados no Orçamento com dotação própria e específica.
Além dos fatos descritos, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento dos vencimentos ou de qualquer outra vantagem dos agentes não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
--
-ad6
Medidas concretas para melhorar as condições de trabalho e de vida
A PEC 14/2021 representa um avanço importante na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ao reconhecer a importância desses profissionais e propor medidas concretas para melhorar suas condições de trabalho e de vida, a proposta fortalece a atenção básica à saúde e contribui para a promoção da saúde nas comunidades. A mobilização contínua dos agentes e de seus representantes é essencial para garantir a aprovação da PEC e a implementação das mudanças propostas.
Fonte: JASB com informações do Portal da Câmara dos Deputados e Congresso Nacional.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad3
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!