PEC efetiva servidores Sem Concurso e Antecipa Aposentadoria com Salário Integral.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): segundo ele, PEC que antecipa Aposentadoria e Efetiva Servidores sem concurso é reconhecimento do papel dos agentes de saúde. — Foto/Reprodução/Agência Senado.PEC efetiva servidores Sem Concurso e Antecipa Aposentadoria com Salário Integral.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 aprovada na Câmara dos Deputados traz mudanças de grande importância para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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⚖️ O que prevê a proposta
O texto garante a efetivação dos profissionais, assegurando estabilidade no serviço público, além de criar regras específicas para a aposentadoria com integralidade e paridade. A medida é considerada uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos.
🏥 Aposentadoria diferenciada
Um dos pontos centrais da PEC é a possibilidade de aposentadoria antecipada, com salário integral e paridade, ou seja, com reajustes iguais aos dos servidores da ativa.
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As regra atende a uma reivindicação histórica dos agentes, que enfrentam condições de trabalho de risco e desgaste físico e emocional. A proposta reconhece a natureza especial da atividade e busca corrigir décadas de precarização.
📑 Efetivação dos vínculos
Outro avanço importante é a efetivação dos vínculos precários. Muitos agentes ainda atuam sem estabilidade, contratados de forma temporária ou irregular.
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A PEC estabelece que esses profissionais passem a ter vínculo efetivo, garantindo segurança jurídica e valorização da carreira. Essa mudança fortalece a atuação dos agentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
📢 Apoio político e mobilização
A aprovação na Câmara só foi possível graças à ampla mobilização nacional dos ACS e ACE, que pressionaram parlamentares e acompanharam de perto as votações.
O apoio da base governista foi decisivo, após ajustes no texto para atender às exigências do Executivo. A proposta já está em tramitação no Senado e pode ser aprovada em apenas 2 votações. Será a maior conquista de toda história dos ACS/ACE.
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🔎 Impacto para a categoria
Com a efetivação, aposentadoria diferenciada e garantia de salário integral, a PEC representa um marco para a categoria.
Também corrigir distorções históricas, a medida fortalece o SUS, já que os agentes são fundamentais no acompanhamento das famílias, na prevenção de doenças e no combate a endemias.
A valorização profissional se traduz em melhores condições de trabalho e maior qualidade no atendimento à população.
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📌 Próximos passos
A expectativa agora é pela votação no Senado Federal. Caso seja aprovada, a PEC consolidará um novo patamar de direitos para os agentes, garantindo estabilidade, aposentadoria justa e reconhecimento da importância estratégica da categoria. Até lá, a mobilização continua, com caravanas e articulações políticas para assegurar a vitória final.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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