Aposentadoria Especial: PEC 14/2021 Avança - Confira Última Movimentação.
Câmara instala comissão para analisar PEC da Aposentadoria Especial para os Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução.Aposentadoria Especial: PEC 14/2021 Avança - Confira Última Movimentação
WhatsApp: Canal JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil estão na expectativa da conquista de novos direitos, independente de quem esteja no comando das conquistas. O importante é que todo estejam unidos, lutando em defesa dos direitos das duas categorias.
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Câmara instala comissão para analisar a PEC 14
Comissão especial vai analisar PEC da proteção social dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Nova etapa na luta pelos direitos dos agentes
Foi constituída na Câmara dos Deputados a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021. A medida foi oficializada por Ato da Presidência da Casa e marca mais um passo importante para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A proposta tem como autor principal o deputado Dr. Leonardo, com apoio de outros parlamentares.
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Data da instalação já está definida
A reunião de instalação da comissão e a eleição da mesa diretora foram convocadas para o dia 10 de junho, às 14h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os deputados que irão compor a comissão serão indicados pelas lideranças partidárias, conforme estabelecido pela presidência da Câmara.
A formação do colegiado será decisiva para o andamento da proposta no Congresso Nacional.
Proposta prevê direitos exclusivos
A PEC 14/2021 traz mudanças importantes no artigo 198 da Constituição Federal. O texto propõe a criação de um sistema de proteção social exclusivo para os ACS e ACE, garantindo direitos que reconhecem a natureza do trabalho exercido por esses profissionais. Entre os principais pontos estão a aposentadoria especial e a regularização dos vínculos empregatícios sob responsabilidade direta do gestor local do SUS.
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Reconhecimento do papel dos agentes
A proposta é considerada um avanço no reconhecimento da atuação estratégica dos agentes, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. O trabalho contínuo de promoção à saúde, combate a endemias e orientação das famílias coloca os ACS e ACE como peças fundamentais para o sucesso do Sistema Único de Saúde (SUS). A valorização desses profissionais é uma demanda antiga que agora ganha força no Legislativo.
Mobilização nacional acompanha os debates
O andamento da PEC está sendo acompanhado atentamente por entidades representativas da categoria, como o Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS). A mobilização é fundamental para garantir que os parlamentares mantenham o compromisso com o fortalecimento da Atenção Primária e com a melhoria das condições de trabalho desses agentes.
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Momento exige apoio de toda a categoria
A instalação da comissão especial representa uma janela de oportunidade para acelerar a tramitação da proposta. Por isso, é essencial que os ACS e ACE de todo o país se mantenham mobilizados, pressionem seus representantes e participem ativamente das discussões.
O reconhecimento constitucional das garantias sociais desses profissionais pode representar um novo capítulo de valorização e segurança para toda a categoria.
Instalação da comissão
A Presidência da Câmara determinou:
I - A designação dos deputados que irão compor a comissão, conforme indicação das lideranças partidárias;
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II - A convocação da reunião de instalação e eleição da mesa diretora da comissão, que será realizada no dia 10 de junho, terça-feira, às 14h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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