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XXVI Marcha dos Prefeitos e Vereadores: Municípios devem garantir direitos dos ACS e ACE.

           A garantia de direitos dos Agentes de Saúde tem relação direta da forma como se articulam no meio político.   —  Foto/Reprodução/CNM.
 
XXVI Marcha dos Prefeitos e Vereadores: Municípios devem garantir direitos dos ACS e ACE.
Publicado no JASB em 23.maio.2025. Atualizado em 24.maio.2025.

WhatsApp: Canal JASB Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal, prefeitos e vereadores de todas as regiões do país subiram ao palco principal para apresentar os desafios e as conquistas de suas localidades. 
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Marcha evidencia união dos gestores

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu centenas de gestores públicos que destacaram práticas de sucesso e demonstraram união na busca por melhorias nas políticas públicas.

Municípios mostram prioridades locais

Nos discursos, ficou evidente que os prefeitos estão atentos às demandas locais, como abastecimento de água, saneamento básico, turismo e desenvolvimento da agricultura familiar. Em vários casos, os gestores anunciaram a substituição de festas populares por investimentos essenciais para a população, o que demonstra sensibilidade às necessidades reais de suas comunidades.
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ACS e ACE precisam ser prioridade

Entretanto, em meio a tantas pautas importantes, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ainda aguardam maior visibilidade nas falas e ações dos prefeitos

Os Agentes são fundamentais para o funcionamento da Atenção Básica à Saúde e da Vigilância em Saúde, especialmente nas cidades menores, onde muitas vezes são o principal elo entre a população e o sistema de saúde. Garantir o pagamento do Piso Nacional, estrutura de trabalho e valorização profissional deve estar entre as prioridades dos prefeitos.

Direitos conquistados devem ser respeitados

Diversas conquistas dos ACS e ACE já foram asseguradas em lei, como o Piso Nacional e a Aposentadoria Especial, Insalubridade, Incentivo Adicional e é papel dos prefeitos assegurar a efetivação desses direitos. 
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Muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades para receber o que lhes é garantido por legislação federal. Durante a Marcha, alguns prefeitos demonstraram estar comprometidos com boas práticas, o que abre caminho para que os agentes também sejam beneficiados com políticas públicas municipais justas e eficazes.

Apoio às pautas que tramitam em Brasília é essencial

Além do cumprimento dos direitos já conquistados, os prefeitos também têm papel fundamental no apoio às pautas que ainda tramitam em Brasília e que impactam diretamente as 2 categorias

           É fato que os gestores municipais precisam dos Agentes de Saúde para gerar o recebimento de recursos do Governo Federal.   —  Foto/Reprodução/CNM.

Projetos que tratam do plano de carreira, adicional de insalubridade, melhoria das condições de trabalho e ampliação do reconhecimento profissional precisam do suporte dos gestores municipais para avançar no Congresso Nacional.

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Agentes devem ser reconhecidos como base da saúde municipal

A presença dos prefeitos na Marcha e sua abertura para ouvir a realidade dos Municípios é um passo importante. No entanto, é preciso lembrar que os ACS e ACE estão diariamente nas ruas, visitando casas, combatendo doenças e promovendo saúde. Reconhecer esses profissionais como base do sistema de saúde local não é apenas um gesto de justiça, mas também uma medida estratégica para fortalecer o SUS e garantir atendimento de qualidade à população.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.b
Edição Geral: JASB.
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