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FNS - Informações importantes sobre repasses do Ministério da Saúde aos Municípios, DF e Estados.

        Agentes Comunitários de Saúde já podem conferir as informações do financiamento em questão.   —  Foto/Reprodução. ***
 
FNS - Informações importantes sobre repasses do Ministério da Saúde aos Municípios, DF e Estados. 
Publicado no JASB  em 09.dezembro.2023. Atualizado 11.dezembro.2023.   

Grupos no WhatsApp Mais abaixo, veja informações importantes sobre o Incentivo Financeiro Adicional.
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A Ministra de Estado da Saúde, no exercício de suas atribuições, expediu a Portaria GM/MS Nº 2.194 em 6 de dezembro de 2023, visando credenciar municípios para receberem transferências de incentivos financeiros federais (Piso salarial Emenda 120) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Atenção Primária à Saúde.

1. Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de Setembro de 2017

A portaria considera a Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de setembro de 2017, que reúne as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Também é levada em conta a Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde do SUS.

3. Consolidação SAPS/MS Nº 1, de 2 de Junho de 2021

A Portaria de Consolidação SAPS/MS Nº 1, de 2 de junho de 2021, é mencionada, consolidando as normas relativas à Atenção Primária à Saúde.
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4. Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de Maio de 2022

Considera-se, ainda, a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022, que acresceu os §§ 7º, 8º e 9º ao art. 198 da Constituição Federal, tratando da responsabilidade financeira da União no SUS.

Decisões e Resoluções

1. Credenciamento para Transferências

O Art. 1º da Portaria credencia municípios a receberem transferências mensais dos incentivos financeiros federais de custeio para os ACS, desde que não haja irregularidades que justifiquem a suspensão.

2. Parâmetros de Transferência

O parágrafo único estabelece que as transferências seguirão as diretrizes das Portarias de Consolidação GM/MS Nº 2 e Nº 6, de 28 de setembro de 2017, e da Portaria de Consolidação SAPS/MS Nº 1, de 2 de junho de 2021.

3. Quantitativo de ACS Credenciados

O Art. 2º credencia um quantitativo específico de ACS por município, conforme detalhado no Anexo a esta Portaria.
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4. Recursos Orçamentários

O Art. 3º determina que os recursos orçamentários, no montante de R$ 17.460.960,00 para 2023 e R$ 119.428.998,00 para 2024, serão alocados no orçamento do Ministério da Saúde.

Mais o que significa na prática? Confira os esclarecimentos.

1) - Acesso e eGestor pelo seguinte endereço

Financiamento Atenção Primária à Saúde.

2) - Clique em "Pagamento APS (2022-atual)":

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3) - Em "Financiamento APS "Preencha os campos com os dados do seu município (Caso ele esteja na lista da portaria). Vou utilizar como exemplo o primeiro município da lista (ACRELÂNDIA) como exemplo: Os demais campos mantenha conforme abaixo (Só mude o estado e municipio) e clique em "VER EM TELA".

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4) - Nos relatórios que aparecerem, clique em "Agentes Comunitários de Saúde (95% e 5%)":


4.1) - Aparecerão as seguintes informações:

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4.2) - Veja que na portaria o município de ACRELÂNDIA terá credenciamento de 2 ACS e totalizará 45.

5) - Voltando na tela anterior, clique em "Detalhes" para ver uma informação "IMPORTANTÍSSIMA"


6) - Portanto, terá um acrescimo nesses campos acima de "QT.ACS credenciados" e "Qt ACS PAGOS" que de forma mais clara é a quantidade de ACS financiados com o piso de dois salários do governo federal (Emenda 120) no município.

7) - INFORMAÇÃO IMPORTANTE.

VEJA QUE AO CLICAR EM DETALHES, APARECE A COMPETÊNCIA E A PARCELA. Perceba que tem o "VALOR DO PAGAMENTO" e "VALOR TOTAL".

O valor do pagamento é o valor referente a parcela mensal para pagamento do piso salarial dos agentes credenciados e justamente nesse mês já vem a previsão do pagamento do IFA(INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL). Tanto que, o valor total é o VALOR EM DOBRO.
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Faça as contas: Valor Mensal R$113.520,00 dividido por 43 (ACS de ACRELÂNDIA) = 2640 (Valor do piso atualmente conforme emenda 120).

Portanto o "VALOR TOTAL" já inclui o nosso IFA. 

Veja R$113.520 (Parcela Mensal) + R$ 113.520(IFA) = R$ 227.040


Confira com relatório de todos os meses. Verá que a parcela esse mês é dobrada. Veja abaixo:


A Portaria GM/MS Nº 2.194 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023. 
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Essas são informações importantes, você ACS deve ficar atento.

A previsão do Incentivo Financeiro já está disponível. 

A previsão de repasse para os ACE, deverá ocorrer a qualquer momento.

Acesse as Parcelas do Financiamento ACE de 2023
Publicado em 14/11/2023 12h24

11ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de Agosto de 2023.

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de AGOSTO de 2023, referente à parcela 11 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

10ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de julho de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de JULHO de 2023, referente à parcela 10 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.
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9ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de junho de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de JUNHO de 2023, referente à parcela 9 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

8ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de maio de 2023.

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de MAIO de 2023, referente à parcela 8 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

7ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de abril de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de abril de 2023, referente à parcela 7 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.
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6ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de janeiro de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de março de 2023, referente à parcela 6 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

5ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de janeiro de 2023

Conforme acordado, encaminhamos o relatório, a ser disponibilizado na página da SVSA/MS, com os valores repassados à AFC e ao IF, referente à 5ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de FEVEREIRO de 2023. Os valores estão de acordo com o que consta na Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023.

4ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de janeiro de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de janeiro de 2023, referente à parcela 4 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .
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3ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de dezembro de 2022

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de dezembro de 2022, referente à parcela 3 de 2023 baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .

2ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de novembro de 2022

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de novembro de 2022, referente à parcela 2 de 2023 baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .

1ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de outubro de 2022

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de outubro de 2022, referente à parcela 1 de 2023 baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .
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As informações são do Portal do Ministério da Saúde e Blog ACS e ACE.

Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.



Publicada Portaria da transferência dos recursos financeiros referentes aos ACS's.

        Transferência  referente aos Agentes Comunitários de Saúde.   —  Foto/Reprodução.

Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023. Atualizado em 09.dezembro.2023.  

Durante meses o Editorial do JASB informou aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre o fato do direito ao IFA - Incentivo Financeiro Adicional. Essa portaria ainda não é do Incentivo. Saiba mais!
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A portaria abaixo reflete o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde, novos integrantes das Equipes nos municípios, que aderiram ao credenciamento.

Sobre o IFA

Além de publicar as informações, o JASB popularizou a articulação para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro por meio de Projeto de Lei proposto pelas Câmara de Vereadores. No início, houve muitos questionamentos, contudo, o jurídico do JASB forneceu o suporte necessário às lideranças, aos vereadores interessados e até mesmo juristas. A experiência de mais de 20 anos produzido e reproduzindo informações de forma estratégica, fez do JASB uma potencia nacional.

PORTARIA GM/MS Nº 2.194, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
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Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde; e

Considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
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Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de ACS, por município, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 17.460.960,00 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e sessenta reais) para o ano de 2023, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de R$ 119.428.998,00 (cento e dezenove milhões quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO.
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UF

Município

IBGE

Novo Credenciamento

Credenciamento após novo credenciamento

AC

Acrelândia

120001

2

45

AC

Manoel Urbano

120034

1

25

AC

Marechal Thaumaturgo

120035

2

61

AC

Xapuri

120070

8

56

AL

Água Branca

270010

1

51

AL

Arapiraca

270030

31

534

AL

Barra de Santo Antônio

270050

3

39

AL

Colônia Leopoldina

270210

1

55

AL

Coruripe

270230

12

135

AL

Joaquim Gomes

270380

5

57

AL

Messias

270520

3

41

AL

Passo de Camaragibe

270650

1

38

AL

Porto Calvo

270730

6

66

AL

Rio Largo

270770

12

162

AL

São José da Laje

270830

3

60

AL

São Miguel dos Campos

270860

3

133

AM

Alvarães

130002

4

49

AM

Anori

130010

1

64

AM

Autazes

130030

1

127

AM

Beruri

130063

2

62

AM

Coari

130120

12

234

AM

Eirunepé

130140

2

99

AM

Guajará

130165

4

49

AM

Humaitá

130170

4

152

AM

Ipixuna

130180

18

97

AM

Itacoatiara

130190

2

255

AM

Manaus

130260

200

1514

AM

São Paulo de Olivença

130390

11

120

AP

Itaubal

160025

1

18

AP

Porto Grande

160053

17

66

AP

Tartarugalzinho

160070

2

55

BA

Anguera

290150

4

28

BA

Barreiras

290320

7

267

BA

Canarana

290620

8

65

BA

Cansanção

290680

2

85

BA

Conceição do Jacuípe

290850

8

69

BA

Governador Mangabeira

291160

1

52

BA

Ibipeba

291240

2

44

BA

Ibotirama

291320

6

68

BA

Ipupiara

291410

1

23

BA

Macarani

291970

3

47

BA

Medeiros Neto

292110

1

44

BA

Mucuri

292200

7

89

BA

Mundo Novo

292210

12

45

BA

Nova Canaã

292270

7

37

BA

Planalto

292500

2

59

BA

Porto Seguro

292530

7

257

BA

Retirolândia

292610

1

33

BA

Serrinha

293050

5

186

BA

Teolândia

293160

1

36

BA

Wagner

293340

1

20

CE

Abaiara

230010

1

28

CE

Acaraú

230020

7

153

CE

Altaneira

230060

2

19

CE

Amontada

230075

1

99

CE

Aquiraz

230100

2

114

CE

Baixio

230180

1

16

CE

Cascavel

230350

19

173

CE

Crato

230420

1

183

CE

Eusébio

230428

2

54

CE

Granjeiro

230480

1

12

CE

Groaíras

230490

1

26

CE

Ibaretama

230526

3

31

CE

Ipaporanga

230565

1

29

CE

Itapipoca

230640

51

313

CE

Jaguaribe

230690

2

86

CE

Jaguaruana

230700

1

85

CE

Jati

230720

2

20

CE

Martinópole

230790

1

29

CE

Mombaça

230850

1

110

CE

Monsenhor Tabosa

230860

1

43

CE

Novo Oriente

230940

2

72

CE

Ocara

230945

7

58

CE

Pacujá

230990

1

16

CE

Paracuru

231020

8

89

CE

Pires Ferreira

231095

1

28

CE

Salitre

231195

3

42

CE

Tamboril

231320

1

51

CE

Tejuçuoca

231335

2

41

CE

Trairi

231350

7

135

CE

Tururu

231355

2

41

CE

Umirim

231375

1

31

CE

Várzea Alegre

231400

2

103

ES

Alegre

320020

3

70

ES

Atilio Vivacqua

320070

1

24

ES

Conceição do Castelo

320170

1

30

ES

Fundão

320220

10

37

GO

Água Fria de Goiás

520017

1

15

GO

Amaralina

520082

1

10

GO

Ceres

520540

1

53

GO

Flores de Goiás

520790

2

32

GO

Goianira

520880

1

64

GO

Guapó

520920

1

36

GO

Itaguari

521056

1

12

GO

Joviânia

521210

3

19

GO

Marzagão

521290

1

6

GO

Morro Agudo de Goiás

521385

1

6

GO

Orizona

521530

2

39

GO

Ouvidor

521550

3

17

GO

Perolândia

521645

1

6

GO

Rialma

521860

4

27

GO

Santa Bárbara de Goiás

521910

2

14

GO

Santa Isabel

521935

1

10

GO

São Luís de Montes Belos

522010

1

68

GO

Senador Canedo

522045

5

198

GO

Varjão

522190

1

10

GO

Vila Propício

522230

2

14

MA

Amarante do Maranhão

210060

1

132

MA

Anapurus

210080

2

41

MA

Bom Jesus das Selvas

210203

4

88

MA

Buriti

210220

4

94

MA

Cândido Mendes

210260

1

59

MA

Centro Novo do Maranhão

210317

1

71

MA

Dom Pedro

210380

2

67

MA

Governador Edison Lobão

210455

1

57

MA

Igarapé do Meio

210515

4

42

MA

Igarapé Grande

210520

1

33

MA

João Lisboa

210550

3

65

MA

Lajeado Novo

210598

4

23

MA

Nova Olinda do Maranhão

210735

1

61

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

1

59

MA

Pastos Bons

210800

1

56

MA

Paulino Neves

210805

2

50

MA

Pedro do Rosário

210825

2

84

MA

Raposa

210945

5

88

MA

Riachão

210950

2

61

MA

Ribamar Fiquene

210955

3

24

MA

Santa Luzia do Paruá

211003

2

76

MA

Santo Amaro do Maranhão

211027

2

51

MA

Santo Antônio dos Lopes

211030

1

46

MA

São Raimundo das Mangabeiras

211160

1

54

MA

Sucupira do Riachão

211195

1

17

MA

Tuntum

211230

4

118

MA

Turilândia

211245

1

80

MG

Alpinópolis

310190

5

36

MG

Alvinópolis

310230

1

35

MG

Bela Vista de Minas

310600

1

21

MG

Bom Sucesso

310800

1

44

MG

Bonito de Minas

310825

2

28

MG

Cachoeira de Minas

310970

1

29

MG

Caeté

311000

13

62

MG

Camanducaia

311050

7

40

MG

Campestre

311100

1

25

MG

Capitólio

311280

3

15

MG

Carmo do Rio Claro

311440

1

39

MG

Cipotânea

311630

1

16

MG

Cláudio

311660

6

56

MG

Conceição das Alagoas

311730

1

52

MG

Contagem

311860

18

537

MG

Curvelo

312090

14

130

MG

Desterro de Entre Rios

312140

3

18

MG

Divino

312200

2

45

MG

Estiva

312450

1

29

MG

Fervedouro

312595

1

28

MG

Guimarânia

312890

1

20

MG

Ibertioga

312940

1

12

MG

Indianópolis

313070

1

17

MG

Ipaba

313115

4

47

MG

Itacambira

313200

1

14

MG

Itapecerica

313350

1

35

MG

Itapeva

313360

1

24

MG

Ituiutaba

313420

48

127

MG

Jacinto

313470

2

30

MG

Jaguaraçu

313500

1

8

MG

Januária

313520

6

131

MG

José Raydan

313655

2

13

MG

Juruaia

313690

4

26

MG

Lagoa da Prata

313720

5

70

MG

Lagoa Santa

313760

7

106

MG

Lavras

313820

17

110

MG

Manhuaçu

313940

2

205

MG

Mateus Leme

314070

2

67

MG

Miraí

314220

1

26

MG

Montes Claros

314330

46

898

MG

Muriaé

314390

9

175

MG

Novo Cruzeiro

314530

1

78

MG

Novo Oriente de Minas

314535

1

27

MG

Ouro Fino

314600

3

42

MG

Pains

314650

2

15

MG

Pará de Minas

314710

8

145

MG

Paraopeba

314740

4

30

MG

Patos de Minas

314800

12

244

MG

Pedra Bonita

314875

1

18

MG

Piedade dos Gerais

315040

1

13

MG

Ponto dos Volantes

315217

1

31

MG

Pouso Alegre

315250

8

201

MG

Rio Piracicaba

315570

2

36

MG

Rodeiro

315630

1

19

MG

Santa Bárbara do Leste

315725

3

21

MG

Santa Cruz de Minas

315733

3

15

MG

São Geraldo do Baixio

316165

1

10

MG

São João Batista do Glória

316220

1

17

MG

Sardoá

316550

4

16

MG

Simão Pereira

316750

1

7

MG

Tocos do Moji

316905

1

10

MG

Três Pontas

316940

3

31

MG

Tupaciguara

316960

2

56

MG

Turmalina

316970

4

49

MG

Ubá

316990

10

100

MG

Varjão de Minas

317075

2

18

MG

Verdelândia

317103

2

24

MS

Aral Moreira

500124

1

20

MS

Bandeirantes

500150

3

14

MS

Bataguassu

500190

5

49

MS

Douradina

500350

1

8

MS

Guia Lopes da Laguna

500410

1

16

MS

Iguatemi

500430

2

32

MS

Santa Rita do Pardo

500755

1

19

MS

São Gabriel do Oeste

500769

1

59

MS

Tacuru

500795

2

26

MS

Três Lagoas

500830

3

220

MT

Alto Boa Vista

510035

2

15

MT

Alto Paraguai

510050

1

18

MT

Campo Verde

510267

28

119

MT

Campos de Júlio

510268

1

20

MT

Carlinda

510279

1

23

MT

Diamantino

510350

4

46

MT

Feliz Natal

510370

6

27

MT

Jangada

510490

2

27

MT

Juscimeira

510520

1

27

MT

Lambari D'Oeste

510523

1

17

MT

Marcelândia

510558

9

28

MT

Nobres

510590

6

41

MT

Nova Xavantina

510625

1

46

MT

Novo Santo Antônio

510631

1

8

MT

Poconé

510650

4

82

MT

Poxoréo

510700

2

41

MT

Primavera do Leste

510704

1

136

MT

Santa Carmem

510724

2

9

MT

Santa Terezinha

510777

2

23

MT

São Félix do Araguaia

510785

1

29

MT

São José do Povo

510729

1

12

MT

Sorriso

510792

31

179

MT

Tabaporã

510794

1

25

PA

Abaetetuba

150010

5

431

PA

Almeirim

150050

2

93

PA

Aurora do Pará

150095

5

85

PA

Belterra

150145

1

56

PA

Benevides

150150

21

157

PA

Bragança

150170

35

357

PA

Brejo Grande do Araguaia

150175

1

22

PA

Cachoeira do Arari

150200

19

76

PA

Cametá

150210

106

407

PA

Dom Eliseu

150293

6

124

PA

Igarapé-Açu

150320

9

111

PA

Juruti

150390

7

152

PA

Limoeiro do Ajuru

150400

4

92

PA

Marapanim

150440

6

57

PA

Marituba

150442

173

321

PA

Medicilândia

150445

3

79

PA

Melgaço

150450

1

92

PA

Nova Esperança do Piriá

150495

1

64

PA

Oriximiná

150530

70

197

PA

Quatipuru

150611

2

41

PA

Rio Maria

150616

1

50

PA

Santa Bárbara do Pará

150635

16

69

PA

Santa Cruz do Arari

150640

5

31

PA

Santa Luzia do Pará

150655

2

61

PA

Santa Maria do Pará

150660

6

74

PA

São Francisco do Pará

150740

1

51

PA

São Sebastião da Boa Vista

150770

2

85

PA

Tailândia

150795

1

94

PA

Uruará

150815

3

104

PA

Vitória do Xingu

150835

2

45

PB

Cabedelo

250320

2

125

PB

Cajazeirinhas

250375

1

8

PB

Camalaú

250390

1

15

PB

Catolé do Rocha

250430

3

70

PB

Coxixola

250485

1

5

PB

Cubati

250500

1

20

PB

Desterro

250540

1

21

PB

Itaporanga

250700

3

62

PB

Itatuba

250720

1

25

PB

Junco do Seridó

250780

6

18

PB

Juripiranga

250790

1

27

PB

Mataraca

250930

1

21

PB

Monteiro

250970

1

76

PB

Patos

251080

20

262

PB

Pedra Lavrada

251110

3

20

PB

Pitimbu

251190

2

45

PB

Puxinanã

251240

1

35

PB

Queimadas

251250

1

101

PB

Riachão do Poço

251276

1

11

PB

São Miguel de Taipu

251500

1

19

PB

Sapé

251530

2

124

PB

Sobrado

251597

1

18

PB

Zabelê

251740

1

6

PE

Angelim

260100

1

28

PE

Arcoverde

260120

9

154

PE

Cabo de Santo Agostinho

260290

12

262

PE

Escada

260520

3

145

PE

Frei Miguelinho

260580

5

34

PE

Ipojuca

260720

1

156

PE

Jucati

260825

2

29

PE

Jurema

260840

1

38

PE

Lagoa do Carro

260845

1

33

PE

Lajedo

260880

1

72

PE

Ouricuri

260990

6

145

PE

Poção

261120

2

28

PE

Sanharó

261240

9

37

PE

Santa Terezinha

261280

1

30

PE

São Caitano

261310

16

71

PE

São João

261320

2

58

PE

São José do Belmonte

261350

5

80

PE

Vertentes

261620

1

46

PE

Xexéu

261650

3

37

PI

Barras

220120

1

114

PI

Bom Jesus

220190

4

62

PI

Demerval Lobão

220330

1

34

PI

Itaueira

220510

1

28

PI

José de Freitas

220550

2

98

PI

Palmeira do Piauí

220740

1

12

PI

Porto

220850

1

31

PI

Santa Filomena

220920

1

16

PI

São Gonçalo do Gurguéia

220975

1

8

PI

São Gonçalo do Piauí

220980

1

13

PI

Simplício Mendes

221080

1

32

PI

União

221110

5

102

PR

Ângulo

410115

1

7

PR

Barbosa Ferraz

410250

4

28

PR

Campina da Lagoa

410390

5

35

PR

Campo Largo

410420

2

112

PR

Carambeí

410465

8

15

PR

Castro

410490

6

95

PR

Coronel Vivida

410650

2

51

PR

Curitiba

410690

17

538

PR

Doutor Ulysses

412863

3

14

PR

Fazenda Rio Grande

410765

5

81

PR

Guarapuava

410940

30

258

PR

Guaraqueçaba

410950

6

19

PR

Guaratuba

410960

5

37

PR

Irati

411070

14

37

PR

Itaipulândia

411095

2

26

PR

Japurá

411240

3

16

PR

Lobato

411360

2

7

PR

Manoel Ribas

411450

2

25

PR

Marumbi

411550

1

12

PR

Medianeira

411580

1

54

PR

Nova Olímpia

411720

1

13

PR

Ourizona

411740

3

7

PR

Palotina

411790

1

52

PR

Peabiru

411880

1

14

PR

Planalto

411980

1

30

PR

Porto Amazonas

412010

2

8

PR

Quinta do Sol

412110

1

9

PR

Reserva

412170

1

65

PR

Rio Azul

412200

5

39

PR

Rio Branco do Sul

412220

8

54

PR

Santa Isabel do Ivaí

412370

1

20

PR

Santa Mônica

412395

1

9

PR

Santa Terezinha de Itaipu

412405

3

36

PR

São Jorge do Patrocínio

412535

2

14

PR

Saudade do Iguaçu

412627

2

14

PR

Toledo

412770

23

158

PR

Vera Cruz do Oeste

412855

1

20

RJ

Belford Roxo

330045

221

505

RJ

Carapebus

330093

4

36

RJ

Itaguaí

330200

13

106

RJ

Nilópolis

330320

48

298

RJ

Petrópolis

330390

1

268

RJ

Resende

330420

25

194

RJ

São João de Meriti

330510

41

601

RJ

São Pedro da Aldeia

330520

5

101

RJ

Saquarema

330550

4

54

RN

Bento Fernandes

240160

1

13

RN

Brejinho

240180

3

29

RN

Carnaubais

240250

2

26

RN

Doutor Severiano

240320

1

8

RN

Florânia

240380

1

24

RN

Guamaré

240450

2

37

RN

João Dias

240590

1

7

RN

Lajes

240670

2

29

RN

Lucrécia

240690

1

10

RN

Macaíba

240710

54

148

RN

Parnamirim

240325

26

348

RN

Passa e Fica

240910

2

32

RN

Patu

240930

1

32

RN

Porto do Mangue

241025

1

14

RN

Riachuelo

241090

1

21

RN

São Gonçalo do Amarante

241200

3

121

RN

São José do Seridó

241240

2

12

RN

São Paulo do Potengi

241260

5

45

RO

Cacaulândia

110060

2

19

RO

Monte Negro

110140

1

49

RO

Nova Brasilândia D'Oeste

110014

3

44

RO

Nova Mamoré

110033

5

38

RO

Nova União

110143

2

22

RO

Parecis

110145

1

17

RR

Bonfim

140015

4

41

RR

Cantá

140017

2

50

RR

Rorainópolis

140047

7

58

RS

Arroio do Sal

430105

3

19

RS

Augusto Pestana

430150

1

15

RS

Bom Retiro do Sul

430240

2

13

RS

Candiota

430435

4

24

RS

Capão do Leão

430466

1

28

RS

Espumoso

430750

8

33

RS

Feliz

430810

2

32

RS

Giruá

430900

1

34

RS

Horizontina

430960

4

30

RS

Imbé

431033

1

31

RS

Jacuizinho

431087

1

7

RS

Maquiné

431177

3

12

RS

Marques de Souza

431205

2

9

RS

Nova Esperança do Sul

431303

2

12

RS

Nova Petrópolis

431320

1

43

RS

Planalto

431470

5

23

RS

Poço das Antas

431475

2

2

RS

Quaraí

431530

2

54

RS

Quinze de Novembro

431535

3

9

RS

Restinga Seca

431550

8

18

RS

Ronda Alta

431610

1

4

RS

Santa Cecília do Sul

431673

1

4

RS

Santa Margarida do Sul

431697

1

6

RS

Santiago

431740

5

73

RS

São José do Ouro

431860

2

9

RS

Sertão Santana

432055

2

6

RS

Trindade do Sul

432195

5

14

RS

Vila Flores

432330

1

7

SC

Antônio Carlos

420120

1

20

SC

Araquari

420130

18

80

SC

Ascurra

420170

1

14

SC

Balneário Barra do Sul

420205

1

22

SC

Balneário Camboriú

420200

2

116

SC

Balneário Piçarras

421280

3

56

SC

Balneário Rincão

422000

5

24

SC

Biguaçu

420230

23

109

SC

Blumenau

420240

64

319

SC

Bom Jardim da Serra

420250

1

12

SC

Botuverá

420270

1

7

SC

Campos Novos

420360

2

54

SC

Faxinal dos Guedes

420530

3

27

SC

Garopaba

420570

10

44

SC

Governador Celso Ramos

420600

1

34

SC

Herval d'Oeste

420670

3

42

SC

Imbituba

420730

7

94

SC

Iporã do Oeste

420765

1

23

SC

Ituporanga

420850

1

49

SC

José Boiteux

420915

1

13

SC

Laguna

420940

1

101

SC

Luiz Alves

421000

1

26

SC

Navegantes

421130

6

68

SC

Nova Trento

421150

1

35

SC

Nova Veneza

421160

4

39

SC

Palmeira

421205

1

7

SC

Paulo Lopes

421230

1

17

SC

Penha

421250

9

49

SC

Porto Belo

421350

3

39

SC

Rio das Antas

421440

3

15

SC

Rio Fortuna

421490

1

12

SC

Santa Cecília

421550

2

3

SC

São Lourenço do Oeste

421690

5

34

SC

São Miguel do Oeste

421720

4

70

SC

Tijucas

421800

1

83

SC

Turvo

421880

3

33

SC

Urubici

421890

1

28

SC

Urussanga

421900

1

45

SC

Witmarsum

421940

1

10

SC

Xaxim

421970

5

66

SE

Cedro de São João

280160

1

15

SE

Cumbe

280190

1

10

SE

Indiaroba

280280

5

39

SE

Itaporanga d'Ajuda

280320

3

78

SE

Japoatã

280340

1

34

SE

Nossa Senhora da Glória

280450

1

82

SE

Pacatuba

280490

2

34

SE

Porto da Folha

280560

6

72

SE

Propriá

280570

2

68

SE

São Domingos

280680

1

25

SE

Simão Dias

280710

1

102

SE

Tobias Barreto

280740

5

130

SP

Adolfo

350020

2

8

SP

Amparo

350190

2

95

SP

Assis

350400

5

59

SP

Avanhandava

350440

1

18

SP

Avaré

350450

5

52

SP

Barão de Antonina

350500

1

7

SP

Bastos

350580

1

41

SP

Bom Sucesso de Itararé

350715

1

10

SP

Buri

350800

2

28

SP

Cachoeira Paulista

350860

2

56

SP

Caiuá

350910

4

15

SP

Cajobi

350930

1

13

SP

Campo Limpo Paulista

350960

11

23

SP

Campos do Jordão

350970

9

74

SP

Caraguatatuba

351050

38

180

SP

Casa Branca

351080

4

18

SP

Conchal

351220

6

38

SP

Cruzeiro

351340

9

58

SP

Descalvado

351370

2

21

SP

Divinolândia

351390

1

16

SP

Embu-Guaçu

351510

9

71

SP

Estiva Gerbi

355730

1

21

SP

Fernandópolis

351550

39

145

SP

Franca

351620

1

58

SP

Guaimbê

351730

1

12

SP

Guaratinguetá

351840

5

63

SP

Guareí

351850

1

34

SP

Holambra

351905

4

21

SP

Iacri

351920

1

12

SP

Igaratá

352020

1

16

SP

Iperó

352100

4

39

SP

Ipiguá

352115

1

14

SP

Irapuru

352160

1

18

SP

Itaberá

352170

4

33

SP

Itapevi

352250

11

87

SP

Itapira

352260

5

74

SP

Itatinga

352350

1

7

SP

Itobi

352380

1

14

SP

Jacareí

352440

40

211

SP

Jacupiranga

352460

2

36

SP

Lupércio

352780

2

11

SP

Magda

352830

3

6

SP

Maracaí

352880

3

12

SP

Mongaguá

353110

25

80

SP

Motuca

353205

1

9

SP

Nova Odessa

353340

1

6

SP

Novo Horizonte

353350

38

44

SP

Óleo

353380

1

6

SP

Pereiras

353750

2

18

SP

Peruíbe

353760

1

78

SP

Piracicaba

353870

34

275

SP

Piraju

353880

4

55

SP

Pitangueiras

353950

4

57

SP

Porto Ferreira

354070

6

41

SP

Potirendaba

354080

4

34

SP

Pracinha

354085

1

5

SP

Presidente Prudente

354140

8

115

SP

Quatá

354170

1

32

SP

Riversul

354350

6

13

SP

Salto

354520

7

42

SP

Santa Branca

354600

1

30

SP

Santa Cruz do Rio Pardo

354640

6

59

SP

Santa Mercedes

354710

2

7

SP

Santo Anastácio

354770

3

25

SP

Santo Antônio do Aracanguá

354805

2

19

SP

Santo Expedito

354830

1

8

SP

São José da Bela Vista

354950

1

22

SP

São Lourenço da Serra

354995

2

31

SP

São Pedro do Turvo

355050

1

17

SP

São Roque

355060

18

45

SP

Serra Negra

355160

4

27

SP

Serrana

355150

1

29

SP

Sete Barras

355180

1

32

SP

Sud Mennucci

355230

1

19

SP

Taiúva

355320

3

14

SP

Taquarivaí

355385

1

15

SP

Tarabai

355390

1

15

SP

Tarumã

355395

2

28

SP

Tejupá

355420

2

7

SP

Tietê

355450

17

31

SP

Ubirajara

355550

1

12

SP

Vinhedo

355670

1

6

SP

Viradouro

355680

10

35

TO

Aguiarnópolis

170030

1

14

TO

Araguaína

170210

13

336

TO

Lagoa do Tocantins

171195

1

13

TO

Riachinho

171855

2

15

TO

Taguatinga

172090

1

48

Total

3.307

36.341

As informações são do Ministério da Saúde.
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Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.


Alcântara: Prefeito sanciona lei que garante Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

        O Incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Alcântara está garantido.   —  Foto/Reprodução/João Filho.
 
Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023.  

Alcântara: O prefeito Nivaldo Araújo sancionou a lei que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Na gestão Nivaldo Araújo mais uma classe importante para a sociedade será valorizada ainda mais.

Sancionado na presença de representantes sindicais

O prefeito de Alcântara-MA, Nivaldo Araújo, sancionou na quarta-feira (6), mediante presença de representantes sindicais, a Lei Municipal Nº 587, de 11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), valorizando ainda mais os profissionais.

        O Incentivo já é uma realidade em Alcântara.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

O Prefeito autorizou a repassar o IFA aos Agentes

De acordo com a nova lei aprovada na Câmara de Vereadores, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e ao Agente de Combate às Endemias – ACE, vinculados às equipes de Estratégias de Saúde de Família – ESF, a parcela denominada IFA - Incentivo Financeiro Adicional, recebida anualmente do Governo Federal – Ministério da Saúde, conforme Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006. 
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Objetivo do incentivo financeiro

O novo incentivo financeiro visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.

Para o prefeito Nivaldo Araújo, o momento é de respeito e principalmente de reconhecimento ao bom trabalho realizado pelos profissionais. 

        O Incentivo dos Agentes de Saúde de Alcântara está sendo comemorado pelos beneficiados.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

Palavra do Prefeito

“É sempre um prazer cumprir com as obrigações estatutárias, valorizando ainda mais os profissionais, já que são eles quem fazem a ligação entre a zona rural e a sede, através de seus trabalhos nas comunidades. Estou muito feliz em poder contribuir por meio legal através de lei aprovada na Câmara e sancionada por mim nesta data. É uma categoria que merece nosso respeito, assim como as demais que fazem um excelente trabalho em prol da população de Alcântara”, destacou o prefeito Nivaldo.
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Presidente do sindicato agradece ao prefeito

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Alcântara, Cleane Oliveira de Alcântara, agradeceu o prefeito Nivaldo pelo emprenho e reconhecimento da categoria. 

“Obrigado prefeito Nivaldo por reconhecer e valorizar essa categoria, já que isto era um sonho desses profissionais, mas também um direito que buscávamos há anos. E queríamos dessa forma, por meio de um projeto de lei aprovado e sancionado, e mesmo sendo uma verba federal, o prefeito Nivaldo Araújo garante o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e de Endemias. Obrigada prefeito e nossa categoria está agradecida”, descreveu Cleane Oliveira.

        Alcântara acaba de entrar na lista das cidades que pagam o IFA.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

O repasse do Incentivo será efetuado uma vez por ano

Segundo o Projeto de Lei, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional será efetuado pela gestão municipal uma vez por ano, no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE.
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Quem terá direito ao IFA

Terão direito ao Incentivo Financeiro Adicional previsto nessa Lei, todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias que se encontrem em pleno exercício de suas funções, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade no município de Alcântara-MA.

Quem perderá o IFA

Pode perder o direito ao Incentivo Financeiro Adicional, o agente que no curso do período tenha sofrido advertência ou outra sanção administrativa, após conclusão de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.

Como fica o pagamento aos afastados/licença

Já os Agentes Comunitários e de Combate a Endemias que estiverem afastados/licença recebendo benefício previdenciário ou com o contrato de trabalho suspenso receberão o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Lei proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados nas atribuições do emprego.

O valor repassado não terá natureza salarial
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De acordo com a lei, o valor repassado não terá natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.

As informações são do Portal G7.

Publicação
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Luziânia: Comissão  dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) se reuniu com o Prefeito e vereadora Marcia Meireles.

        Ação da Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias beneficia as 2 categorias.   —  Foto/Reprodução.
 
Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023.  

É fato que, quando as lideranças são atuantes, focadas em seus objetivos, há maior probabilidade das conquistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se tornarem reais. 
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Prefeito Diego Sorgatto e vereadora Marcia Meireles se reúnem com membros da comissão dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Objetivo principal do encontro

Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, o objetivo principal do encontro foi debater e avaliar propostas de melhoria para as duas categorias.

        Prefeitura de Luziânia, em Goiá.   —  Foto/Reprodução/Prefeitura de Luziânia.

Pautas importantes

A agenda ocorreu no início do mês, precisamente no dia 01/12. O prefeito Diego Sorgatto, a vereadora Marcia Meireles e membros da comissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município, se reuniram para debater pautas importantes.
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IFA - Incentivo Financeiro Adicional

Na oportunidade, a comissão teve a oportunidade de apresentar ao prefeito municipal, uma proposta de projeto de lei, que visa amparar e valorizar os servidores concursados da área.

O prefeito se comprometeu em avaliar a viabilidade do IFA

“Durante a reunião, fomos muito bem recebidos e discutimos os detalhes do projeto, destacando sua relevância e seu impacto positivo na saúde pública local. O prefeito se comprometeu a estudar minuciosamente a proposta e avaliar sua viabilidade, assegurando-nos que a implementação seria considerada com seriedade”, expressou a vereadora Marcia Meireles.

        Câmara Municipal de Luziânia Câmara.   —  Foto/Reprodução/Municipal de Luziânia.

Fala da vereadora Marcia Meireles

“Expresso minha gratidão ao prefeito Diego Sorgatto por nos receber com atenção e carinho, e aos queridos colegas funcionários públicos pela confiança depositada em mim para conduzir essa importante missão em prol da valorização da categoria”, concluiu a vereadora.
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As informações são da vereadora Marcia Meireles.

Publicação
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Agentes Comunitários e Endemias receberão abono de R$1500,00 em São Gabriel da Palha.
        Agentes de Saúde de São Gabriel da Palha.   —  Foto/Reprodução/Câmara de São Gabriel da Palha.
 
Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023.  

Sempre que publicamos uma matéria relacionada a determinados benefícios que os  Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias estão usufruindo ou irão fazê-lo, estamos conscientizando aos demais colegas sobre a possibilidade de também alcançarem em suas cidades. Por outro lado, quando a matéria tem relação com perdas, estamos emitindo um alerta. Vamos em frente!
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Os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de São Gabriel da Palha estão comemorando o que consideram uma grande vitória. A partir de agora, já podem contar com um abono de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). 

Incentivo Financeiro em forma de abono

A Câmara Municipal declara como reconhecimento aos Agentes São Gabriel da Palha

Em uma decisão unânime durante as sessões de terça-feira (05), a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 165/2023. 

O projeto, agora sancionado, confere à Prefeitura Municipal a autorização para conceder um incentivo financeiro, na forma de abono, aos dedicados Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
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Valorização ao trabalho dos Agentes

Com a aprovação da Câmara, o projeto estipula o pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como uma expressão de reconhecimento pelo trabalho essencial desempenhado por esses profissionais em benefício da saúde pública em nosso município.

Valorização do papel vital dos agentes no cotidiano da população

Esta iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar e reconhecer o empenho destes profissionais que têm um papel crucial na promoção da saúde e na prevenção de doenças em nossa comunidade. O abono vai além de um simples reconhecimento financeiro; é a valorização do papel vital desempenhado por esses agentes no cotidiano da população.

Contribui para a qualidade de vida da população

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papéis fundamentais na disseminação de informações, na identificação precoce de problemas de saúde e na implementação de ações preventivas. Sua atuação direta junto aos munícipes contribui significativamente para a qualidade de vida da população.

Confira a Lei já aprovada, em São Gabriel da Palha-ES
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Lei nº 3.164, de 06 de dezembro de 2023.

        Aprovação da Câmara é considerada uma grande conquista pelos agentes.   —  Foto/Reprodução/Câmara de São Gabriel da Palha.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, a título de incentivo financeiro adicional (abono), o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), exclusivamente em relação ao exercício de 2023.

§ 1º O repasse do incentivo financeiro adicional (abono) será efetuado em parcela única e individualizada, de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados no ano de 2023.

§ 2º O incentivo financeiro adicional (abono) previsto no caput deste artigo será devido aos profissionais que se encontrarem em pleno exercício de suas funções no Município de São Gabriel da Palha/ES.

§ 3º Não fará jus a percepção do incentivo financeiro adicional (abono) de que trata esta lei:
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I - O agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias que permaneceu afastado de suas funções por um período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias ao longo do ano de 2023;

II - O agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias que tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos 03 (três) anos.

Art. 2º Não haverá incidência de encargos sociais sobre o valor do incentivo financeiro adicional (abono) de que trata esta Lei.

Art. 3º O valor repassado por meio desta Lei não se incorporará aos vencimentos do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 06 de dezembro de 2023.

TIAGO ROCHA
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo, na data acima.
Protocolo 1219580.


Prefeituras entregam bicicletas elétricas e motos para Agentes de Saúde.

        A entrega das bicicletas elétricas e motocicletas visa melhorar o  atendimento aos moradores dos municípios.   —  Foto/Reprodução.
 
Publicado no JASB em 28.novembro.2023. Atualizado em 08.dezembro.2023.  

Recentemente noticiamos sobre  a cidade de Castilho, no interior de São Paulo, por ter entregue motos aos Agentes Comunitários de Saúde, dessa vez, será bicicletas elétricas, por parte da prefeitura de Ivinhema. Veja também a entrega das motos!
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Prefeitura de Ivinhema entrega bicicletas elétricas para agentes de saúde.

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, realizou na manhã de quinta-feira, dia 23 de novembro, uma significativa entrega de bicicletas elétricas aos agentes de saúde do município. 

        Bicicletas elétricas são excelentes meio de transporte.   —  Foto/Reprodução.

A iniciativa foi possível graças a uma emenda viabilizada pelo vice-governador Barbosinha, na época em que ele era deputado estadual por Mato Grosso do Sul.
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Juliano Ferro expressou sua gratidão ao vice-governador por direcionar a emenda para Ivinhema e ao vereador Celso Miranda (Bira), que foi o responsável por solicitar as bicicletas ao deputado no ano de 2021.

        Os agentes de saúde agradeceram pelas bicicletas elétricas.   —  Foto/Reprodução.

As bicicletas representam um recurso valioso para os agentes de saúde, que desempenham um papel fundamental percorrendo todo o município para auxiliar as famílias. 

        As bicicletas elétricas ampliam a qualidade no atendimento dos comunitários.   —  Foto/Reprodução.

O prefeito ressaltou a importância desse novo recurso, afirmando que ele fortalece a capacidade dos profissionais de saúde em fornecer cuidados às famílias locais.
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Fotos: Prefeitura de Ivinhema.

As informações são da Prefeitura de Ivinhema.

Publicação
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VIDEO: Bicicletas elétricas são entregues a Agente Comunitários de Saúde e de Endemias.

        Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias receberam as Bicicletas Elétricas das mãos do prefeito. — Foto/Reprodução.

Publicado no JASB em 11.abril.2023. Atualizado em 28.novembro.2023.           

Frequentemente temos divulgado matérias com informações sobre entrega de motos, bicicletas e até mesmo Bicicletas Elétricas para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Confira os detalhes de mais essa matéria!
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Dessa vez as novas ferramentas de trabalho para o deslocamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) foi entre por Júlio César dos Santos, prefeito da cidade de Apiacás (MT).

Avaliando o contexto em que as entrega das Bicicletas Elétricas foram feitas, o chefe do poder executivo do município estava bastante entusiasmado. Ao assistir o vídeo que o editorial do JASB disponibilizou, nessa matéria, será possível entender melhor o destaque que estamos dando a tal entusiasmo. 

O gestor municipal declarou: "É com imensa gratidão que entregamos hoje 12 Bicicletas Elétricas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. Esses profissionais desempenham um trabalho importante na saúde, sendo o elo entre a comunidade e os profissionais das Unidades de Saúde."

        Cidade de Apiacás. — Foto/Reprodução.

Há alguma coisa mais expressiva para os servidores públicos, do que o reconhecimento ao trabalho que realizam? E quando essa expressividade é manifesta em forma de ações que facilitam o trabalho de quem produz resultados ao ente municipal, sem dúvida alguma, tal reconhecimento passa a ter um toque de realismo bastante expressivo, digno de ser considerado por todos os beneficiados pela ação da gestão. 
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Valorizar os servidores é um dos grandes compromissos da Gestão, por isso são feitos investimentos para melhores condições de trabalho. Desde já agradecemos a todos servidores envolvidos e ao Legislativo pelo apoio aos Projetos,” comentou o prefeito Júlio César.


Já a Vice-Prefeita e Secretária de Saúde Fabiana, destacou: “Como é gratificante o envolvimento dos servidores em cada setor para ofertar assistência de qualidade aos cidadãos. E, hoje essa entrega é fruto de um trabalho em Equipe e, as categorias de ACS e ACE merecem receber essa ferramenta de trabalho para o fortalecimento de suas atividades em assistência à população apiacaense.“

Confira o vídeo completo:

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JASB com informações da Assessoria da cidade de Apiacás. Vídeo publicado em 05 de abril de 2023.

NOTÍCIA ANTERIOR
Município entrega cerca de 150 bicicletas a Agentes Comunitários de Saúde

        Agentes Comunitários de Saúde de posse das bicicletas. — Foto/Reprodução.

Cerca de 150 bicicletas foram entregues aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A entrega aconteceu no bicicletário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Aracruz (ES) e contou com a presença do prefeito Dr. Coutinho, da secretária da pasta Rosiane Scarpatt, de Ações Estratégicas (Semae), Jeesala Coutinho, da vereadora Adriana Guimarães, e servidores. 

As bicicletas foram adquiridas com os recursos da emenda parlamentar do deputado federal Amaro Neto, no valor de R$ 150.000,00, pleiteada pela vereadora Adriana Guimarães. Em outra ocasião, os profissionais também receberam tablets e uniformes, também frutos da emenda do deputado, articulado pela referida parlamentar, além de terem feito capacitação. Todos os agentes presentes já saíram com suas bicicletas.
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“Primeiro quero agradecer a cada agente que trabalhou durante todo esse ano em prol de melhorar a nossa Atenção Primária e entregou resultados. Essa é uma área que foi resgatada e que, com a força de vontade de cada um de vocês, estamos fazendo com que a Atenção Primária do município se torne referência. Sabemos que, juntos, podemos muito mais. Com a indicação da vereadora, agora vocês terão mais uma ferramenta de trabalho e, com isso, seguem sendo valorizados. Os desafios são grandes, mas já avançamos muito nessa área que requer tanto da gente”, disse a Rosiane Scarpatt. 

A vereadora enfatizou que essa também é uma forma de valorizar o servidor. “Identificamos que a bicicleta seria uma ferramenta que facilitaria e auxiliaria o trabalho dos agentes nas visitas. Sabemos que vocês percorrem muitos bairros do município e nada melhor do que ter uma bicicleta para dar mais agilidade no dia a dia, no atendimento às famílias, entre outros. Com isso, contribuímos com o andamento dos trabalhos e com a administração. Já entregamos tablets, uniformes, promovemos cursos e continuarei atuando para que os servidores tenham cada vez mais condições de executar as suas funções”. 

         Bicicletas novas entregues aos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.

Para a agente comunitária de saúde, Maria Aparecida Ribeiro Ragazzi, a bicicleta vai agilizar bastante. “Eu já trabalho diariamente com a minha bicicleta, mas, agora, fico muito feliz, pois essa nova vem para facilitar o nosso dia a dia. Também vai dar mais agilidade nos atendimentos diários. Agradeço muito a gestão, à vereadora Adriana e ao deputado pela emenda que veio num momento muito oportuno”. Popularmente conhecida como Cida, ela atua há 20 anos, trabalha na Unidade de Saúde de Vila Rica e atende a área do Centro. 
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De acordo com o prefeito, "os agentes fazem um trabalho muito importante para a Saúde da cidade que começa na ponta, com visitas regulares, entre outros. Como algumas residências são distantes, as bicicletas facilitarão o trabalho desenvolvido com muita maestria por cada agente. Com a emenda parlamentar pleiteada pela vereadora e sua indicação, também adquirimos tablets e uniformes, tudo para auxiliar da melhor forma possível a execução do importante trabalho de vocês”.

Publicado em: 29/12/2022 às 11:53
Atualizado em: 29/12/2022 às 11:54
Imagem: Humberto De Marchi
Por: Thiago Rosse de Barros

Prefeitura de Castilho entrega motos aos Agentes Comunitários de Saúde.

        Veículos vão melhorar o atendimento aos moradores dos 13 assentamentos do município.   —  Foto/Reprodução/PMC.
 
Publicado no JASB em 25.novembro.2023. Atualizado em 27.novembro.2023.