PEC dos 3 salários, IFA, Insalubridade em Grau Máximo e 30 horas: veja as pautas que a CONACS aponta como pendentes.
PEC dos 3 salários, IFA, Insalubridade em Grau Máximo e 30 horas: veja as pautas que a CONACS aponta como pendentes.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A CONACS já teve diretoria de grandes nomes como Roque Honorato, Tereza Ramos e Ruth Brilhante, ex-presidentes que se destacaram conjuntamente com demais diretores da instituição. Lideranças que não frustraram a categoria que representavam. Eles nunca se voltaram contra uma pauta da própria categoria.
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A atual diretoria da CONACS convive com um momento de grande frustação, em face de quase meia década sem aprovar uma única pauta, das que tramitam em Brasília, devido a erros grosseiros de estratégia.
PEC 18 e outras seis pautas pendentes na luta nacional
Os diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) publicaram, no Facebook, uma mensagem comentando sobre a pauta que consideram prioritária e ainda pendente na luta em defesa da categoria.
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A PEC 18/2022, que eleva o piso salarial de ACS e ACE com formação técnica, segundo as lideranças, será focada como prioridade. É importante fazer lembrar que a PEC dos 3 salários mínimos não recebeu a devida atenção por parte dos diretores da Confederação Nacional.
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Ao fazer esta cobrança aqui, o JASB presta um relevante serviço à categoria, despertando tais lideranças para que se organizem e tragam resultados reais, considerando que estamos há 4 anos desde a aprovação da última pauta, em 2022 e ainda não temos nenhuma aprovação, dentre as tantas pautas que tramitam em Brasília.
A decepção da Aposentadoria Especial do PLP
O PLP 185, que tentava garantir uma Aposentadoria Especial da categoria, perdeu a força e ficou engavetada na Câmara dos Deputados, devido a erro no texto.
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O PLP não informa se são as prefeituras, os estados ou o Governo Federal que deve pagar os bilhões de investimento na aposentadoria dos ACS e ACE. Sem dizer de onde vem o investimento e sem a devida correção no texto, todo o investimento feito pela categoria para aprovar a proposta foram jogados na lata do lixo. Infelizmente.
O que diz a publicação sobre a PEC 18
Segundo a publicação, a PEC 18/2022 garantiria um salário extra sobre o piso de dois salários mínimos já conquistado pela categoria, elevando o valor para três salários mínimos aos profissionais com formação técnica.
A proposta já avançou uma etapa da tramitação, mas segue distante da aprovação final. Um levantamento em fontes oficiais do Congresso mostra o seguinte cenário para a PEC:
🔶 A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em março de 2026;
🔶 Ainda restam a análise por uma comissão especial, a votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, depois, a tramitação completa no Senado Federal;
🔶 Os diretores CONACS defendem que essa etapa deveria avançar com mais celeridade, contudo, as lideranças não focaram no tema como prioridade nacional da categoria. O que atrasou a tramitação, justamente num ano que era possível aprovar com maior rapidez.
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Outras pautas aparecem na publicação da CONACS
Além da PEC 18 e do PLP 185, os diretores da confederação devem considerar a existência de outras cinco pendências que seguem sem solução junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde:
🔶 PL do Incentivo Financeiro Adicional (IFA): segundo a publicação, o texto segue sem avanço no Congresso Nacional;
🔶 PLP dos 40% de insalubridade: apontado pela direção da CONACS como parado na tramitação legislativa;
🔶 PL das 30 horas semanais de jornada de trabalho: também sem movimentação, de acordo com a entidade;
🔶 Regularização do quantitativo de Agentes de Combate às Endemias por município, e a discussão sobre repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente na conta dos agentes, tema que a CONACS afirma nunca ter sido formalmente tratado com o Ministério da Saúde.
Reunião de diretores e assessoria da Confederação Nacional, em Brasília. — Foto: Reprodução/Arquivo/Facebook.O PLP 185 como pauta frustrada
O Projeto de Lei Complementar 185 tratava da regulamentação da Aposentadoria Especial de ACS e ACE, reconhecendo os riscos e a exposição permanente enfrentada pelos profissionais em campo.
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A proposta já motivou grandes mobilizações da categoria em diferentes estados ao longo de 2026, incluindo atos voltados a pressionar a Câmara dos Deputados pela inclusão do tema na pauta de votação, mas segue sem aprovação definitiva até o momento. Uma pauta que demandou muito tempo e dinheiro dos ACS e ACE, contudo, não avançou devido a erro grosseiro em seu texto, exatamente como já explicamos aqui.
Falta de foco e de organização
A direção da Confederação Nacional perdeu muito tempo focando na PEC 14 (já aprovada no Congresso Nacional e deverá ser promulgada, após as eleições).
Categoria reforça necessidade de acompanhar pautas até o fim do ano
Com a PEC 14 já aprovada e aguardando promulgação, entidades da categoria, entre elas a CONACS, FNARAS e FENASCE, apontam a PEC 18 como a próxima grande conquista a ser garantida. O acompanhamento das tramitações nas próximas semanas, após as eleições, segue sendo recomendado pelas entidades como forma de manter a pressão sobre o Congresso Nacional.
Matérias Bônus:
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Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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