Tribunal Federal reconheceu o direito à Aposentadoria Especial e ao abono de permanência.
D ecisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que reconhece o direito à Aposentadoria Especial e ao abono de per...Saiba mais!
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Tribunal Superior decide que ACE não precisa apresentar comprovantes para Receber Vale-Transporte.
Tribunal mantém condenação de prefeitura que exigia comprovantes de passagens para reembolso. — Foto/Reprodução/ TST ...Saiba mais!
Agentes ganham direito automático a Abono e Aposentadoria Especial com base em regra do STF.
Decisão judicial garante aposentadoria especial e abono automático a servidor público municipal. — Foto/Reprodução/ T...Saiba mais!
Justiça de RO mantém vitória dos Agentes de Saúde por Piso Nacional.
Posicionamento do 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Rondônia. — Foto/Reprodução/ Jus...Saiba mais!
TRF1 - Vitória Histórica para os familiares Agentes Comunitários e de Endemias do Brasil.
A vitória representa o reconhecimento oficial do sacrifício feito por ACS e ACE. — Foto/Reprodução/ TRF1 . TRF1 - V...Saiba mais!
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