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Ministério da Saúde: As atuais atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde.

           As atuais atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde.   —  Foto JASB/Reprodução.
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Ministério da Saúde: Atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde
Publicado no JASB em 10.julho.2025. Atualizado em 11.julho.2025.

WhatsApp: Canal JASB As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) incluem visitas domiciliares, identificação de problemas de saúde na comunidade, promoção de ações educativas e preventivas, e atuação como elo entre a equipe de saúde e a população, conforme a Lei Federal 11.350/2006.
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Os Agentes Comunitários também são responsáveis por cadastrar e manter atualizados os dados das famílias em suas áreas, orientar sobre o uso dos serviços de saúde, e participar de atividades de atenção básica e vigilância em saúde. 

Principais atribuições dos ACS

Visitas domiciliares

Realizar visitas regulares e programadas às famílias, com foco no acompanhamento de indivíduos e grupos sociais, identificando situações de risco e necessidades de saúde. Aferir pressão arterial e glicemia, dentro do que foi estabelecido como práticas do ACS Técnico, conforme a Lei Ruth Brilhante (Lei Federal 14.799/2024).
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Promoção da saúde e prevenção de doenças

Orientar a comunidade sobre medidas de prevenção, como higiene pessoal, alimentação saudável, e vacinação, além de promover ações educativas sobre temas relevantes para a saúde. 

Identificação e encaminhamento

Reconhecer situações de risco e encaminhar os usuários para os serviços de saúde adequados, como consultas médicas, exames e outros procedimentos. 

Acompanhamento de programas sociais

Colaborar com o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e outros programas sociais, auxiliando na garantia do acesso aos benefícios. 
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Vigilância em saúde

Realizar ações de vigilância epidemiológica, como a identificação de casos de doenças e agravos, e a investigação de surtos, visando a prevenção e controle de doenças. 

Educação popular em saúde

Desenvolver atividades educativas e mobilizações sociais, utilizando a educação popular em saúde como ferramenta para promover a participação da comunidade nas decisões sobre saúde. 


Integração com a equipe de saúde

Atuar como elo entre a equipe de saúde e a população, facilitando a comunicação e o acesso aos serviços de saúde. 
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Monitoramento e avaliação

Registrar e reportar dados sobre a situação de saúde da comunidade, contribuindo para o planejamento e avaliação das ações de saúde. 

Organização e participação em atividades coletivas

Organizar grupos de discussão sobre saúde, participar de ações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de vida e saúde da comunidade, e promover a participação popular nas decisões sobre saúde. 


Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

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