Agentes de Saúde (ACS e ACE) implantam Plano de Carreira de com vencimentos de até R$ 8.085.
Agentes de Saúde (ACS e ACE) implantam Plano de Carreira de com vencimentos de até R$ 8.085.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Plano de Carreira de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Rosário Oeste (MT): veja como evoluem os salários até R$ 8.085,55.
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Vencimentos de até R$ 8.085
A Prefeitura de Rosário Oeste, em Mato Grosso, implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), por meio da Lei Municipal nº 1.841/2026.
A tabela salarial vai de R$ 3.242,00, no início da carreira, até R$ 8.085,55, no último nível com pós-graduação. A oficialização foi anunciada em cerimônia em 6 de março.
Como funciona a tabela salarial do Plano de Carreira
O Anexo II da lei organiza a remuneração em níveis, definidos pelo tempo de serviço, e em quatro classes, definidas pela titulação do agente. Os acréscimos são aplicados sobre o vencimento inicial. Entre os valores previstos na tabela estão:
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💠 Classe A (nível médio), nível 1, sem tempo de serviço: R$ 3.242,00;
💠 Classe A, nível 2, após 3 anos de serviço: R$ 3.436,52;
💠 Classe A, nível 11, após 30 anos de serviço: R$ 5.187,20;
💠 Classe D (com pós-graduação na área da saúde), nível 1: R$ 4.700,90;
💠 Classe D, nível 13, após 36 anos de serviço: R$ 8.085,55, o maior valor da tabela.
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Classes dependem da titulação, e níveis, do tempo de serviço
Pelo artigo 21 da lei, o agente ingressa na Classe A, com ensino médio. A Classe B exige formação técnica de, no mínimo, 900 horas; a C, graduação ou curso superior de tecnólogo na área da saúde; e a D, pós-graduação na área. A progressão ocorre a cada três anos de efetivo exercício, com avaliação de desempenho, e o estágio probatório dura três anos.
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Outros direitos previstos na lei do plano de carreira
Além da tabela salarial, a lei municipal estabelece garantias e benefícios para as duas categorias, entre eles a proteção contra demissão sem processo e a licença-prêmio.
Entre os principais pontos estão:
💠 Jornada de 40 horas semanais;
💠 Adicional de insalubridade, nos termos da lei municipal e da lei federal, e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI);
💠 Licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de efetivo serviço, com possibilidade de conversão em dinheiro, a critério da Prefeitura;
💠Ajuda de custo para quem atua na zona rural ou usa veículo próprio, com valores definidos por decreto;
💠Demissão apenas após Processo Administrativo Disciplinar, com ampla defesa e contraditório.
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Prefeitura anuncia incentivo de R$ 50 mil por desempenho em vacinação
Na cerimônia, o prefeito Mariano Balabam anunciou que 10% da premiação estadual conquistada pelo município pelo primeiro lugar em vacinação, de R$ 500 mil, será repassado aos agentes, o que corresponde a R$ 50 mil.
Segundo o JASB já publicou, um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal para viabilizar o pagamento.
Plano vale para aposentados e pensionistas e prevê atualizações do piso
Segundo o artigo 37, os efeitos da lei se aplicam também aos ACS e ACE aposentados e pensionistas. O artigo 34 autoriza o prefeito a atualizar o Anexo II por decreto, para acompanhar mudanças no piso previstas na legislação federal.
O enquadramento dos atuais servidores será feito por grupo de trabalho com representantes da Prefeitura e dos sindicatos, a partir de 60 dias após a publicação.
Matérias Bônus:
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Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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