Aposentadoria de 4 mil agentes: TCE-MT propõe mesa técnica para acelerar benefício em Cuiabá.
Aposentadoria de 4 mil agentes: TCE-MT propõe mesa técnica para acelerar benefício em Cuiabá.
WhatsApp: Grupos Estaduais | “Precisamos pensar na reposição”: o plano do TCE-MT para aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
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Aposentadoria de 4 mil agentes em Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, propôs a abertura de uma mesa técnica para tratar da aposentadoria especial de cerca de 4 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no estado.
A medida foi anunciada durante reunião com representantes da categoria, na segunda-feira (26), em Cuiabá, e ocorre em meio ao impasse sobre direitos funcionais negados por um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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O que a mesa técnica vai discutir sobre a aposentadoria
O foco central da mesa técnica será a aplicação da Emenda Constitucional 140/2026, que criou a aposentadoria diferenciada para ACS e ACE. O texto garante o benefício aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício, além de regras de transição a partir de 2030.
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Sérgio Ricardo destacou que a discussão precisa ir além do benefício imediato:
“É preciso pensar na aposentadoria, mas já pensando na reposição. O cidadão de Mato Grosso não pode ficar sem os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias”.
✅ O que os agentes precisam saber sobre a aposentadoria da EC 140
A nova regra constitucional estabelece critérios objetivos que os profissionais devem comprovar para garantir o benefício. Veja os pontos centrais:
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✅ A regra de transição por idade exige 25 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício como agente, além da idade mínima que varia conforme o período;
✅ Até 31 de dezembro de 2030, mulheres precisam ter 50 anos e homens 52 anos para se aposentar;
✅ Quem ultrapassar os 25 anos exigidos pode reduzir a idade mínima em um ano para cada ano excedente, até o limite de cinco anos;
✅ A regra por pontos é alternativa para quem não tem 25 anos na função: exige 60 anos (mulheres) ou 63 (homens), 15 anos de contribuição, 10 anos como agente e 83 ou 86 pontos;
✅ O tempo de mandato classista e de readaptação por acidente ou doença do trabalho também conta para os 25 anos.
Advogado Carlos Eduardo, da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. — Foto: JASB.O impasse que levou a categoria ao TCE
A reunião que resultou na proposta da mesa técnica foi motivada por um parecer da PGM de Cuiabá que, segundo os agentes, passou a negar direitos previstos no Estatuto dos Servidores Municipais.
O agente Wilson Cutas relatou que a Procuradoria teria indeferido pedidos de licença sem remuneração e afastamento para carga horária reduzida, além de questionar a própria estabilidade dos servidores.
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O coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo Santos, afirmou que a EC 140 é clara ao determinar que os agentes sejam admitidos sob o mesmo regime jurídico dos servidores efetivos:
“A Constituição fala que eles devem ser efetivos, conforme o artigo 12 da Emenda 140, e ter os mesmos direitos do servidor estatutário”.
O histórico do TCE-MT na defesa da categoria
A atuação do Tribunal de Contas em favor dos agentes não é recente. Em abril de 2026, o conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, reuniu-se com o senador Carlos Fávaro para tratar da regulamentação da aposentadoria e de incentivos vinculados ao desempenho.
Na ocasião, o TCE já sinalizava a criação de uma mesa técnica específica para uniformizar o entendimento sobre os direitos da categoria em todo o estado. A proposta agora ganha força com o envolvimento direto do presidente Sérgio Ricardo.
O que acontece a partir de agora
A mesa técnica deverá reunir gestores municipais, órgãos de controle e representantes dos agentes para construir uma solução negociada antes de eventuais processos de fiscalização.
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Sérgio Ricardo também se comprometeu a tratar pessoalmente do assunto com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e determinou que a área técnica do TCE analise os pareceres da PGM.
Enquanto isso, os cerca de 4 mil agentes de Mato Grosso aguardam uma definição que pode destravar não apenas a aposentadoria, mas também a garantia de direitos básicos que vinham sendo questionados.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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