CONACS volta a Brasília — mas o obstáculo do PLP 185 exige decisão que diretores.
Sem fonte de custeio no texto, PLP 185 não avança — e diretores da CONACS resiste em não alterar o projeto. — Foto: JASB/Reprodução.CONACS volta a Brasília — mas o obstáculo do PLP 185 exige decisão que diretores.
WhatsApp: Grupos Estaduais | PLP 185 parado por falta de fonte de custeio: diretores da CONACS vai a Brasília sem aceitar a exigência do governo. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não acreditam no avanço do Projeto. Acesse o vídeo, no final desta reportagem.
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PLP 185 continua parado e sem alteração no texto
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde iniciou mais uma semana de agendas em Brasília, a partir do dia 30 de junho de 2026. A presença na capital federal é constante — e necessária. Mas o obstáculo central que impede o avanço do PLP 185/2024 na Câmara dos Deputados segue sem solução: o texto não indica a fonte do custeio do projeto, e a base do Governo na Câmara condicionou o apoio à votação exatamente a essa alteração.
O que o deputado Zé Neto recebeu como exigência
O deputado federal Zé Neto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ACS e ACE, recebeu da base do Governo na Câmara uma orientação clara: para que o PLP 185/2024 avance para votação em plenário, é necessário alterar o texto e incluir a indicação da fonte de custeio — de onde virão os recursos para financiar a Aposentadoria Especial garantida pelo projeto.
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Sem a informação, o projeto não reúne as condições técnicas exigidas pelo próprio rito legislativo para ser aprovado com respaldo do Executivo.
VEJA TAMBÉM:
A direção da Confederação teve a oportunidade de colocar a Integralidade e Paridade no texto da Emenda Constitucional 120/2022, mas não o fez, precipitando ACS e ACE a uma espera sem tempo determinado. Bastava indicar o direito no texto para que ele fosse garantido, contudo, sem a informação, apenas um salário mínimo ficou garantido, exatamente como a presidente Ilda Angélica Correia falou, em entrevista na Câmara dos Deputados.
O que a CONACS decidiu — e o que essa decisão significa
A direção da CONACS, presidida por Ilda Angélica Correia, não pretende seguir a orientação repassada ao deputado Zé Neto. A posição dos atuais diretores da Confederação é manter o texto original e buscar a votação sem a alteração exigida pelo governo.
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A estratégia tem lógica interna: qualquer modificação no texto do PLP na Câmara devolve o projeto ao Senado Federal para nova tramitação — o que atrasaria meses o processo.
Mas o caminho sem alteração enfrenta um obstáculo igualmente sério: sem fonte de custeio declarada, o projeto dificilmente recebe o aval técnico do Ministério da Fazenda e do próprio Executivo.
Deputado Zé Neto publicou em seu Instagram. — Foto: JASB/Reprodução/Instagram do Dep. Zé Neto.Entre os riscos concretos da posição atual dos diretores da Confederação dos ACS estão:
💠 Votação sem maioria — o projeto pode ir a plenário e não ser aprovado por falta de apoio do bloco governista;
💠 Veto presidencial — se aprovado sem a fonte de custeio, o Executivo pode vetar o texto com base em impacto fiscal não declarado;
💠 Contestação no STF — a ausência de fonte de custeio pode ser usada como argumento de inconstitucionalidade;
💠 Perda da janela legislativa — insistir em um texto que o governo rejeita tecnicamente consome tempo sem resultado.
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A nota do dia 30 — e o que ela não diz
A direção da CONACS publicou em 30 de junho de 2026 uma mensagem aos ACS e ACE do Brasil:
"A CONACS inicia mais uma semana de intensas agendas na capital federal. Cada reunião, cada diálogo e cada articulação têm um único propósito: defender os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Seguimos firmes, acompanhando de perto as pautas de interesse da categoria, fortalecendo o diálogo com o Congresso Nacional e trabalhando para que as nossas reivindicações avancem. Que Deus conduza cada encontro, abra portas e nos conceda uma semana de grandes conquistas. Brasília é lugar de trabalho."
A nota comunica presença e determinação. Não comunica a exigência feita pelo governo — nem a decisão de não atendê-la.
A PEC 14 como paralelo que ilumina o problema
A comparação com a PEC 14/2021 é inevitável. A proposta foi aprovada na CCJ por unanimidade, já consta na pauta do Plenário do Senado e, se aprovada em dois turnos, vai direto para promulgação — sem sanção presidencial, tendo como fonte de custeio declarada no texto e sem risco de veto.
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O PLP 185 exige fonte de custeio justamente porque é lei ordinária complementar — sujeita ao processo orçamentário e à sanção presidencial. Enquanto a PEC 14 avança pela trilha mais curta, o PLP 185 encontrou um obstáculo técnico que a atual diretoria da CONACS ainda não sinalizou como vai resolver.
O que a categoria merece saber — com clareza
ACS e ACE que financiam a diretoria da CONACS com parte dos seus vencimentos têm o direito de saber que o principal obstáculo ao avanço do PLP 185/2024 não é a falta de mobilização — é uma exigência técnica do próprio governo que a Confederação, até agora, recusa atender.
Brasília é, de fato, lugar de trabalho. Mas trabalho sem estratégia resolvida pode produzir agendas cheias e resultado zero. A semana que começa dirá se a CONACS chegou com uma solução — ou apenas com a mesma resistência de sempre.
Assista ao vídeo (acesso direto no Youtube):
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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