PEC 14/2021: segunda sessão de discussão é confirmada para esta terça; veja o calendário até a votação final.
PEC 14/2021: segunda sessão de discussão é confirmada para esta terça; veja o calendário até a votação final.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Senado retoma nesta terça-feira (7) a análise da proposta que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A expectativa é que a votação final ocorra até 15 de julho. Acesse ao vídeo, no final desta reportagem.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), e agora tramita no Plenário .
O que a PEC 14/2021 prevê?
O texto, que altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição, estabelece aposentadoria com:
— 50 anos de idade para mulheres e 52 anos para homens;
— 25 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício na atividade;
A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais, vedando contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes, com exceção de situações emergenciais, como crises sanitárias .
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A União deverá prestar assistência financeira complementar a estados e municípios para compensar os custos previdenciários decorrentes da nova regra.
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Tramitação: o rito de uma PEC
Por ser uma emenda constitucional, a PEC segue um rito especial, mais extenso que o de projetos de lei comuns. A proposta precisa cumprir, em Plenário:
— Cinco sessões de discussão em primeiro turno;
— Votação em primeiro turno (com quórum de 3/5 dos senadores);
— Três sessões de discussão em segundo turno;
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— Votação em segundo turno (também com quórum de 3/5);
— Promulgação, quando aprovada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por manter o rito constitucional, rejeitando um calendário especial que aceleraria a tramitação .
Calendário provável: contagem regressiva até 15 de julho
Com a segunda sessão já confirmada para 7 de julho, o cronograma projetado, considerando sessões diárias e a intenção de concluir a votação antes do recesso parlamentar (a partir de 18 de julho), é o seguinte:
— 30 de junho: 1ª sessão de discussão (1º turno) — realizada;
— 7 de julho (terça): 2ª sessão de discussão (1º turno) — confirmada;
— 8 de julho (quarta): 3ª sessão de discussão (1º turno);
— 9 de julho (quinta): 4ª sessão de discussão (1º turno);
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— 14 de julho (terça): 5ª sessão de discussão (1º turno) e possível votação em 1º turno;
— 15 de julho (quarta): votação em 1º turno (se não ocorrer no dia 14), 3 sessões de discussão e votação em 2º turno.
Até 5 dias úteis após aprovação: Promulgação da emenda constitucional
Este cronograma está em sintonia com a declaração do presidente do Senado, que afirmou pretender concluir a tramitação até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar .
Repercussão e expectativa para a votação
Os agentes de saúde atuam na linha de frente da prevenção de doenças e do acompanhamento de famílias, sobretudo em regiões vulneráveis. Para o relator, senador Irajá, a proposta corrige uma dívida histórica com a categoria:
"Um reconhecimento a um trabalho histórico, dedicado por toda uma vida a essas pessoas que são brasileiros e são, como eu costumo dizer, o SUS do Brasil de carne e osso" .
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A expectativa de aprovação é alta, especialmente após o parecer favorável da CCJ. A PEC 14/2021, de autoria do Deputado Dr. Leonardo (Republicanos/MT), tramita no Congresso Nacional desde 2021.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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