Dra. Elane Alves tranquiliza a categoria sobre a promulgação da PEC 14.
Dra. Elane Alves tranquiliza a categoria sobre a promulgação da PEC 14.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A PEC 14 está aprovada e será promulgada em agosto, mas a confusão sobre seus efeitos persiste, graças as lideranças contrárias a ela.
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Dra. Elane Alves (FNARAS) explica: a regra geral é para futuros agentes, com idade mínima de 57/60 anos, sem integralidade nem paridade. Já os veteranos da ativa terão regra de transição muito mais vantajosa.
Foi preciso negociar com o Governo Federal para que a bancada governista não votasse contra a proposta. Somente assim ela passou com folga. Infelizmente, quem ingressar no cargo, após a promulgação da PEC 14, não receberá os mesmos benefícios dos veteranos, ainda que também serão beneficiados.
Para quem já está na função, a conquista é histórica: aposentadoria com menos de 50 anos, integralidade (último salário) e paridade com os ativos. É a reparação a quem viveu décadas sem direitos básicos, diferentemente dos novos agentes, que terão 25 anos para construir sua carreira com estabilidade e piso nacional.
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A PEC 14 corrige o erro da EC 120/2022, que deixou muitos com apenas um salário mínimo como pagamento da aposentadoria. Veteranos devem reunir documentos para garantir o novo direito conquistado. A promulgação em agosto é o marco: entenda seu grupo e garanta o benefício único que a categoria conquistou.
A PEC 14/2021 criou duas regras diferentes, com destinatários diferentes. Confundi-las é o erro mais comum que está circulando entre os agentes, segundo a Dra. Elane. Em vídeo publicado nas redes do JASB, ela foi direta ao ponto:
"Tem muita gente fazendo um desserviço a você. A PEC 14 vai aposentar muitos de vocês com 47, 46 anos de idade. Você que tá aí nesse medo todo, é a única proposta que poderia permitir isso a você, agente de saúde."
A Aposentadoria chamada de Especial só garantiu um salário mínimo — inclusive, quem se aposentou por meio dela nesses últimos 4 anos está sofrendo muito como consequência do erro. A PEC 14 conseguiu livrar aos que se aposentam agora e nos próximos anos, porém, não garante o direito aos que ingressam após a aprovação da PEC 14.
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Ministro da Fazenda propõe conter gastos obrigatórios e rever pisos constitucionais.
Durigan defende rever pisos de saúde e educação em novo ajuste fiscal, após as eleições. — Foto/Reprodução/Veja.WhatsApp: Grupos Estaduais | O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (27) que o governo apresente ainda neste ano, após as eleições, os detalhes de novas medidas para ajustar as contas públicas, conforme reportagem de VEJA.
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Ajuste fiscal pode atingir pisos da saúde e educação, diz Durigan
As propostas devem limitar o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar o espaço do Orçamento destinado a investimentos. Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Durigan afirmou que uma das possibilidades seria restringir o aumento real das despesas permitido pelo arcabouço fiscal, reduzindo o ritmo de expansão do Orçamento de um ano para o outro .
Medidas podem impactar diretamente pisos da saúde e educação
O ministro defendeu o aperfeiçoamento dos pisos constitucionais da saúde e da educação, atualmente vinculados ao comportamento da receita pública, o que pode fazer com que essas despesas avancem em ritmo diferente dos limites gerais do arcabouço fiscal.
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Durigan não detalhou quais mudanças pretende propor nem se uma eventual revisão reduziria os recursos destinados às duas áreas, mas a alteração dos pisos constitucionais exigiria apoio do Congresso e poderia enfrentar resistência de parlamentares e entidades ligadas à saúde e à educação.
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Entre os impactos potenciais para os trabalhadores e a população estão:
💠A possibilidade de redução do ritmo de crescimento dos investimentos em saúde e educação, áreas que já enfrentam desafios estruturais;
💠O risco de precarização das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam na linha de frente do SUS;
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💠A ameaça à continuidade de programas sociais considerados prioritários, embora o ministro tenha afirmado que a proposta de Orçamento de 2027 manterá os programas existentes;
💠 A necessidade de ampliação do esforço fiscal, que pode impactar a reposição salarial e os investimentos em infraestrutura nas áreas sociais.
Durigan reconhece problema fiscal, mas afasta crise iminente
Durigan reconheceu que o Brasil enfrenta um problema na trajetória das contas públicas, mas afastou a possibilidade de uma crise fiscal iminente.
Dario Durigan participa do programa Bom Dia, Ministro, em Brasília (DF). — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Segundo ele, a urgência está na apresentação de medidas que garantam a sustentabilidade das despesas nos próximos anos.
O ministro afirmou que o esforço fiscal realizado pelo atual governo precisará ser repetido na próxima gestão. "O esforço de dois pontos percentuais do que foi feito agora precisa ser replicado na próxima gestão e, se isso for feito, nós teremos taxas de juros muito menores no país", declarou .
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O arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação dentro de determinados limites e condiciona parte desse avanço ao comportamento das receitas.
O aumento contínuo dos gastos obrigatórios, porém, reduz os recursos disponíveis para investimentos e despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo possui maior controle. A equipe econômica busca alternativas para conter o aumento das despesas obrigatórias sem eliminar os programas sociais.
Revisão dos pisos pode enfrentar resistência no Congresso
A proposta de revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação, se formalizada, precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional. Parlamentares e entidades ligadas às duas áreas já sinalizam resistência à medida, que pode ser interpretada como um retrocesso nos investimentos sociais.
Durigan, que tem amplo respaldo no Congresso e é considerado um dos principais articuladores políticos do governo Lula, precisará negociar com diferentes forças políticas para viabilizar as mudanças .
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Entre os pontos que podem ser afetados pela revisão estão:
💠 O piso da saúde, que vincula recursos mínimos da União a ações e serviços públicos de saúde;
💠O piso da educação, que garante investimento mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino;
💠A ampliação da margem para investimentos em outras áreas, como infraestrutura e tecnologia;
💠A necessidade de equilíbrio entre o ajuste fiscal e a manutenção dos direitos sociais assegurados pela Constituição.
Profissionais da educação e da saúde podem ser os mais afetados
Para os profissionais da educação, a revisão do piso constitucional pode significar a redução do ritmo de crescimento dos investimentos em escolas, salários e infraestrutura.
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Para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que já atuam em condições de trabalho desafiadoras, a medida pode representar a interrupção do movimento de valorização das categorias fortalecido com a Proposta de Emenda à Constitucional nº 14/2021, que reconheceu esses profissionais como carreiras estratégicas de Estado para o SUS.
A incerteza sobre a continuidade dos investimentos na Atenção Primária em Saúde e na Vigilância em Saúde preocupa os trabalhadores, que dependem de políticas públicas estáveis para desempenhar seu papel essencial.
A proposta de Durigan, embora ainda em fase de discussão, sinaliza uma tendência de contenção de gastos que pode impactar diretamente as áreas sociais. Segundo a reportagem de VEJA, a equipe econômica busca alternativas para equilibrar as contas públicas sem comprometer os avanços conquistados na saúde e na educação, mas o caminho é estreito e exige negociações delicadas com o Congresso e a sociedade.
A decisão sobre a revisão dos pisos, se confirmada, será um dos principais desafios do governo após as eleições, com reflexos diretos na vida de milhões de brasileiros que dependem do SUS e da educação pública.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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