PL das 30 Horas para ACS e ACE está parado há mais de cinco meses na CFT e aguarda relatório de Zé Neto.
Deputado Federal Zé Neto, relator das 30 horas semanais dos Agentes de Saúde. — Foto: JASB/Reprodução/Câmara dos Deputados.PL das 30 Horas para ACS e ACE está parado há mais de cinco meses na CFT e aguarda relatório de Zé Neto.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Projeto de Lei nº 5312/2016, que propõe a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial, aguarda posicionamento do Relator, Deputado Zé Neto. Veja as informações da Câmara, no final desta reportagem.
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O Projeto das 30 horas dos ACS/ACE acumula mais de cinco meses de espera pelo parecer do relator designado, deputado federal Zé Neto (Bahia), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O prazo regimental para entrega do relatório foi ultrapassado há mais de um mês.
A trajetória do PL 5312/2016 até a CFT
O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2016 e já acumula aprovações em duas comissões da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Saúde, o relator Eduardo da Fonte (Pernambuco) apresentou parecer favorável com substitutivo em maio de 2025.
Na Comissão de Trabalho, o deputado Leonardo Monteiro (Minas Gerais) destacou a exposição dos profissionais a condições climáticas adversas e ao desgaste físico para justificar a redução da jornada, e o projeto foi aprovado em caráter conclusivo.
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A sequência natural levou a matéria à Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a atuação de Zé Neto. O deputado deve ter alguma explicação para o atraso na entrega do relatório, considerando que ele é conhecido como defensor da categoria, além de ser o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Prazo regimental vencido e relatório ainda não entregue
Zé Neto foi designado relator do PL 5312/2016 na CFT em 19 de dezembro de 2025. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o prazo de 40 sessões legislativas para a apresentação de parecer em comissões permanentes, contadas a partir da designação.
VEJA TAMBÉM:
Considerando o calendário legislativo e os períodos de recesso, esse prazo se encerrou por volta de abril de 2026. Com a data atual de 9 de junho de 2026, o atraso já supera um mês após o vencimento regimental, sem qualquer manifestação pública do relator sobre o andamento do trabalho.
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O que está em jogo para mais de 370 mil profissionais
A aprovação do PL 5312/2016 representaria uma conquista histórica para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Entre os benefícios diretamente associados à redução da jornada estão:
💠Menor exposição ao sol e ao calor, reduzindo riscos de doenças de pele e musculoesqueléticas;
💠 Diminuição do desgaste físico e emocional dos profissionais que atuam nas comunidades;
💠 Redução dos índices de absenteísmo e afastamentos por questões de saúde;
💠 Maior qualidade no atendimento prestado à população no âmbito da Atenção Primária em Saúde.
Mais de 385 mil Agentes de Saúde aguardam pela aprovação das 30 horas semanais. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.PL 5312/2016 não se confunde com a PEC 14/2021
É fundamental que ACS e ACE acompanhem com clareza a tramitação dos dois instrumentos legislativos em andamento. O PL 5312/2016 trata exclusivamente da redução da jornada para 30 horas semanais e está em análise na Câmara dos Deputados, pendente do parecer de Zé Neto na CFT.
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Já a PEC 14/2021 trata da aposentadoria diferenciada da categoria, foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025 e está em análise no Senado Federal, com a CCJ pautando a matéria para o dia 10 de junho de 2026. São pautas distintas, com tramitações independentes e impactos complementares para a valorização da categoria.
O que a categoria pode fazer para cobrar o relatório
O atraso regimental não encerra automaticamente a relatoria nem suspende o projeto, mas abre caminhos para pressão legítima.
Entidades representativas dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Combate às Endemias podem contatar diretamente o gabinete do deputado Zé Neto para cobrar a entrega do parecer, acionar a presidência da Comissão de Finanças e Tributação para solicitar prazo e protocolar requerimentos de urgência com o apoio de parlamentares aliados.
Neste ano de 2026, o PL 5312/2016 completa dez anos de tramitação. Para os profissionais que enfrentam sol, calor e vulnerabilidade social nas comunidades todos os dias, cada sessão legislativa sem votação é mais um mês de direito adiado.
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Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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