PEC 14 tem calendário especial com 68 assinaturas e Alcolumbre indica votação próxima.
Alcolumbre sinaliza votação da PEC 14 na próxima semana — com 68 senadores no calendário especial. — Foto: JASB/Reprodução/TV Senado.PEC 14 tem calendário especial com 68 assinaturas e Alcolumbre indica votação próxima.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Declaração de Davi Alcolumbre, acalma os ânimos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Acesse ao vídeo, no final desta reportagem.
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Alcolumbre sinaliza votação da PEC 14 para a próxima semana
"Não quero ser responsabilizado", diz Alcolumbre ao sinalizar PEC 14 para a próxima semana
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a PEC 14/2021 — que trata da Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias — poderá ser incluída na pauta de votação do Plenário já na próxima semana.
A declaração veio após discussões sobre os impactos financeiros da proposta e a apresentação de um requerimento de calendário especial, mecanismo que acelera a tramitação de emendas constitucionais no Senado.
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Os números que dividem o debate fiscal
Alcolumbre reconheceu publicamente que recebeu informações divergentes sobre o impacto da proposta. Segundo ele, a Confederação Nacional de Municípios apresentou estudo apontando impacto de aproximadamente R$ 69 bilhões, enquanto o próprio Ministério da Previdência estima o custo em cerca de R$ 28 bilhões.
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Supostamente com aumento de despesas previdenciárias ao longo dos próximos anos. Apesar da disparidade entre os números, o presidente do Senado destacou que a matéria possui amplo apoio parlamentar — sinal de que o debate fiscal não tem sido suficiente para travar a tramitação.
68 senadores já assinaram o calendário especial
Alcolumbre informou que o requerimento de calendário especial já conta com assinaturas de líderes partidários e blocos parlamentares que representam 68 dos 81 senadores.
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O calendário especial é o instrumento regimental que elimina a necessidade de cumprimento de prazos mínimos entre as etapas de votação de uma PEC. Na prática, ele reduz o intervalo entre os dois turnos no Plenário, permitindo que a proposta avance em ritmo mais rápido do que o trâmite regimental padrão.
A frase que resume a posição do presidente do Senado
Durante o pronunciamento, Alcolumbre foi direto sobre o peso político da decisão: ele considera injusto atribuir a uma única pessoa a responsabilidade de impedir o avanço de uma proposta que beneficia aproximadamente 400 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil.
Equipe do FNARAS e apoiadores comemoraram decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. — Foto/Reprodução.Segundo o senador, esses profissionais desempenham papel essencial no fortalecimento do SUS — especialmente nas ações de prevenção, promoção da saúde e Vigilância Epidemiológica. Ainda assim, Alcolumbre afirmou que consultará os parlamentares individualmente antes da decisão final sobre a inclusão da matéria na pauta.
O que a PEC 14 garante — texto já aprovado na CCJ
A PEC 14/2021 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e agora aguarda votação em dois turnos no Plenário.
O texto prevê:
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💠 Aposentadoria Diferenciada e Exclusiva para ACS e ACE;
💠 Regras permanentes e regras de transição para quem já está na carreira;
💠 Regularização dos vínculos funcionais — fim da precarização contratual;
💠 Reconhecimento das atividades como funções essenciais ao Estado;
💠 Assistência financeira complementar da União aos entes federativos;
💠 Inclusão dos agentes indígenas de saúde e de saneamento no mesmo marco legal.
O caminho sem sanção presidencial — e o que falta para chegar lá
Caso seja aprovada em dois turnos pelo Plenário, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, já que emendas constitucionais não dependem de sanção do presidente da República.
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Com o apoio de 68 senadores ao calendário especial e a sinalização pública do presidente do Senado, cresce a expectativa entre as entidades representativas de que a proposta seja finalmente apreciada pelo Plenário nos próximos dias — encerrando um dos capítulos mais longos da luta dos ACS e ACE no Congresso Nacional.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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