Senador Irajá afirma que PEC 14 pode ser promulgada sem sanção presidencial esta semana.
Senador Irajá afirma que PEC 14 pode ser promulgada sem sanção presidencial esta semana.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O senador Irajá (PSD-TO), relator da PEC 14/2021 no Senado Federal, confirmou em entrevista à Jovem Pan Saúde que a proposta poderá ser votada pelo Plenário do Senado já nesta semana. Acesse ao vídeo da Dra. Elane, após esta reportagem.
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PEC 14: relator confirma votação e explica custo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça no dia 10 de junho de 2026 e conta com amplo apoio entre os parlamentares. Mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias aguardam o desfecho.
O que o relator disse — com as palavras exatas
Durante a entrevista, Irajá foi direto sobre a natureza da proposta e o seu peso histórico: "São profissionais que realizam um trabalho essencial para a saúde pública brasileira e merecem reconhecimento, valorização e segurança jurídica."
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Sobre o custo, o senador rebateu o argumento das pautas-bomba com precisão: "A aposentadoria digna não é uma pauta bomba, é uma pauta de justiça social."
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Os estudos do próprio Ministério da Previdência apontam custo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano — o equivalente a cerca de 2% do impacto total atribuído ao conjunto de propostas chamadas de pautas-bomba em tramitação no Congresso.
A vantagem que nenhum outro projeto tem
Irajá destacou o que distingue a PEC 14 de todas as outras propostas em disputa: "Por se tratar de uma emenda constitucional, ela não passa pela sanção presidencial. Seus efeitos passam a valer após a promulgação."
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Aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, a PEC vai diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional — sem risco de veto presidencial, sem retorno à Câmara e sem possibilidade de ser revertida por maioria simples no futuro. É o caminho mais curto, mais seguro e mais permanente que a categoria já teve ao alcance.
Vice presidente do FNARAS, Ondna Rodrigues, falou sobre a importância da aprovação da PEC 14 no Senado. — Foto/Reprodução/Agência Senado.O que a PEC 14 garante aos ACS e ACE
A proposta estabelece uma série de direitos para os profissionais da categoria. Segundo o relator, muitos ainda atuam sob vínculos precários e sem garantias definitivas — situação que a PEC pretende solucionar de forma constitucional e permanente.
Os direitos garantidos pela PEC 14/2021 são:
💠 Aposentadoria Especial com critérios diferenciados e exclusivos para ACS e ACE;
💠 Regularização dos vínculos funcionais — fim dos contratos precários e temporários;
💠 Reconhecimento das atividades como funções permanentes do Sistema Único de Saúde;
💠 Maior segurança jurídica para toda a categoria em nível constitucional;
💠 Critérios específicos para aposentadoria, distintos das regras gerais do INSS;
💠 Garantias relacionadas à carreira e à estabilidade funcional no serviço público de saúde.
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O que a aprovação no plenário encerrará — e o que ainda segue em aberto
Aprovada em plenário em dois turnos, a PEC 14 seguirá para promulgação. O desfecho encerraria anos de debate sobre os direitos previdenciários da categoria. Mas a aprovação da PEC não esgota todas as pautas dos ACS e ACE.
O PLP 185/2024, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, trata de aspectos complementares da regulamentação. E a PEC dos 3 salários mínimos, que beneficiaria profissionais com formação técnica, segue em tramitação.
O que as entidades representativas esperam com a PEC 14 aprovada são:
💠Aposentadoria Diferenciada e Exclusiva — com integralidade e paridade garantidas constitucionalmente;
💠Reconhecimento constitucional da atividade — tornando a função de ACS e ACE insuprimível por lei ordinária;
💠Regularização dos vínculos precários — obrigando os municípios a formalizar os contratos existentes;
💠Segurança jurídica permanente — proteção que não pode ser revertida por governo ou maioria parlamentar futura;
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💠 Valorização profissional — com base legal que sustenta outras conquistas futuras;
💠 Fortalecimento da atuação dos profissionais no SUS — com direitos que acompanham a responsabilidade que a função já carrega.
Os próximos dias são decisivos
Com o calendário legislativo pressionado pelo recesso de junho e pelas festas juninas que costumam esvaziar o Congresso, a janela desta semana pode ser a mais favorável do ano. A aprovação unânime na CCJ eliminou o principal obstáculo interno.
O relator confirmou o ambiente favorável. E a categoria que há anos bate às portas de Brasília aguarda, agora, a votação que pode transformar direito em lei — sem passa por sanção, sem risco de veto e com validade permanente na Constituição Federal.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
Matérias Bônus:
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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