Enfermagem quer menos horas e piso que não perca valor — e está cada vez mais perto de conseguir.
Quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras do Brasil buscam garantir que o piso seja corrigido automaticamente pela inflação todo ano. — Foto: JASB.Enfermagem quer menos horas e piso que não perca valor — e está cada vez mais perto de conseguir.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Quatro anos após a lei que criou o piso salarial da categoria, ainda há mais de 11 mil reclamações de descumprimento. A PEC que pode mudar isso passou pela CCJ do Senado e agora espera o plenário.
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O que está em jogo no Dia da Enfermagem de 2026
Todo 12 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional da Enfermagem — data escolhida em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, pioneira da profissão.
No Brasil de 2026, a data chegou com uma conquista concreta para comemorar e uma pauta urgente para empurrar: a PEC 19/2024, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 8 de abril, aguarda votação no plenário da Casa.
A proposta não é pequena. Ela quer mudar a Constituição Federal para vincular o piso salarial dos quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras do Brasil a uma jornada máxima de trabalho — e garantir que esse piso seja corrigido automaticamente pela inflação todo ano. São duas medidas simples de enunciar e extraordinariamente difíceis de ter aprovado em mais de duas décadas de luta.
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O que a PEC muda — e o que ela já mudou antes de chegar ao plenário
A PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (MA), nasceu com uma proposta de jornada máxima de 30 horas semanais. No caminho pela CCJ, o relator, senador Fabiano Contarato (ES), propôs um acordo político: reduzir para 36 horas — menos ambicioso do que o objetivo original, mas mais viável de aprovação no plenário.
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O próprio Contarato admitiu nas notas taquigráficas da sessão que a mudança buscava "mitigar os danos" causados pelo entendimento do STF sobre o piso. A própria senadora Eliziane reconheceu que a categoria seguirá defendendo as 30 horas — mas aceitou 36 como passo real, não como derrota.
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O texto aprovado na CCJ tem dois pilares:
Primeiro: o piso salarial da enfermagem passa a ser calculado com base em uma jornada máxima de 36 horas semanais — não as 44 horas atuais. Hoje, quem trabalha menos horas recebe proporcionalmente menos. Com a mudança, o piso vale para quem trabalha até 36 horas, sem desconto proporcional.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares trabalham em turnos de 12, 24 ou até 36 horas seguidas em hospitais, UTIs e unidades de emergência. — Foto: JASB.Segundo: o reajuste anual do piso não poderá ser inferior ao índice de variação inflacionária acumulada no ano anterior. Ou seja, acaba a dependência de negociação política a cada ano para que o salário não perca poder de compra.
Por que a jornada de trabalho é uma questão de saúde pública — não só trabalhista
Seria fácil encarar a redução de jornada como uma demanda corporativa de uma categoria grande e organizada. Mas os dados dizem outra coisa.
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Enfermeiros, técnicos e auxiliares trabalham em turnos de 12, 24 ou até 36 horas seguidas em hospitais, UTIs e unidades de emergência. A exposição a risco biológico é constante.
O desgaste emocional — lidar com dor, morte e famílias em crise todos os dias — não tem fórmula de mensuração. A taxa de adoecimento mental entre profissionais de enfermagem é uma das mais altas entre todas as categorias profissionais do Brasil.
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha, o argumento é direto: "A jornada reduzida é essencial para proteger a saúde física e mental dos profissionais, garantindo assistência mais segura para a população."
Não é retórica. Evidências consolidadas em saúde do trabalhador mostram que jornadas acima de 12 horas aumentam significativamente a probabilidade de erro médico e de assistência — e que profissionais esgotados cometem mais falhas em procedimentos de rotina. Reduzir a jornada da enfermagem é, também, uma política de segurança do paciente.
O piso existe desde 2022 — mas ainda não chegou a todos
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Foi uma conquista histórica, resultado de anos de mobilização da categoria.
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O problema: quatro anos depois, o piso ainda não chegou a todos. Em 2025, o Conselho Federal de Enfermagem recebeu mais de 11 mil reclamações sobre descumprimento — valores abaixo do mínimo, descontos irregulares e atrasos de pagamento.
O caminho foi tortuoso desde o início. Ainda em 2022, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade suspendeu a lei no STF, por ausência de fonte de financiamento definida. Depois da Emenda Constitucional 127/2022 — que assegurou o custeio — e da Lei 14.581/2023 — que autorizou repasses federais a estados, municípios e ao DF —, o ministro Luís Roberto Barroso determinou, em julho de 2023, a aplicação do piso no setor público, condicionada ao efetivo repasse dos recursos.
O nó mais difícil segue no setor privado. O STF entendeu que o piso deve ser considerado remuneração global — não vencimento básico. Na prática, isso permite que hospitais e clínicas incorporem gratificações e adicionais ao cálculo do piso, dificultando ganhos reais para os trabalhadores.
"O grande problema hoje está principalmente no setor privado e filantrópico", resume Elissandro Noronha. "O entendimento do STF, na prática, permite que gratificações e adicionais sejam incorporados ao cálculo, esvaziando parte do impacto econômico esperado pela categoria."
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11 mil reclamações e uma lei que precisa de fiscalização real
Para Raul Canal, especialista em direito médico e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, o volume de reclamações registradas pelo Cofen em 2025 é um sinal de que a lei existe, mas os mecanismos para fazê-la ser cumprida ainda não existem com a mesma força.
"Trata-se de um direito adquirido, resultado de anos de luta pelo reconhecimento da categoria. É preciso criar mecanismos mais efetivos de fiscalização e garantir que a lei seja cumprida em todo o país. Não podemos normalizar que profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro trabalhem jornadas exaustivas e ainda sob esta insegurança constante", afirma.
A PEC 19/2024, se aprovada, daria ao piso uma âncora constitucional que o tornaria menos vulnerável a disputas interpretativas e mais difícil de ser descumprido sem consequências.
O que o Cofen diz sobre o momento político da categoria
O assessor de Relações Institucionais do Conselho Federal de Enfermagem, Gilney Guerra, colocou em palavras o que os números já demonstram: o reconhecimento social cresceu, mas a conversão em poder político ainda não acompanhou o ritmo.
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"A centralidade assistencial da enfermagem ainda não se converteu, na mesma velocidade, em centralidade política. O reconhecimento social cresceu, a categoria tem dimensão numérica e relevância estratégica, mas suas pautas estruturantes continuam submetidas a longas negociações legislativas, disputas orçamentárias e sucessivas controvérsias interpretativas."
O tema da Semana da Enfermagem 2026, definido pelo Cofen — "Técnica, Ética e Política: Pilares Inegociáveis do Cuidado de Enfermagem" — não deixa dúvida sobre a intenção da categoria: a política não é mais um espaço a ser evitado. É um campo a ser ocupado.
"Quando uma categoria essencial precisa conviver por tanto tempo com insegurança jurídica, atraso de pagamento e interpretações fragmentadas, quem perde não é só o trabalhador. Perde também a gestão pública e perde o sistema de saúde", conclui Guerra.
O que acontece agora
Com a aprovação unânime na CCJ — por unanimidade, o que indica força política real —, a PEC 19/2024 segue para o plenário do Senado. Se aprovada em dois turnos com ao menos três quintos dos votos dos senadores, seguirá para a Câmara, onde o mesmo rito se repete.
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Não há prazo definido para a votação no plenário, mas a tramitação em calendário especial — aprovada por requerimento do senador Weverton (MA) — sinaliza que a prioridade é real.
Para 3 milhões de profissionais que sustentam o sistema de saúde brasileiro todos os dias, o placar da CCJ foi um começo. O plenário é onde a história continua.
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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