PEC 14 e Fim da escala 6x1: Senado já tem três PECs na CCJ.
Fim da escala 6x1 e PEC da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde estão na CCJ do Senado. — Foto/Reprodução/JASB e Agência Senado.PEC 14 e Fim da escala 6x1: Senado já tem três PECs na CCJ.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27 de maio de 2026) a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga — pondo fim à escala 6x1. Agora, PEC das 40 horas e PEC 14, dos Agentes de Saúde, estão nas mãos do senador Otto Alencar.
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Menos de 24 horas depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC alternativa, protocolada pela oposição. O campo de batalha agora é o Senado.
A PEC da oposição que chegou na mesma hora que a da Câmara
A PEC 12/2026, elaborada pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que as definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador.
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A proposta é vista como uma tentativa direta de criar uma alternativa que esvazie o alcance da PEC aprovada pela Câmara — e havia sido rejeitada durante a tramitação na Câmara pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA).
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Os números por trás da movimentação — e quem assinou
O texto foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e havia recebido a assinatura de 36 dos 81 senadores antes de ser protocolado.
Caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar, decidir se os dois textos serão analisados em conjunto. Se o Senado alterar a versão enviada pela Câmara, o texto terá de ser votado novamente pelos deputados. Segundo Rogério Marinho, o texto já acumula 40 signatários — metade do Senado.
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Otto Alencar: o homem que decide o ritmo de tudo
A partir do envio à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator para o texto. Aliado do governo, Otto também deverá decidir quando o texto será pautado na comissão.
É o mesmo Otto Alencar que preside a CCJ onde tramita a PEC 14/2021 — a proposta de Aposentadoria Especial dos ACS e ACE, que aguarda votação há meses. Com duas PECs sobre jornada de trabalho ocupando a pauta, o espaço para a PEC 14 na agenda da comissão fica ainda mais disputado.
Otto Alencar, presidente da CCJ no Senado. — Foto/Reprodução/Agência Senado.PEC 14 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, assumiu publicamente o compromisso de colocar a PEC 14/2021 em pauta no plenário do Senado assim que a proposta passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Os dois modelos que o Senado vai colocar frente a frente
O Senado deve passar a discutir dois modelos distintos de organização da jornada de trabalho: a redução da carga horária semanal defendida pelo governo e o sistema flexível proposto pela oposição.
O modelo do governo — aprovado pela Câmara — reduz o limite constitucional de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga. O modelo da oposição mantém a jornada atual e cria um regime opcional de flexibilização por acordo individual ou coletivo.
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Entre os pontos centrais de divergência entre as duas propostas estão:
💠 Jornada máxima: o texto do governo reduz de 44 para 40 horas semanais; a oposição mantém 44 horas com flexibilização voluntária;
💠 Dias de folga: a PEC do governo garante dois dias; a PEC da oposição não altera esse ponto;
💠 Mecanismo de pactuação: o governo define por lei; a oposição permite acordo individual direto entre empregado e empregador;
💠 Impacto constitucional: ambos alteram o artigo 7º da Constituição — com efeitos opostos para os trabalhadores.
O que Alcolumbre disse — e o que ainda não disse
Alcolumbre tem evitado se posicionar publicamente sobre a matéria, mas, nos bastidores, aliados garantem que ele não deverá impor obstáculos à tramitação da proposta do governo. Para a PEC do fim da 6x1 avançar no Senado, Hugo Motta já sinalizou que atuará para garantir a interlocução entre Alcolumbre e o governo.
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O silêncio público do presidente do Senado é lido como estratégia — e a decisão de enviar imediatamente a PEC da oposição à CCJ é lida como equilíbrio político entre os dois lados do debate.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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