Parlamentar defende Piso de 3 salários mínimos para ACS e ACE e pede votação na CCJC.
Parlamentar defende Piso de 3 salários mínimos para ACS e ACE e pede votação na CCJC.
WhatsApp: Rede do JASB | O deputado federal André Figueiredo (Ceará) apresentou, na Câmara dos Deputados, proposta para fixar Piso salarial de 3 salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entenda os fatos, veja o vídeo no final da matéria.
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Além de solicitar a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a iniciativa amplia o debate sobre valorização profissional da categoria.
📊 Contexto da proposta e tramitação urgente
A proposição faz parte do esforço político para reconhecer a importância dos ACS e ACE no Sistema Único de Saúde (SUS) e corrigir distorções remuneratórias que, segundo defensores da categoria, perpetuam a precarização da atuação desses profissionais nas bases comunitárias.
A votação na CCJC é considerada passo decisivo antes de avançar em plenário.
A iniciativa busca criar um Piso Salarial Nacional que firme patamar mínimo de remuneração.
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💼 Pontos essenciais da proposta de piso salarial
A proposta liderada pelo deputado André Figueiredo coloca em discussão a necessidade de estabelecer um piso nacional proporcional às responsabilidades e riscos da função, alinhado à valorização técnica e social da carreira. A medida enfrenta debates sobre impacto financeiro e abrangência legal.
Entre os benefícios apresentados pela proposta, estão:
💠 Piso salarial fixado em 3 salários mínimos para ACS e ACE;
💠 Maior segurança econômica para profissionais em municípios de menor arrecadação;
💠 Incentivo à permanência e estabilidade no trabalho comunitário;
💠 Reconhecimento institucional das atribuições estratégicas no SUS.
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⚖️ Debate político e impactos orçamentários
A tramitação da proposta enfrenta desafios, pois a ampliação do piso salarial nacional depende de análise jurídica da CCJC, bem como de debates sobre impacto fiscal para estados e municípios.
Parlamentares aliados argumentam que a proposta representa justiça salarial; críticos ponderam que o aumento pode gerar pressão sobre os cofres públicos sem fonte de compensação definida.
A votação na CCJC será determinante para definir se a matéria segue para análise do Plenário da Câmara.
📈 Argumentos favoráveis à valorização profissional
Defensores da proposta defendem que a atualização do piso salarial é um passo necessário para fortalecer a carreira dos ACS e ACE e melhorar a cobertura da Atenção Primária à Saúde no país.
Eles afirmam que remuneração mais digna pode contribuir para redução da rotatividade e qualificação das ações comunitárias.
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Entre os impactos esperados com a aprovação da proposta, estão:
💠 Valorização profissional dos ACS e ACE em âmbito nacional;
💠 Atração e retenção de profissionais qualificados;
💠 Melhoria na qualidade das ações de prevenção e vigilância em saúde;
💠 Redução de desigualdades remuneratórias entre regiões.
📢 Posicionamentos de lideranças da saúde pública
Lideranças de entidades representativas de ACS e ACE apoiam a iniciativa e destacam que a valorização salarial é fundamental para fortalecer as políticas públicas de saúde, sobretudo nas regiões mais vulneráveis.
A mobilização política continua nas redes sociais e junto aos gabinetes parlamentares para pressionar pela votação da matéria.
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A proposta ainda não tem data definida para análise na CCJC, mas os defensores mantêm diálogo ativo com as lideranças da comissão em busca de celeridade.
📌 Próximos passos na tramitação legislativa
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania agende a votação da proposta nos próximos dias, abrindo caminho para que a matéria avance no processo legislativo.
Caso aprovada, a proposta seguirá para outras etapas de análise na Câmara, podendo ser debatida em plenário e, posteriormente, no Senado Federal.
A articulação envolve diferentes frentes parlamentares e líderes sindicais da categoria com o objetivo de consolidar o piso salarial de 3 salários mínimos como direito nacional.
Assista ao vídeo (acesse direto no Youtube):
PEC 18/2022 aprovada, piso três salários mínimos ACS, valorização ACE, CCJC Câmara, regime especial PEC, Gilson Daniel
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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