PEC 14 avança no Senado e já tem data de votação.
Dra. Elane Alves e diretores do Fnaras se articularam em Tocantins em diálogo com o senador Irajá, visando acelerar a votação da PEC 14. — Foto: JASB.com.br.PEC 14 avança no Senado e já tem data de votação.
WhatsApp: Rede do JASB | A mobilização pela aprovação da PEC 14/2021 ganhou novo impulso após reunião entre o senador Irajá Silvestre Filho, relator da proposta, a assessoria e diretores do FNARAS.
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💵Articulação em Brasília intensifica mobilização para garantir direitos
Segundo o relator Irajá, a votação está prevista para o dia 7 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com possibilidade de envio ao plenário caso haja avanço no colegiado.
📊 O que foi discutido na reunião com o relator
O encontro teve como foco alinhar os pontos centrais da chamada “PEC da Dignidade”, considerada estratégica para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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A articulação busca garantir segurança jurídica e efetividade nos direitos da categoria. Entre os pontos destacados estão:
💠 Confirmação da previsão de votação na CCJ em 7 de abril;
💠 Compromisso de encaminhamento ao plenário do Senado após aprovação;
💠 Debate sobre os impactos da proposta para aposentadoria da categoria;
💠 Alinhamento político entre FNARAS e o relator da PEC.
VEJA TAMBÉM:
A sinalização de avanço no calendário legislativo aumenta a expectativa entre os profissionais, o que leva ao posicionamento de outras lideranças.
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📢 Alerta sobre disputa de narrativas na categoria
O presidente da FENASCE, Luís Cláudio, fez um alerta direto sobre o momento político envolvendo a proposta. “Não adianta ninguém criar guerra de narrativa”, afirmou ao comentar os debates internos e divergências sobre o texto da PEC.
Ele também destacou a importância de garantir resultados concretos: “Não adianta a categoria ganhar e não levar”, reforçando que o foco deve estar na efetividade dos direitos previstos na PEC 14.
⚖️ Impacto da Reforma da Previdência no debate atual
A discussão sobre a PEC 14 está diretamente ligada às limitações impostas pela Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência. O texto vigente proíbe a Paridade e Integralidade, salvo se houver nova alteração constitucional.
Nesse cenário, a PEC 14 surge como alternativa jurídica para restabelecer direitos, já que mudanças estruturais não podem ser feitas por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP), mas apenas por emenda à Constituição.
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🏛️ Apoio político e expectativa no Senado
O senador Otto Alencar (BA) já sinalizou que colocará o relatório em votação assim que o texto estiver concluído, o que reforça o ambiente favorável à tramitação da proposta.
Senador Irajá Silvestre Filho, relator da PEC 14 no Senado Federal. — Foto/Reprodução/TV Senado.A articulação política envolve diferentes frentes dentro do Senado, com o objetivo de garantir que a PEC avance sem novos entraves nas próximas etapas.
📊 Riscos apontados durante a mobilização
Durante as discussões, lideranças da categoria alertaram para possíveis impactos negativos caso a proposta não avance no Congresso Nacional. O tema da aposentadoria tem sido central nesse debate. Entre os pontos destacados estão:
💠 Risco de perda de direitos previdenciários para a categoria;
💠 Possibilidade de manutenção das restrições impostas pela Reforma da Previdência;
💠 Impacto direto na aposentadoria dos Agentes de Saúde;
💠 Necessidade de aprovação da PEC para garantir segurança jurídica.
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Esses fatores aumentam o nível de atenção da categoria, que acompanha de perto os próximos passos da proposta.
🧠 O que está em jogo para os Agentes de Saúde
A PEC 14 pode se tornar a quarta Emenda Constitucional conquistada pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em todo o Brasil. O avanço da proposta no Senado representa um momento decisivo para a categoria, que busca consolidar direitos previdenciários e evitar perdas estruturais no Sistema Previdenciário Brasileiro, mantendo a mobilização ativa diante dos desdobramentos previstos para abril.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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