BRASÍLIA: Adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco avança na Câmara.
O projeto institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. — Foto: JASB.com.br.BRASÍLIA: Adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco avança na Câmara.
WhatsApp: Rede do JASB | A Projeto de Lei 5654/2025, que prevê a criação de um adicional de risco para profissionais de saúde que atuam em regiões violentas ou de alta vulnerabilidade, avançou na Câmara dos Deputados.
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A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e segue agora para análise de outras comissões antes de eventual votação final.
🏛️ Proposta busca proteger profissionais da saúde em áreas violentas
O projeto institui a chamada Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade.
A iniciativa pretende reconhecer o risco enfrentado por trabalhadores da saúde que atuam em regiões marcadas por violência, conflitos armados ou vulnerabilidade social extrema.
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De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula, o texto estabelece mecanismos de valorização e proteção para esses profissionais, que frequentemente precisam manter o atendimento à população mesmo em ambientes considerados inseguros.
💰 Como funcionará o adicional de risco de 30%
A proposta aprovada na comissão cria um adicional financeiro para trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em territórios classificados oficialmente como áreas de risco. O benefício busca compensar a exposição à violência durante o exercício das atividades profissionais.
VEJA TAMBÉM:
Entre os principais pontos previstos no projeto, estão:
💠 Pagamento de adicional de 30% sobre o vencimento básico do profissional de saúde;
💠 Concessão do benefício a trabalhadores que atuam em regiões com conflitos armados ou altos índices de criminalidade;
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💠Definição das áreas de risco por ato conjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Saúde;
💠Aplicação da medida para profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Allan Garcês (PP-MA).
Segundo ele, a violência urbana tem impactado diretamente o trabalho na atenção primária à saúde, especialmente em regiões vulneráveis.
“No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que impacta diretamente o setor”, destacou o parlamentar."
Projeto também prevê medidas de segurança para profissionais
🛡️ Relator aponta impacto da violência no sistema de saúde
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo deputado Allan Garcês, que destacou os efeitos da violência urbana sobre o funcionamento das unidades de saúde e sobre a segurança dos trabalhadores.
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Segundo o parlamentar, “no contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que impacta diretamente o setor”, especialmente em regiões vulneráveis onde profissionais convivem com situações de risco durante o atendimento à população.
⚠️ Medidas adicionais de segurança previstas no projeto
Além da compensação financeira, o texto prevê a adoção de medidas estruturais voltadas à proteção dos profissionais da saúde que atuam em áreas de risco.
Entre as medidas previstas na proposta, estão:
💠 Protocolos de evacuação das unidades de saúde em casos de confrontos armados;
💠 Instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
💠 Reforço do policiamento no entorno dos estabelecimentos de saúde;
💠 Oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para profissionais expostos à violência.
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📊 Próximos passos da proposta no Congresso
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Se aprovado nessas etapas, poderá seguir para votação final e posteriormente para análise do Senado Federal.
A proposta integra um conjunto de debates recentes sobre a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população, incluindo trabalhadores da atenção básica, como os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que frequentemente realizam atividades em territórios vulneráveis e com altos índices de violência.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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