Senado pode votar PEC 14 após a abertura do ano legislativo e disputa no Congresso.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta à mesa do Plenário da Câmara durante a abertura do ano legislativo. — Foto/Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado.Senado pode votar PEC 14 após a abertura do ano legislativo e disputa no Congresso.
WhatsApp: Rede do JASB | O Congresso Nacional abriu oficialmente o ano legislativo de 2026 em sessão solene presidida por Davi Alcolumbre, definindo prioridades que incluem temas estratégicos nas agendas dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — como segurança pública, fim da escala 6x1 e acordos internacionais. A PEC 14 já está sob os auspícios de Alcolumbre.
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📜 PEC 14/2021 ganha destaque no retorno dos trabalhos do Legislativo
Nesse cenário político, ganha atenção também a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que está no Senado Federal e poderá ser votada após apreciação em dois turnos no Plenário da Casa. Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias cobram dos parlamentares a aprovação da Proposta.
📍 O que prevê a PEC 14/2021
A PEC 14, originária da Câmara dos Deputados, propõe alterar os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal para garantir direitos previdenciários diferenciados aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, além de determinar a regularização do vínculo funcional desses profissionais.
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Estima-se que atualmente mais de 100 mil ACS e ACE esteja vivendo sob o jugo dos contratos de trabalho precarizados. E o FNARAS com os seus apoiadores busca mudar a situação críticas dos profissionais, esquecidos pelo sistema que os ignora.
A PEC busca estabelecer um sistema de proteção social e valorização desses trabalhadores, reconhecendo sua contribuição essencial à Saúde Pública no país.
VEJA TAMBÉM:
📋 Vantagens que a PEC oferece
Antes da lista, um contexto sobre os benefícios institucionais e sociais que a PEC 14 pretende assegurar:
💠 Reconhecimento constitucional de aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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💠Estabelecimento de proteção social e previdenciária que atende às especificidades da atividade exercida no território.
💠Regulamentação clara da responsabilidade da gestão pública pela regularização do vínculo funcional.
💠 Fortalecimento da carreira dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde com conexão direta às comunidades.
Esses pontos sintetizam o alcance central da proposta em termos de segurança jurídica e valorização profissional.
Diretoria do FNARAS e apoiadores já se mobilizam para garantir que a PEC 14 seja colocada em votação. — Foto/Reprodução.🔎 Calendário político e retomada das atividades do Senado
A abertura do ano legislativo em 2026 colocou na agenda a retomada das votações após o recesso, com o Congresso Nacional reunido para definir prioridades.
A previsão de votação da PEC 14 no Senado depende da análise de despacho, organização da pauta e dos debates que antecedem a votação em dois turnos no Plenário, procedimento obrigatório para Propostas de Emenda à Constituição. A estratégia dos líderes partidários e o equilíbrio político nas bancadas serão determinantes para o avanço.
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📣 Contexto das prioridades do Congresso Nacional
Durante a solenidade de abertura, foi enfatizado que temas como o combate à violência contra a mulher, proteção ao meio ambiente e segurança pública estão no foco principal, com o Executivo Federal pedindo apoio do Congresso para aprovação de propostas sobre essas prioridades. Mobilização em Brasília em prol da PEC 14 ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de março.
Ao mesmo tempo, o Legislativo articula as comissões e a ordem dos trabalhos para o retorno pleno das atividades, o que influenciará o calendário de votação de emendas constitucionais como a PEC 14/2021.
📊 Impactos esperados caso seja aprovada
Caso seja aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e posteriormente receba a promulgação necessária, a PEC 14 poderia transformar a situação previdenciária e funcional de milhares de Agentes Comunitários e Endemias em todo o país, promovendo segurança jurídica, dignidade funcional e reconhecimento constitucional.
O senador Davi Alcolumbre e o deputado Federal Antonio Brito. — Foto/Reprodução.Observadores políticos destacam que a tramitação e votação dessa PEC em 2026 dependerão da construção de consensos no Parlamento em meio a outras prioridades legislativas do ano.
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📌 Síntese do cenário legislativo
O retorno do Congresso Nacional aos trabalhos legislativos em 2026 definiu um amplo leque de prioridades, incluindo temas nacionais sensíveis e estruturais. Inserida nesse contexto, a PEC 14 se apresenta como uma proposta relevante para consolidar direitos constitucionais dos Agentes de Saúde, com vantagens claras em termos de proteção social e estabilidade funcional, e poderá ser votada no Senado após organização da pauta plenária. salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB
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