Aprovado no Senado: Projeto inclui lúpus e epilepsia entre doenças para benefícios previdenciários.
O Projeto de Lei dispensa do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários. — Foto/Reprodução.Aprovado no Senado: Projeto inclui lúpus e epilepsia entre doenças para benefícios previdenciários.
WhatsApp: Rede do JASB | O senador Paulo Paim (RS) apresentou o Projeto de Lei nº 2472/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir lúpus e epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.
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📜 Proposta em tramitação no Congresso Nacional
O Projeto de Lei dispensa do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários como o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente.
A proposta segue aguardando despacho na Câmara dos Deputados após ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
🧠 Objetivo da isenção de carência
Atualmente, a legislação previdenciária exige que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuam por um período mínimo de 12 meses antes de ter direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
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O projeto propõe que essa exigência seja dispensada quando o segurado conviver com lúpus ou epilepsia, doenças consideradas incapacitantes e com impacto direto na capacidade laboral.
👩⚕️ Argumentos a favor da inclusão
Para o autor da proposta, a inclusão de lúpus e epilepsia no rol de doenças que dispensam a carência representaria um avanço na proteção social.
VEJA TAMBÉM:
O projeto “não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento já dispensado às pessoas que convivem com doenças graves”, disse Paulo Paim, segundo relato de base oficial.
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🤝 Apoio parlamentar e tramitação
O relatório favorável à matéria na Comissão de Assuntos Sociais foi elaborado pela senadora Damares Alves (DF), que defendeu que a medida pode garantir “maior assistência e proteção aos trabalhadores acometidos pelo lúpus e pela epilepsia”.
A aprovação naquela instância permite que a proposta siga para análise na Câmara, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
🧪 Impacto na Previdência Social
Se convertido em lei, o texto alteraria a redação do artigo da Lei nº 8.213/1991 que trata das doenças que dispensam o período de carência — que hoje já contempla enfermidades como tuberculose ativa, hanseníase e câncer — para incluir também lúpus e epilepsia na lista de condições incapacitantes. Isso pode agilizar o acesso de segurados a benefícios previdenciários.
Os pacientes a serem beneficiados com o Projeto, aguardam a aprovação. — Foto/Reprodução.📊 Debates e considerações técnicas
Especialistas em Previdência observam que a dispensa da carência pode representar um alívio financeiro e social para pacientes com quadros incapacitantes que muitas vezes enfrentam longos períodos de contribuição sem renda.
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Há debates sobre o impacto orçamentário que ampliações de lista de doenças podem gerar à seguridade social — tema que já surgiu em propostas vetadas no passado.
📍 Próximas etapas legislativas
Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o PL 2472/2022 foi remetido à Câmara dos Deputados, onde aguarda despacho do presidente daquela Casa para definição das comissões pelas quais será analisado.
Somente após tramitação completa, com eventuais ajustes e aprovação final, a medida poderá ser sancionada e transformada em lei.
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Fonte: JASB com informações da Associação Médica Brasileira (AMB) e Senado Federal.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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