Congresso aprova aumento para o Senado e Câmara: abrem brecha para pagamentos acima do teto.
A aprovação dos reajustes e gratificações em ritmo acelerado gerou reações críticas de especialistas e setores da sociedade. — Foto/Reprodução.Congresso aprova aumento para o Senado e Câmara: abrem brecha para pagamentos acima do teto constitucional.
WhatsApp: Rede do JASB | O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajustes e gratificações aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um movimento que já gera debate público e institucional.
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📈 Mudanças salariais entram na pauta do Legislativo em 2026
Os debates são sobre os impactos orçamentários e o respeito ao teto constitucional de remuneração do funcionalismo público. As propostas seguem para sanção presidencial após tramitação acelerada em plenário.
🏛️ Contexto da aprovação e retorno dos trabalhos legislativos
Com o início do ano legislativo de 2026, a pauta de prioridades do Congresso incluiu matérias sociais e estruturais, entre as quais os projetos que reestruturam carreiras e aumentam a remuneração de servidores do Legislativo.
A aprovação ocorreu em regime de urgência, com debate rápido em plenário e votação simbólica, sem identificação individual dos votos, o que gerou críticas de setores da sociedade que defendem maior transparência parlamentar.
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📋 Principais benefícios previstos na proposta
Antes da lista, um contexto sobre como os reajustes podem alterar a carreira e a remuneração dos servidores:
💠Reajustes salariais escalonados para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre 2026 e 2029;
💠 Alteração nos critérios de concessão de gratificações por especialização e capacitação;
💠Criação de uma licença compensatória que permite um dia de folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de pagamento indenizável;
💠 Implantação de novas gratificações que podem alcançar até 100% do vencimento básico de alguns cargos, dependendo da função e das condições de desempenho.
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Esses elementos configuram o conjunto de vantagens que a reestruturação pretende oferecer às carreiras do Legislativo.
Parlamentares contrários à medida alertaram para riscos de distorções salariais e aumento de despesas públicas. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.📈 Abre brecha para remuneração acima do teto constitucional
Um dos pontos mais controversos é que os textos aprovados incluem mecanismos, como gratificações e verbas indenizatórias, que podem permitir que a remuneração final de alguns servidores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público — hoje fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade decorre da inclusão de “penduricalhos” que ficam fora do cálculo do teto conforme a redação aprovada pelos parlamentares.
📣 Repercussão política e crítica pública
A aprovação dos reajustes e gratificações em ritmo acelerado gerou reações críticas de especialistas e setores da sociedade que apontam contradições com princípios de responsabilidade fiscal e limites constitucionais.
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Parlamentares contrários à medida alertaram para riscos de distorções salariais e aumento de despesas públicas em um contexto de desafios fiscais nacionais.
📊 Impactos previstos para as carreiras do Legislativo
Segundo as propostas aprovadas, as carreiras legislativas poderão alcançar reajustes substanciais na remuneração básica e nos adicionais com o impacto cumulativo das gratificações.
Em alguns cenários, servidores em funções superiores podem ver aumentos que aproximam ou superam significativamente o teto, especialmente quando combinadas múltiplas gratificações e a nova licença compensatória.
📌 Síntese da aprovação e próximos passos
A aprovação dos projetos pelo Congresso representa um movimento importante na agenda de reestruturação das carreiras dos servidores do Senado e da Câmara, com potencial de fortalecer o quadro funcional do Legislativo.
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No entanto, a inclusão de mecanismos que podem permitir pagamentos acima do teto constitucional coloca o tema no centro de debates sobre transparência, responsabilidade fiscal e equidade no serviço público. A sanção presidencial será o próximo passo para que as mudanças entrem em vigor.salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025
Fonte: JASB com informações do Senado Notícias e Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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