Projeto pode aliviar conta de água de famílias de baixa renda em condomínios.
Para moradores de condomínios populares e trabalhadores com salário apertado, essa proposta representa uma conquista. — Foto: JASB.com.br.Projeto pode aliviar conta de água de famílias de baixa renda em condomínios.
WhatsApp: Rede do JASB | Um Projeto de Lei (PL 1845/25) em análise na Câmara dos Deputados quer impedir que famílias que moram em condomínios com apenas um medidor de água sejam obrigadas a pagar uma taxa mínima por apartamento, mesmo quando não há medição individual do consumo.
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A proposta é vista como um alívio para moradores de menor renda que, muitas vezes, enfrentam contas de água altas e injustas.
🚰 O que a proposta quer mudar
Atualmente, quando um prédio tem apenas um hidrômetro para várias unidades, muitas concessionárias de água cobram uma tarifa mínima por apartamento, multiplicando esse valor pela quantidade de unidades, mesmo que o consumo total seja baixo.
O projeto propõe que, nesses casos, o valor da tarifa seja calculado de forma mais justa: dividindo o consumo total do prédio pelo número de unidades e aplicando a tarifa correspondente à média real de consumo.
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🏘️ Por que isso importa para famílias mais pobres
Essa prática de cobrar a tarifa mínima por unidade pode pesar fortemente no bolso de famílias de baixa renda, especialmente aquelas que economizam água ou que consomem pouco.
Ao impedir essa cobrança exagerada, o projeto tende a reduzir o valor da conta de água em condomínios onde nem sempre é possível instalar medidores individuais por apartamento.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Resposta a decisão judicial que pesou no bolso
A proposta do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) surgiu como reação a uma mudança de interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2024, o STJ passou a considerar legal a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades mesmo sem hidrômetro individualizado. Segundo o autor do projeto, essa mudança traz um ônus desproporcional às famílias, penalizando principalmente quem tem renda mais baixa e busca economizar água.
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📈 Como seria cobrada a água pelo projeto
Se o projeto virar lei, em prédios com um único medidor:
➡️O consumo total registrado seria dividido pelo número de unidades;
➡️Em vez de cada apartamento pagar a tarifa mínima, cada família pagaria o valor proporcional real ao consumo coletivo;
➡️Isso evita que quem usa pouca água pague mais do que deveria.
🤝 Procura por mais justiça nas contas
Para moradores de condomínios populares e trabalhadores com salário apertado, essa proposta representa um passo importante para trazer justiça na cobrança de serviços essenciais como a água. A ideia é que quem consome de verdade pague pelo que realmente usa, e não uma tarifa inflacionada por critérios que não refletem o consumo familiar.
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💧 Próximos passos no Congresso
O projeto ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa fase, ele poderá seguir para votação em plenário e, em seguida, ao Senado Federal.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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