PEC 14 avança no Congresso e renova esperança de proteção social para ACS e ACE.
A PEC 14 está pronta para mudar a história de todos os Agentes de Saúde do Brasil, de uma vez por todas. — Foto/Reprodução/Agência Senado.PEC 14 avança no Congresso e renova esperança de proteção social para ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | A esperança de conquistas reais para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o Brasil começa a se ampliar com a notícia de movimentação da PEC 14. Entenda o que está ocorrendo!
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Depois de 16 anos de luta e milhões de reais investidos na representação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 120, em 2022, muita coisa continuou a mesma para milhares de Agentes.
A luta pelo Piso de 2 salários mínimos começou com o PL 7495, em 2006. Somente terminou em 2022, com a aprovação da PEC 009/2022.
Até hoje, milhares não recebem o Piso Nacional de 2 salários mínimos, outros milhares se aposentaram recebendo apenas 1 salário mínimo, porque no texto da Emenda 120 não foi colocado o direito aos 2 salários e nem aos reajuste equivalentes ao da categoria (o que equivale a integralidade e paridade).
✳️ Uma luz no fim do túnel
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 continua em tramitação no Senado Federal após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, fortalecendo o debate sobre o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para consolidar direitos trabalhistas, aperfeiçoar vínculos empregatícios e instituir aposentadoria especial e exclusiva para essas categorias estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
📜 O que a PEC 14 propõe e sua importância histórica
A PEC 14 altera a Constituição para estruturar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE e reconhecer o caráter singular de suas atividades no SUS, inclusive com aposentadoria especial e regras específicas de vínculo empregatício.
A proposta também define que os gestores locais do SUS são responsáveis pela regularidade dos vínculos funcionais desses profissionais, substituindo vínculos precários e temporários por critérios claros de ingresso e permanência.
📢 Principais avanços previstos para ACS e ACE
A aprovação da PEC 14/2021 representa um marco de justiça social para categorias que, por décadas, exerceram funções essenciais ao cuidado das famílias e comunidades. Entre os principais ganhos estão:
💠Criação do Sistema de Proteção Social e Valorização que garante amparo estrutural e jurídico aos ACS e ACE;
💠Aposentadoria Especial e exclusiva após tempo de exercício continuado sob condições de risco e insalubridade;
💠Regulamentação do vínculo empregatício com exigência de provimento efetivo pelo gestor local do SUS;
💠Fim de vínculos precários ou temporários, com padronização nacional das regras de ingresso.
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👥 Aposentadoria Especial: como favorece os agentes
A PEC inclui a Aposentadoria Especial como direito constitucional, reconhecendo que os ACS e ACE atuam expostos permanentemente a agentes nocivos e situações adversas no campo, na Atenção Primária e na Vigilância Epidemiológica.
Ao permite a eficácia de uma aposentadoria diferenciada em comparação à regra geral da Previdência, oferecendo proteção previdenciária proporcional à especificidade da carreira.
📊 Desprecarização e impacto social da PEC
Ao consolidar o vínculo funcional e a Aposentadoria Especial, a PEC 14 atende a demandas históricas de mais de 385 mil ACS e ACE distribuídos por todo o Brasil, diminuindo a precarização que marcou décadas de vínculos instáveis e multitarefa sem reconhecimento formal.
Com regras claras de ingresso e proteção social, a proposta fortalece a atuação desses profissionais, promove maior segurança no serviço público e valoriza a carreira frente às responsabilidades inerentes à promoção da saúde e à Vigilância em Saúde.
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⚖️ Próximos passos no Senado e perspectivas de aprovação
Após a aprovação no Plenário da Câmara, a PEC 14 foi remetida ao Senado Federal, onde aguarda despacho para continuidade da tramitação.
A mobilização da categoria, debates em assembleias legislativas e seminários estaduais reforçam a pressão por uma definição rápida antes do encerramento das sessões legislativas, com impacto direto sobre políticas públicas de saúde e direitos previdenciários dos Agentes de Saúde no país.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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