Incentivo Financeiro: ACS e ACE de Passo de Camaragibe receberão o IFA.
Agentes de Passo de Camaragibe terão direito ao recebimento do Incentivo Financeiro Adicional. — Foto/Reprodução.Incentivo Financeiro: ACS e ACE de Passo de Camaragibe receberão o IFA
WhatsApp: Rede do JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Passo de Camaragibe terão direito ao recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
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A decisão é considerada um avanço para a categoria, que segue mobilizada pela valorização plena de seus direitos.
📰 Pagamento confirmado para a categoria
Na terça-feira (16), foi confirmado que os ACS e ACE de Passo de Camaragibe irão receber 50% do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
A medida, embora seja considerada um passo importante para os profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde e no Combate às Endemias, garantindo que parte da verba federal destinada ao incentivo chegue diretamente à categoria, não representa uma conquista completa.
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🏛️ O direito ao Incentivo Financeiro Adicional
O IFA é uma gratificação anual criada pela Portaria nº 674/2003, inicialmente voltada aos ACS. Em 2014, a Lei Federal nº 12.994 estendeu o benefício também aos ACE.
A Emenda Constitucional nº 120/2022 consolidou o valor do direito, fixando o pagamento em dois salários mínimos. Trata-se de uma verba federal carimbada, repassada aos municípios exclusivamente para garantir o pagamento aos agentes, reforçando seu papel essencial na Atenção Primária em Saúde e na Vigilância em Saúde.
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⚖️ Pontos centrais sobre o IFA
O repasse parcial em Passo de Camaragibe reforça a necessidade de ampliar a valorização da categoria. Entre os principais pontos relacionados ao Incentivo Financeiro Adicional, destacam-se:
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💠 O IFA é equivalente a uma “décima terceira parcela” anual;
💠O valor corresponde a dois salários mínimos, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022 (em Passos de Camaragibe só será pago 1 salário);
💠 O repasse é obrigatório e exclusivo para ACS e ACE, não podendo ser desviado para outros fins.
📢 Impacto direto para os profissionais
Mesmo com o pagamento de apenas 50%, os agentes consideram a medida um avanço, já que garante parte de um direito consolidado.
O repasse fortalece a motivação da categoria, amplia a confiança entre servidores e Gestão Municipal e simboliza o reconhecimento da importância dos ACS e ACE na Linha de Frente da Saúde Pública.
🎯 Efeitos esperados para a saúde municipal
Com o repasse parcial do IFA, a expectativa é de maior engajamento dos profissionais e fortalecimento das ações de Atenção Básica em Saúde e Combate às Endemias. Entre os efeitos práticos esperados, destacam-se:
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💠 Melhoria na motivação e desempenho dos agentes;
💠 Reforço da confiança entre servidores e gestão;
💠 Consolidação de políticas públicas voltadas à valorização da categoria.
🔎 Perspectivas futuras
A decisão de Passo de Camaragibe abre espaço para que, nos próximos anos, o repasse seja ampliado até atingir 100% do valor previsto em lei.
Para os agentes, o pagamento parcial já representa um reconhecimento, mas a luta continua pela garantia plena do direito ao Incentivo Financeiro Adicional, consolidado como instrumento fundamental de valorização na Saúde Pública.
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Fonte: JASB com informações do SINDACS-AL.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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