STF, PEC 14 e PLP 185: caminhos distintos para a Previdência.
Julgamento do STF sobre pontos da reforma da Previdência de 2019 pode trazer ajustes estruturais para ACS/ACE. — Foto: JASB.com.br.STF, PEC 14 e PLP 185: caminhos distintos para a Previdência.
WhatsApp: Rede do JASB | O julgamento do STF sobre pontos da reforma da Previdência de 2019 pode trazer ajustes estruturais de grande impacto fiscal e social. Já a PEC 14e o PLP 185 focam especificamente nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, oferecendo regras diferenciadas de aposentadoria.
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A comparação mostra que o STF atua em escala ampla, enquanto as propostas legislativas buscam atender demandas pontuais dos ACS e ACE.
⚖️ STF e a reforma da Previdência
O Supremo Tribunal Federal analisa, em dezembro, ações que contestam pontos centrais da reforma de 2019. Entre os temas estão:
💠 Idade mínima para aposentadoria.
💠 Cálculo da aposentadoria por invalidez.
💠 Contribuição de aposentados e pensionistas do setor público.
💠 Tempo mínimo de contribuição das servidoras públicas.
💠 Regras da aposentadoria especial.
Vantagem: O posicionamento do STF pode corrigir distorções que afetam milhões de segurados, garantindo maior isonomia entre trabalhadores do setor público e privado.
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Decisões com repercussão geral estabelecem parâmetros uniformes para todo o país, reduzindo desigualdades regionais.
🏥 Aposentadoria diferenciada da PEC 14
A Proposta de Emenda Constitucional 14/2021, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, cria aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Mais detalhes sobre a PEC:
💠Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, com 25 anos de serviço.
💠Reconhece a natureza insalubre e desgastante da atividade.
💠Regulariza o vínculo funcional desses profissionais no SUS.
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Vantagem: A PEC valoriza categorias essenciais para a saúde pública, oferecendo proteção social específica e estabilidade funcional. É uma medida de justiça social, ainda que restrita a um grupo profissional.
👩⚕️ Mais detalhes sobre o PLP 185
O Projeto de Lei Complementar 185/2024, em análise no Senado, regulamenta a aposentadoria especial prevista na Constituição para os mesmos agentes de saúde e combate às endemias.
💠 Garante paridade (reajustes iguais aos servidores da ativa).
💠 Assegura integralidade (salário integral na aposentadoria).
💠 Define critérios de idade e tempo de serviço.
💠 Permite conversão de tempo especial em comum.
Vantagem: O PLP detalha direitos já previstos constitucionalmente, oferecendo a possibilidade de segurança jurídica e benefícios mais robustos, como integralidade e paridade, que ampliam a proteção financeira desses trabalhadores.
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📊 Comparação dos caminhos
STF: Corrige distorções da reforma de 2019, com impacto amplo e estrutural sobre INSS e servidores.
PEC 14/2021: Cria aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias, reconhecendo a especificidade da função.
PLP 185/2024: Regulamenta e amplia direitos dessa mesma categoria, garantindo benefícios integrais e paridade.
🔮 O quadro que envolve as 3 situações
Enquanto o STF atua em escala nacional, podendo redefinir pilares da Previdência e equilibrar justiça social com sustentabilidade fiscal, a PEC 14 e o PLP 185 concentram-se especificamente nos Agentes Comunitários e de Endemias, oferecendo a possibilidade de avanços concretos para profissionais que atuam na linha de frente da saúde.
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A combinação desses caminhos mostra que o debate previdenciário no Brasil segue dividido entre ajustes estruturais e soluções pontuais.
Fonte: JASB com informações do STF.
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