Dra. Elane Alves debate reivindicações dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Advogada do FNARAS é considerada a maior jurista do país, por ter participado da elaboração de todas as propostas das leis dos ACS/ACE do país. — Foto/Reprodução.Dra. Elane Alves debate reivindicações dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
WhatsApp: Rede do JASB | A Dra. Elane Alves, assessora jurídica do Finaras (Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), esteve na cidade nesta segunda-feira (11) para debater as principais reivindicações da categoria.
--
--ad5
📍 Visita à cidade de Araçatuba (SP)
Em entrevista à Band FM 96.9, a advogada responsável pela elaboração das propostas que deram origens a todas as vitórias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país, detalhou conquistas recentes e projetos que prometem transformar a realidade dos mais de 385 mil trabalhadores espalhados pelo Brasil.
🏥 Importância da categoria
A categoria, presente em 5.570 municípios, visita mensalmente 65% da população brasileira – cerca de 125 milhões de pessoas. Criada em 2006 pela Lei Rui Brilhante, a profissão é exclusiva do SUS e fundamenta a saúde preventiva no país, realizando busca ativa de sinais e sintomas nas residências, antes que as pessoas adoeçam.
-
-G
⚠️ Trabalho precarizado
Apesar da relevância, aproximadamente 100 mil agentes ainda trabalham de forma precarizada, sem vínculo estável. “São profissionais terceirizados que deveriam ser servidores públicos, com direito à seguridade jurídica”, explicou Elane. Essa realidade representa um quarto da categoria e motiva mobilizações constantes.
📜 Conquistas históricas
As conquistas dos últimos 19 anos são significativas:
💠 Em 2006, a Emenda 51 instituiu o processo seletivo público.
💠 Em 2010, outra Emenda foi a 63 garantiu piso nacional e plano de carreira.
💠 Em 2022, a Emenda 120 fixou o piso em dois salários mínimos, valor vigente hoje.
💠 Agora, a PEC 14 caminha para ser a maior vitória de todas.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad3
🏛️ PEC 14 em destaque
Aprovada na Câmara dos Deputados com 446 votos em 7 de outubro, a PEC 14 aguarda votação no Senado. O texto garante aposentadoria especial com requisitos diferenciados, equiparando a categoria a professores e policiais militares.
A Proposta estabelece a carreira de estado, que blinda os agentes contra a reforma administrativa e proíbe definitivamente a terceirização.
📆 Regularização e inclusão
Elane destacou que a PEC cria janela até 31 de dezembro de 2028 para prefeituras regularizarem agentes que fizeram processo seletivo mas não foram efetivados. Também inclui 8 mil agentes indígenas e permite conversão de Aposentadorias Antigas para o novo Piso de dois salários mínimos com integralidade e paridade.
--
-ad4
💵 Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
Outra frente de luta é o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), anual de R$ 3.036, previsto em lei desde 2014 mas não pago em muitos municípios. O PL 460/2019, que tramita no Congresso, pode tornar o pagamento obrigatório em todo o país.
Em Araçatuba, o prefeito Lucas Anata manifestou vontade de pagar, mas enfrenta restrições do índice de pessoal.
A solução proposta pela Dra. Elane foi ratear proporcionalmente entre os 239 agentes credenciados, já que 43 não têm repasse federal. A vantagem é que a Emenda 120 desconsidera repasses da União no cálculo do limite de gastos com folha, gerando “zero impacto fiscal”.
🧪 Insalubridade e jornada de trabalho
Sobre a insalubridade, a advogada explicou que o adicional de 20% para ACS e até 40% para ACE não é pago universalmente, embora seja direito previsto em lei federal. A diferença percentual se deve à exposição a agentes químicos pelos combatentes de endemias.
--
-ad5
A jornada de trabalho de 30 horas semanais também avança no Congresso. Aprovada na Comissão de Trabalho com relator favorável, a proposta deve ser votada ainda em 2024.
Segundo Elane, essas três pautas – PEC 14, IFA e 30 horas – foram priorizadas pela categoria em mobilização nacional realizada em Brasília na semana do 4 de outubro, Dia Nacional do Agente.
👩⚖️ Atuação política
A entrevistada também é primeira suplente de deputada estadual na Bahia pelo PSD, com 40.576 votos obtidos em 2022 sem fazer carreatas ou comícios.
“Foi voto de confiança da categoria. Visitei 367 municípios baianos”, contou. Ela defende que os agentes precisam se organizar politicamente: “Já passou o tempo de bater panela. Quem quer direitos tem que aprender a arte do diálogo e estar nas quatro paredes onde se decide a vida do povo”.
--
-ad6
📊 Mobilização nacional
A mobilização nacional segue forte. A expectativa é votar a PEC 14 no Senado ainda este ano, o que seria inédito por ocorrer um ano antes das eleições municipais.
A estratégia é construir ambiente político com o presidente Davi Alcolumbre, replicando o sucesso na Câmara. Enquanto isso, sindicatos como o Sindras, representado por Luizinho Braz em Araçatuba, articulam as demandas locais.
📰 Repercussão regional
A jornalista Alessandra Nogueira ressaltou o caráter estratégico da visita. “Tudo que acontece em cidade polo vira modelo pra região”, afirmou.
O encontro com o prefeito trouxe perspectiva concreta de avanço para os 273 agentes da cidade, que aguardam definição sobre o IFA e acompanharam de perto as explicações sobre a PEC 14 e seus impactos imediatos.
🎙️ Participação dos agentes
Durante a entrevista, ouvintes como Natália Castro, agente comunitária há 11 anos, questionaram sobre inclusão na PEC.
--
-ad7
Elane esclareceu que a aposentadoria considera o exercício da função, não apenas o vínculo atual, mas é necessário confirmar se o CNIS registrou corretamente a atividade.
As regras de transição beneficiam quem começou cedo, permitindo aposentadoria aos 47 anos.
✨ Mensagem final
A advogada finalizou com mensagem de esperança e alerta: “O agente comunitário não tem mercado de trabalho fora do SUS. Quem define seu salário é a União. Por isso, a Aposentadoria Especial é justiça social”.
Ela convocou os profissionais a se unirem politicamente, porque “nas quatro paredes da política é que decide-se se você tem ou não tem direito”.
Matérias Bônus:
--
-ad8
Fonte: JASB com informações da Band FM 96.9.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!