Câmara dos Deputados: Ilda Angélica reforça oposição à PEC 14 e defende o Projeto Apensado.
Câmara dos Deputados: Ilda Angélica reforça oposição à PEC 14 e defende o Projeto apensado.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão ansiosos pela aprovação da Aposentadoria com Paridade e Integralidade. Hoje (16/10), houve uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, tratando sobre o tema, conforme requerimento do deputado federal Hildo Rocha(MDB/MA).
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🏛️ Audiência marca debate sobre aposentadoria especial
Durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, a atual presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, apresentou posicionamento contrário à PEC 14 (2021) e reafirmou apoio ao PLP 185 (2024), e questionou a situação do antigo PLP 229 (2022), apensado ao 89/2023.
O encontro, ocorrido na Câmara dos Deputados, discutiu regras de Aposentadoria Especial para categorias expostas a riscos e condições insalubres de trabalho. Ilda Angélica perguntou ao representante do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Cesar Andrade Almeida, se os ACE teriam direito à Aposentadoria Especial (Assista ao vídeo completo, aqui)
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👥 Representação de uma categoria essencial
Ilda destacou que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde representa cerca de 400 mil profissionais.
Segundo Ilda, os trabalhadores estão presentes em todos os municípios brasileiros, inclusive em locais de difícil acesso, enfrentando chuva, sol e precariedade para garantir o atendimento básico à população. “Nós cuidamos do povo, mas quem cuida de nós?”, questionou.
🚶♀️ Condições precárias e desafios diários
Durante sua fala, Ilda exibiu imagens de agentes atravessando lama, subindo telhados e se deslocando a cavalo para cumprir as visitas. Denunciou a falta de equipamentos de proteção, fardamentos e apoio logístico.
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Também mencionou a pesquisa da Universidade de Brasília, que apontou altos índices de adoecimento físico e mental entre os ACS e ACE. “Nosso deslocar já é uma condição insalubre”, afirmou.
🌡️ Clima, riscos e saúde mental
A líder da CONACS chamou atenção para os impactos das mudanças climáticas sobre o trabalho dos agentes. Citou insolação, estresse térmico e desidratação como riscos constantes. Também destacou as mortes ocorridas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, quando agentes tentavam salvar comunidades.
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“A dor de ver um paciente morrer esperando um exame destrói emocionalmente nossos profissionais”, lamentou.
⚖️ Defesa do PLP 185/2024
Ilda argumentou que a Aposentadoria Especial já é garantida pela Emenda Constitucional 120, aprovada em 2022, e que o PLP 229 apenas regulamenta esse direito, trazendo regras específicas.
Ela criticou o apensamento do texto a outros projetos, o que teria atrasado sua tramitação. Para a presidente da CONACS, a PEC 14 não representa o caminho mais eficaz para concretizar o benefício. Este entendimento da liderança é polêmico, já que PLP tem sido apontado como passivo de ação de inconstitucionalidade por lideranças nacionais dos Agentes e assessorias jurídicas de diversas entidades sindicais.
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🤝 União e expectativa de avanço
Ao final, Ilda agradeceu o espaço e defendeu diálogo contínuo entre governo, Congresso e entidades representativas.
Apesar das divergências sobre o melhor instrumento legal — PEC ou PLP —, o consenso entre parlamentares e lideranças foi o reconhecimento do desgaste físico e emocional dos agentes. A audiência terminou com aplausos e o compromisso de nova rodada de debates sobre o tema nas próximas semanas.
YOUTUBE: Assista ao vídeo da Audiência Pública com a CONACS:
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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