Hildo Rocha critica uso de ações no STF como forma de pressão política.
Hildo Rocha critica uso de ações no STF como forma de pressão política.
WhatsApp: Rede do JASB | O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) criticou, em debate transmitido pela TV Câmara, o que considera ser o uso político de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Assista ao vídeo, no final desta matéria.
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⚖️ Deputado questiona decisões monocráticas do Supremo
Segundo ele, ministros da Corte estariam recebendo processos que não deveriam sequer ser aceitos, transformando-os em instrumentos de pressão política. Rocha destacou que esse tipo de prática pode interferir diretamente em decisões de governos e do Legislativo, criando desequilíbrio entre os poderes.
🏛️ Projeto em análise no Congresso Nacional
Atualmente, tramita no Congresso um projeto que busca regulamentar as ações de controle concentrado no STF, estabelecendo prazos e procedimentos para julgamentos.
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A proposta inclui a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Para críticos, como Rocha, a medida é necessária para limitar o alcance de decisões individuais de ministros.
📌 Caso do Tribunal de Contas do Maranhão
Durante o debate, o parlamentar citou o exemplo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que está há anos sem dois conselheiros devido a ações em tramitação no STF.
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Rocha afirmou que o ministro Flávio Dino, relator dos processos, teria interesse direto na causa, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade. O deputado classificou a situação como um “absurdo” e defendeu que um único ministro não pode anular o trabalho de parlamentares eleitos.
🗣️ Críticas ao poder de veto individual
Rocha ressaltou que, para aprovar uma lei, o Legislativo precisa da atuação de 513 deputados, do Senado e da sanção do Executivo. No entanto, uma decisão monocrática de um ministro do STF pode suspender todo esse processo.
Para o parlamentar, esse desequilíbrio fere a democracia e reforça a necessidade de ajustes no projeto em análise. Ele defendeu que o Congresso deve estabelecer limites mais claros para evitar excessos.
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📺 Debate na TV Câmara e participação de outros parlamentares
O debate contou também com a participação do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que compartilhou críticas semelhantes ao que chamou de ativismo judicial.
Ambos defenderam que o Legislativo precisa reforçar seu papel diante de decisões que, em sua visão, extrapolam a função do Judiciário. O tema gerou repercussão entre parlamentares e entidades jurídicas, que acompanham a tramitação do projeto no Congresso.
🔎 Equilíbrio entre os poderes em discussão
Para Hildo Rocha, o caso do Maranhão é um exemplo concreto da necessidade de mudanças. Ele afirmou que o país precisa de regras mais eficazes para equilibrar os poderes e preservar o papel do Legislativo.
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O debate sobre o chamado “ativismo judicial” deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o projeto avance no Congresso. O tema segue como um dos pontos centrais da relação entre Judiciário e Legislativo.
💻 Assista ao vídeo completo (direto no Youtube):
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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