Pagamento na Conta: Incentivo Financeiro tem nova Tramitação no Congresso.
Proposta garante pagamento direto do IFA a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Pagamento na Conta: Incentivo Financeiro tem nova Tramitação no Congresso.
WhatsApp: Rede do JASB | No dia 23 de outubro de 2025, às 11h48, encerrou-se automaticamente o prazo para apresentação de recursos contra a proposta que garante o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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📌 Avanço na tramitação
Nenhum recurso foi protocolado, consolidando mais um passo histórico para a categoria. Esse desfecho reforça a expectativa de que a medida avance com maior rapidez no Congresso. É importante lembrar que a presença das Caravanas do FNARAS e FENASCE há duas semanas, impulsionou a rápida tramitação da proposta. E não só ela, assim como das 30 horas semanais e a própria votação da PEC 14, que foi votada e aprovada em 2 turnos, no mesmo dia.
A união das lideranças da CONACS, FNARAS e FENASCE, representará a valorização dos investimentos que cada ACS e ACE do país fazem nessas instituições. É momento de união, não apenas em discursos vazios.
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⚖️ Aprovação na CCJ
Relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), altera a Lei nº 11.350/2006 para determinar que o IFA seja depositado diretamente na conta dos profissionais. A decisão foi celebrada como um marco, já que elimina a intermediação de estados e municípios. O próximo passo será a análise no Senado.
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💰 Mudança no repasse
Atualmente, os recursos do incentivo são transferidos pela União aos fundos estaduais e municipais de saúde. Esse modelo, segundo entidades representativas, gerava atrasos, retenções indevidas e até uso irregular dos valores.
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Com a nova proposta, o repasse será exclusivo ao trabalhador, garantindo maior transparência e valorização. Essa alteração busca corrigir uma distorção histórica que há anos gera insatisfação na categoria.
📜 Histórico do incentivo
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado em 2003 por portaria do Ministério da Saúde e, em 2014, passou a constar em lei federal com a aprovação da Lei nº 12.994/2014, que instituiu o piso salarial nacional dos agentes.
Deputado Fernando Rodolfo, relator do Projeto de Lei do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). — Foto/Reprodução.Apesar disso, a destinação dos recursos sempre foi motivo de controvérsia, já que muitos municípios não repassavam corretamente os valores. Esse contexto fortalece a relevância da proposta atual.
🗣️ Vozes do Parlamento
Ao apresentar o relatório, Fernando Rodolfo afirmou que a medida é uma forma de fazer justiça a uma categoria essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Esse projeto garante que o incentivo chegue a quem realmente faz o trabalho na ponta, fortalecendo a saúde preventiva e reconhecendo o esforço diário dos agentes”, declarou. Deputados de diferentes partidos também ressaltaram o papel fundamental dos ACS e ACE, especialmente durante a pandemia.
🔎 Perspectivas futuras
Com a aprovação na CCJ e o fim do prazo de recurso sem contestações, a proposta segue fortalecida para análise no Senado.
Após ser aprovado, o pagamento direto do IFA poderá se tornar realidade já nos próximos anos, beneficiando mais de 385 mil agentes em todo o Brasil. A expectativa é de que a medida traga mais segurança financeira e reconhecimento a esses profissionais, que seguem na linha de frente da saúde pública.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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