PLP 185 e PEC 14: Conheça agora qual das 2 propostas é mais cara para o Governo.
O Governo Federal diz que busca conter os gastos. A proposta que requer menor investimento tem mais chance de ser aprovada. — Foto: JASB.com.br.PLP 185 e PEC 14: Conheça agora qual das 2 propostas é mais cara para o Governo.
WhatsApp: Rede do JASB | Segundo o deputado Zé Neto confirmou, o Governo Federal aponta que PLP 185 é duas vezes mais caro que a PEC 14. O debate do futuro da Aposentadoria dos ACS e ACE está nas mãos do Senado. O JASB fez os cálculos para saber qual das 2 propostas requer um investimento mais alto do Governo Federal. Veja abaixo!.
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📌 Impacto orçamentário em debate
O Governo Federal recebeu informações de que o PLP 185/2024 teria impacto orçamentário duas vezes maior do que a PEC 14/2021, ambas propostas que tratam da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A informação foi confirmada pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, durante reunião em Brasília.
🏛️ Sessão solene e posicionamento do Senado
Na quarta-feira (22/10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comentou em sessão plenária sobre a tramitação das duas propostas.
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Alcolumbre destacou que tanto a PEC quanto o PLP reconhecem a importância dos agentes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a proteção previdenciária de quem atua em condições de risco.
⚖️ Diferenças de tramitação
A PEC 14, já aprovada na Câmara dos Deputados, precisa passar por duas votações no Senado e, por se tratar de emenda constitucional, não depende de sanção presidencial.
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Já o PLP 185 terá um caminho mais longo: precisa de duas votações no Senado, duas na Câmara dos Deputados e ainda da sanção do presidente da República. Essa diferença tem gerado ansiedade entre os agentes e suas lideranças, que acompanham cada movimento no Congresso.
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🗣️ Declarações de Alcolumbre
Em resposta a questionamentos dos senadores Ângelo Coronel, Veneziano Vital do Rêgo, Izalci Lucas, Jaime Campos e Laércio Oliveira, Alcolumbre afirmou que as matérias são de grande relevância, mas também possuem impacto significativo no orçamento público.
Ele ressaltou que não pode decidir sozinho sobre a inclusão das propostas na pauta e anunciou que convocará uma reunião com líderes partidários e representantes do governo para discutir o encaminhamento das matérias às comissões.
🌍 Mobilização nacional e expectativa
Segundo Alcolumbre, a reunião deve ocorrer na próxima semana ou na seguinte, em formato semipresencial, com o objetivo de construir um consenso antes de levar as propostas ao plenário.
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Enquanto isso, a mobilização nacional organizada por FNARAS, FENASCE, CONACS e entidades parceiras segue intensa em Brasília. A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, tem reforçado a necessidade de união das categorias para pressionar o Congresso com maior eficiência.
🚀 Vitória histórica em vista
A aprovação de uma das propostas é vista como fundamental para garantir a aposentadoria diferenciada dos ACS e ACE, que atuam diariamente em contato direto com riscos biológicos, físicos e sociais.
O editorial JASB entende os anseios da categoria, tanto em relação ao PLP 185 quanto em relação a PEC 14.
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Aplicando as informações do PLP 185 e da PEC 14, levando em conta o período de transição da PEC, aplicando um período de 20 anos, temos como resultado de uma diferença de 100,20% no valor do PLP 185, isto é, o Projeto de Lei Complementar é pouco mais do dobro do valor em relação a PEC. Para encontrar o mesmo resultado, basta usar como fonte de dados, as informações das 2 propostas.
Além disso, as matérias consolidam avanços já conquistados, como o piso salarial nacional e o reconhecimento como profissionais da saúde.
A expectativa é que, com o apoio de senadores e deputados, as votações avancem ainda neste ano legislativo, representando uma vitória histórica para a categoria.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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