Como a Reforma Administrativa ameaça os ACS e ACE.
Pelos contra a Reforma Administrativa está ocorrendo pelos mais diversos estados do Brasil. — Foto ilustrativa/Reprodução/Sinagências.Como a Reforma Administrativa ameaça os ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | A proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional representa um risco direto à estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
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🛑 Ameaça à estabilidade profissional
O fim da estabilidade para novos servidores abre espaço para contratações precárias, sem garantia de permanência no serviço público.
Isso compromete a continuidade de programas como a Estratégia de Saúde da Família e a vigilância epidemiológica, que dependem da experiência acumulada desses profissionais em suas comunidades. Mas os impactos não param por aí.
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💰 Congelamento salarial e perda de poder aquisitivo
Outro ponto previsto na reforma é o congelamento de salários, que afetará diretamente a valorização dos ACS e ACE. Com vencimentos historicamente baixos, esses trabalhadores verão seu poder de compra diminuir progressivamente diante da inflação.
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A medida desestimula a categoria e dificulta a atração de novos profissionais para áreas vulneráveis, onde os desafios são maiores e os riscos mais elevados. A questão que surge é: como manter a motivação diante de tais condições?
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⚒️ Precarização do trabalho na Atenção Básica
A ampliação das terceirizações também preocupa. Caso aprovada, tal como está sendo apresentada, a reforma poderá transformar o trabalho dos Agentes Comunitários e de Endemias em uma atividade precária, sem vínculo empregatício adequado.
Na terça-feira (23/09) o SINASEFE esteve em mobilização no Aeroporto de Brasília-DF. — Foto/Reprodução/SINASEFE.Empresas privadas, ao priorizarem o lucro, podem comprometer a qualidade do atendimento à população. Além disso, a perda do vínculo direto com o poder público significa menos direitos, ausência de plano de carreira e possibilidade de demissão arbitrária. O que isso representaria para a segurança desses trabalhadores?
🏥 Risco de privatização dos serviços de saúde
A possibilidade de privatização de áreas essenciais, como a saúde, ameaça a própria existência dos ACS e ACE como servidores públicos.
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A substituição por trabalhadores contratados por empresas privadas, sem as mesmas condições de trabalho e benefícios, colocaria fim a um modelo comunitário que já demonstrou eficácia no controle de doenças e na promoção da saúde. A pergunta que fica é: quem perde mais com essa mudança, os profissionais ou a população atendida?
🔄 Impacto na continuidade dos programas de saúde
Esses agentes desenvolvem vínculos fundamentais com as comunidades, conhecendo suas particularidades sociais, culturais e sanitárias. A reforma, ao permitir contratações temporárias e demissões arbitrárias, compromete essa continuidade.
A rotatividade constante prejudica o acompanhamento familiar, a imunização e o controle de vetores, ações que dependem do conhecimento acumulado sobre a realidade local. Como garantir resultados consistentes sem estabilidade?
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✊ Necessidade de mobilização e resistência
Diante desse cenário, torna-se essencial que ACS e ACE se mobilizem junto a outras categorias do serviço público. A organização sindical e associativa é vista como ferramenta indispensável para resistir às mudanças propostas.
A luta não é apenas pela manutenção dos empregos, mas pela defesa do direito da população a serviços de saúde de qualidade, prestados por profissionais valorizados e estabilizados. A mobilização, como já demonstrado em outros momentos, pode ser decisiva para o futuro do SUS.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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