PEC 14 sob ataque: o jogo oculto dos opositores?
Por onde passa a PEC 14 tem mobilizado multidões de ACS/ACE, sendo registrado até 4 mil agentes, em apenas um dos Seminário. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Saiba toda a verdade sobre o adiamento da votação da PEC 14?
WhatsApp: Rede do JASB | A votação da PEC 14/2021, que trata da Aposentadoria Especial e da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, foi adiada após um pedido de vista coletivo na Câmara dos Deputados. Mas, o que de fato está acontecendo?
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🕰️Pedido de vista adia votação da PEC 14
O recurso do Pedido de Vista estende a análise por duas sessões do Plenário e gerou forte reação entre as duas categorias. Agentes de todos os estados do país acompanhavam a tramitação com entusiasmo, na torcida pela Proposta que irá beneficiar aos mais de 385 mil Agentes de todo o Brasil. Até que o inesperado ocorreu: um pedido de vista, que adiou a aprovação do Relatório.
🚀 Revolta e mobilização nas redes sociais
Nas redes sociais, ACS e ACE expressaram indignação, ansiedade e desconfiança em relação ao adiamento. Para muitos, a PEC 14 representa uma reparação histórica, já que milhares de agentes enfrentam vínculos precários e foram ignorados por décadas.
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O JASB por décadas denuncia demissões em massa em várias regiões, especialmente no Sudeste e no Norte do Brasil. Até que a equipe do Fórum Nacional das Representações dos Agentes (FNARAS) surgiu para abraçar a causa dos ACS e ACE, que estavam "invisíveis."
🤝 Avanço da proposta e risco de divisão
Apesar do adiamento, a PEC 14 segue em ritmo acelerado de tramitação. Lideranças alertam que a única forma de enfraquecer a proposta seria dividir ACS e ACE, estratégia que, segundo eles, já vem sendo usada por opositores.
A união dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é vista como essencial para garantir a aprovação da Proposta.
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📑Relatório prevê ajustes na aposentadoria
O relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), anunciou que incluirá no parecer a previsão de idade mínima para Aposentadoria, em sintonia com o PLP 185/2024, em análise no Senado. O que deixa em evidência que existe uma pressão para que as 2 propostas estejam alinhadas.
A PEC original não previa idade mínima, mas o PLP estabelece idades mínimas: 52 anos para homens e 50 para mulheres, com especificidade quanto ao tempo de exercício na profissão de Agente Comunitário ou de Combate às Endemias.
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🏛️Possíveis mudanças no Congresso
Embora a PEC 14 traga benefícios como Aposentadoria Integral e Paritária, além da efetivação de agentes com vínculos precários, há expectativa de pressões no Congresso para ampliar o tempo de contribuição e a idade mínima. Isso gera apreensão entre os quase 400 mil ACS e ACE em atividade no Brasil.
O deputado Antonio Brito é um parlamentar responsável e comprometido com a cauda da luta da categoria — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.📅 Próximos passos da mobilização
O adiamento também abriu espaço para novos debates. Um seminário sobre o tema será realizado em Mato Grosso do Sul no dia 29 de setembro, somando-se a encontros já promovidos em estados como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
A expectativa é que, após ajustes no relatório, a votação seja retomada na próxima semana, consolidando a luta por direitos históricos das categorias.
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O que é que faz a PEC 14 causar inquietação no sistema:
🛡️Exige concurso público para novos agentes.
🛡️Determina a efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006.
🛡️Cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios.
🛡️Prevê apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e programas de qualificação profissional.
🛡️Impede gestores que não regularizarem a situação dos agentes de receber recursos federais destinados ao SUS.
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Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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