FNARAS age em MG por direitos dos Agentes Comunitários de Saúde.
A assessora jurídica Elane Alves e equipe do Fnaras estão atuando em Minas Gerais, defendendo os interesses dos Agentes Comunitários. — Foto JASB/Fnaras.FNARAS age em MG por direitos dos Agentes Comunitários de Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | O Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FNARAS) tem assumido papel estratégico nas articulações em Brasília. Também tem atuado na linha de frente, nos estados. Nessa matéria, iremos tratar da situação delicada que ocorre no estado de Minas Gerais.
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FNARAS na linha de frente
Ainda em Brasília, diretores da entidade participa diretamente das negociações para garantir o direito à mudança de regime e à construção de um plano de carreira nacional para a categoria.
Mudança de regime é prioridade
A principal pauta é transformar o vínculo atual dos agentes — em grande parte celetista ou precário — para o regime estatutário, garantindo estabilidade, aposentadoria digna e direitos funcionais sólidos. Essa mudança está prevista na PEC 14/2021 e é essencial para que os direitos conquistados com a EC 120/2022 sejam plenamente aplicáveis.
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Assessoria do FNARAS foi à Minas Gerais defender a categoria
A Dra. Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, e uma equipe da instituição, deslocaram-se até Juiz de Fora, em Minas Gerais, para discutir a questão do veto da prefeita Margarida Salomão (PT) ao Projeto de Lei 159/2024.
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O projeto, aprovado pela Câmara, visava garantir a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde após anos de trabalho precarizado. No entanto, a prefeita vetou integralmente o projeto, causando uma reação negativa entre os ACS da cidade, que se sentiram traídos.
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A justificativa do veto se baseia em "vício de iniciativa" e "impacto fiscal", mas ignora decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e leis federais que autorizam a mudança.
Enquanto isso, os ACS de Juiz de Fora continuam sem estabilidade, vulneráveis a demissões arbitrárias, apesar de serem pilares do SUS na cidade. Este veto revela uma desconexão total com a realidade dos profissionais que trabalham na linha de frente.
Enquanto Juiz de Fora enfrenta obstáculos na transposição dos ACS, outras cidades já avançaram nesse processo. Municípios como Aparecida (PB) e Itapema (SC), além de outros, transformaram seus ACS em estatutários sem comprometer as contas públicas. Verdade seja dita: os municípios aprovaram leis similares, todas dentro da Constituição.
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A insistência da prefeita em um discurso já refutado em todo o país cria uma contradição evidente, já que outras cidades demonstraram que é possível garantir a estabilidade dos ACS sem impactos negativos nas finanças públicas.
Carreira estruturada, com justiça
Voltando a questão nacional, outro ponto central nas negociações é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) específico para ACS e ACE, com base nacional e regras claras. A proposta busca corrigir distorções salariais, valorizar o tempo de serviço, promover progressões e reconhecer a complexidade das funções exercidas.
Representatividade com diálogo direto
O FNARAS tem participado de reuniões estratégicas com parlamentares, representantes do Ministério da Saúde e entidades parceiras.
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A presidente do Fórum, Marivalda Pereira, tem defendido publicamente que a mudança de regime e o plano de carreira são passos indispensáveis para consolidar a identidade profissional dos agentes.
Conquistas não se fazem sozinhas
A participação ativa do FNARAS representa o esforço coletivo da categoria. Com apoio de outra entidade, no caso, da FENASCE, o Fórum vem construindo consensos, pressionando a Câmara dos Deputados e fortalecendo a unidade da base. Essa união é o que tem permitido avanços reais nas pautas históricas dos agentes.
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Hora de fortalecer o movimento
O FNARAS convoca os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de todo o Brasil a acompanhar as próximas audiências, fortalecer os fóruns locais e divulgar as pautas em suas comunidades.
A conquista do regime estatutário e do plano de carreira depende da mobilização permanente. O momento é de união, força e voz ativa.
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Fonte: JASB.
Edição Geral: JASB.
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