Cofinanciamento da Atenção Primária e os Impactos na vida dos ACS.
Os Agentes Comunitários de Saúde estão com uma carga de responsabilidade jamais vista em toda a história. — Foto: JASB/Samuel Camêlo.Cofinanciamento da Atenção Primária e os Impactos na vida dos ACS.
WhatsApp: Canal JASB | O Ministério da Saúde implementou um novo modelo de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, que traz mudanças significativas no financiamento e na avaliação das equipes de saúde.
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Samuel Camêlo, coordenador do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, já explicou sobre as mudanças e seus impactos na rotina dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de forma simples e muito didática.
Importância do investimento
Nessa primeira parte da matéria, Samuel oferece um panorama sobre o que é o novo Cofinanciamento da Atenção Primária à saúde e como ele vai funcionar. Na segunda parte, ele discute como os ACS podem se defender de possíveis injustiças relacionadas ao financiamento. É importante lembrar que o JASB já publicou uma matéria orientando de como fazer para não se complicar com esse financiamento.
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Mudanças trazidas pela Portaria 6907
A Portaria 6907/2025, trouxe mudanças que já estão afetando diretamente o trabalho dos Agentes Comunitários.
O Ministério da Saúde pode suspender o repasse de recursos quando encontrar irregularidades, como falta de profissionais obrigatórios ou dados desatualizados no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB). Essas irregularidades estão listadas no Anexo C da Portaria.
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Prazos e penalidades
A suspensão pode começar dois meses após a identificação do problema, mas, se for algo grave, ela pode acontecer já no mês seguinte. Se o problema persistir por 12 meses seguidos, o credenciamento da equipe é cancelado automaticamente. No caso dos ACS, se o recurso específico para eles ficar suspenso por 12 meses seguidos, o número de vagas do município também será cancelado, sobrecarregando os que ficarem.
Incentivos financeiros e novos indicadores
A portaria também mexe com os incentivos financeiros. As equipes continuarão recebendo valor referente à classificação "bom" por até 20 meses, mesmo que a nota caia depois. A partir do segundo quadrimestre de 2025, novos indicadores serão introduzidos para avaliar o cuidado com o idoso, o acompanhamento de gestantes, a prevenção do câncer, a atenção odontológica e o trabalho das equipes multiprofissionais.
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Defesa dos ACS
Na matéria anterior, alertamos que os ACS precisam ficar atentos a desvios de função e escalas desnecessárias nas unidades básicas de saúde. Se o Agente Comunitário não puder ir para a área, o Ministério da Saúde pode cortar o recurso.
Os ACS devem cobrar de seus gestores e sindicatos para garantir condições de trabalho adequadas e evitar a sobrecarga.
Desafios expressivos para os ACS
O novo modelo de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde traz desafios expressivos para os ACS. É essencial que esses profissionais estejam cientes das novas regras e tomem medidas para se protegerem de possíveis injustiças.
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A mobilização e a comunicação com os gestores e sindicatos são fundamentais para garantir que os ACS tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura.
A reação positiva da categoria é fundamental para garantir o reconhecimento e a valorização merecida, sem prejuízos causados por negligências originárias da gestão. Juntos, podemos alcançar justiça e dignidade para todos os profissionais da saúde pública.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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