Governo Federal repassa quase R$ 14 bilhões aos municípios.
Governo Federal repassa quase R$ 14 bilhões aos municípios.
WhatsApp: Rede do JASB | Conforme informações levantadas pelo editorial do JASB, a União confirmou o repasse de mais de R$ 13,9 bilhões aos municípios brasileiros na próxima quarta-feira (10).
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O valor corresponde à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e vem acompanhado de um repasse de R$ 6,3 bilhões e do extra de R$ 7,6 bilhões, ampliando a receita das prefeituras em um momento estratégico de fechamento de ano.
📰 Crescimento em relação ao ano anterior
O montante representa um aumento de cerca de 9% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$ 5,8 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado consolida um ano positivo para o FPM, mesmo diante de algumas sazonalidades.
“É um bom resultado, quase 10% a mais para o ano de 2025 em relação ao ano de 2024”, destacou.
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🏛️ Distribuição entre os estados
Os valores variam conforme o número de habitantes e a arrecadação. São Paulo lidera como o estado que mais recebe, com R$ 782 milhões, destacando municípios como Taubaté, Sumaré e São Vicente, cada um com cerca de R$ 3,4 milhões.
Já Roraima aparece com o menor repasse, de R$ 4,6 milhões, beneficiando cidades como Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre. Veja aqui quanto cada estado recebeu em 2025!
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Municípios bloqueados e regras do FPM
É importante destacar que até o dia 8 de dezembro, sete municípios estavam impedidos de receber os valores do FPM, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Essa situação reforça a necessidade de atenção às normas de gestão fiscal e administrativa. Entre os pontos centrais do fundo estão:
💠 O FPM é previsto na Constituição Federal e representa a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios;
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💠 Os recursos são formados por 22,5% da arrecadação da União com Imposto de Renda (IR) e IPI;
💠 O valor recebido é atualizado anualmente com base em dados do IBGE;
💠 Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com ajustes em caso de feriados ou finais de semana.
📢 Impacto para as administrações municipais
O repasse extra de R$ 7,6 bilhões fortalece o caixa das prefeituras em um período de alta demanda por serviços e investimentos.
Para muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, o FPM é essencial para manter a máquina pública funcionando e garantir políticas básicas de saúde, educação e infraestrutura.
🎯 Consolidação de resultados positivos
Com o crescimento registrado em 2025, o FPM reafirma sua relevância como instrumento de equilíbrio federativo e de apoio às cidades brasileiras. A expectativa é que os recursos contribuam para reduzir desigualdades regionais e assegurar maior estabilidade financeira às administrações locais.
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Fonte: JASB com informações do Governo Federal.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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