Ministério Público cobra concurso público para ACS e ACE em Tocantins.
A Promotoria de Justiça busca substituir contratações temporárias por vínculos efetivos. — Foto/Reprodução/MPTO.Ministério Público cobra concurso público para ACS e ACE em Tocantins.
WhatsApp: Canal JASB | O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o Município de Peixe realize concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
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A medida, expedida pela Promotoria de Justiça de Peixe, busca substituir contratações temporárias por vínculos efetivos, garantindo mais estabilidade para os profissionais e continuidade na prestação de serviços de saúde à população.
Prazo para lançamento do edital e nomeações
No documento, o MPTO estabeleceu prazos claros para o Executivo municipal. O edital do concurso deve ser publicado em até 60 dias.
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As provas devem ocorrer em até 120 dias após a publicação, e a homologação do resultado, com a nomeação dos aprovados, precisa acontecer em até 180 dias contados da data do edital. O cumprimento desses prazos é essencial para que as novas contratações efetivas aconteçam ainda neste ano, segundo o órgão ministerial.
Procedimento identificou contratações temporárias
A recomendação surgiu após procedimento instaurado pelo MPTO, que constatou contratações temporárias em vagas destinadas aos ACS e ACE.
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A Promotoria destacou que esse modelo de contratação só deve ocorrer de forma excepcional e justificada, visando evitar a descontinuidade dos serviços de saúde, até que os aprovados em concurso público assumam os cargos.
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Evitar descontinuidade nos serviços de saúde
O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, autor da recomendação, ressaltou que a efetivação de servidores por concurso público é a forma adequada de garantir estabilidade e qualidade nos serviços de atenção primária e combate às endemias.
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Ele alertou que o uso prolongado de contratos temporários fragiliza o planejamento e pode comprometer o atendimento às comunidades.
Município deve responder ao MPTO até agosto
O Município de Peixe deverá apresentar resposta ao MPTO até o início de agosto, informando se acatará as orientações ministeriais e quais medidas serão tomadas para a realização do concurso público.
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O órgão reforçou que o descumprimento da recomendação poderá gerar responsabilização administrativa e judicial, caso as contratações temporárias se prolonguem sem justificativa legal.
Concurso é passo para valorização e estabilidade
Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a medida representa mais segurança no trabalho e valorização profissional.
O ingresso por concurso garante direitos trabalhistas sólidos, estabilidade e vínculo efetivo com o município, além de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurando que as ações de prevenção e combate às endemias sejam contínuas e bem estruturadas.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do MPTO.
Edição Geral: JASB.
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