Senador Wellington Fagundes intensifica articulação para Aposentadoria Especial em meio a audiências públicas.
Senador Wellington Fagundes intensifica articulação para Aposentadoria Especial em meio a audiências públicas.
WhatsApp: Canal JASB | Com audiência pública marcada para próxima terça-feira no Senado e na Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta benefício previdenciário para categoria ganha força no Congresso Nacional.
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Articulações para aprovação da proposta
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator do Projeto de Lei Complementar 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate às endemias (ACEs), intensificou as articulações para aprovação da proposta em meio à realização de audiências públicas que acontecem nesta semana.
Na próxima terça-feira (8), às 10h, será realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater a regulamentação da Aposentadoria Especial desses profissionais. O debate, sugerido pelos senadores Wellington Fagundes e Damares Alves (Republicanos-DF), busca instruir os parlamentares e a sociedade civil sobre o projeto que tramita no Congresso.
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Debate sobre a PEC 14/21
Paralelamente, a Câmara dos Deputados também realizará audiência pública sobre o tema na mesma data, evidenciando a mobilização bicameral em torno da pauta. A comissão especial da Câmara, criada para discutir a PEC 14/21, que trata do mesmo assunto, foi instalada em 10 de junho deste ano.
Projeto estabelece critérios diferenciados
O PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para esses profissionais, garantindo que se aposentem com integralidade dos vencimentos e paridade nos reajustes aplicados aos servidores ativos.
A proposta determina que a Aposentadoria Especial seja concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
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O projeto também reconhece o tempo de afastamento por motivos sindicais, situações de readaptação ou doenças relacionadas ao trabalho, e assegura pensão por morte com os mesmos direitos aos dependentes. A iniciativa busca criar o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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Fundamentação constitucional
A proposta tem respaldo na Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que trouxe a possibilidade da aposentadoria especial para essas categorias profissionais. O projeto regulamenta o § 10 do artigo 198 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao benefício previdenciário diferenciado.
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Mobilização da categoria
Wellington Fagundes destacou que a medida corrige uma injustiça histórica e valorizou o papel essencial dos agentes na atenção básica. "São profissionais que estão na ponta, em contato direto com a população, muitas vezes em condições adversas. Eles merecem uma aposentadoria justa, compatível com o trabalho que exercem. Essa é uma demanda antiga da categoria que precisa ser atendida com urgência", declarou o senador.
Durante reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, Fagundes se dirigiu ao presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), e lembrou a forte tradição do movimento comunitário de saúde em sua cidade natal, Rondonópolis.
A mobilização da categoria foi evidenciada durante encontro com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Marina Lara, também de Rondonópolis. "Estamos saindo daqui com um bom resultado e pedimos que vocês continuem nos apoiando. Essa luta é de todos nós", disse ela ao agradecer o apoio parlamentar.
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Números da categoria
Segundo dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil conta atualmente com cerca de 267 mil agentes comunitários de saúde e 102 mil agentes de combate às endemias, totalizando aproximadamente 370 mil profissionais em atividade.
Agentes de Saúde, diretores da CONACS e o Senador Wellington Fagundes (PL-MT). — Foto/Reprodução/Senado Federal.Articulação nos municípios
O senador Wellington Fagundes também tem levado a pauta aos municípios de Mato Grosso, destacando a importância de mobilizar lideranças locais e garantir o apoio necessário à aprovação do projeto. "Vamos trabalhar para dar visibilidade a esta pauta em Mato Grosso e reforçar o apoio à luta desses profissionais que tanto contribuem com a saúde pública brasileira", concluiu.
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Tramitação em duas frentes
A regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias tramita em duas frentes no Congresso Nacional: no Senado, através do PLP 185/2024, e na Câmara dos Deputados, por meio da PEC 14/21. Ambas as propostas buscam garantir condições previdenciárias diferenciadas para essas categorias profissionais, reconhecendo as especificidades e os riscos inerentes às suas funções.
A realização simultânea de Audiências Públicas nas duas Casas do Congresso demonstra a prioridade que a pauta tem ganhado no debate legislativo, especialmente com a articulação do senador Wellington Fagundes e o apoio de parlamentares de diferentes partidos à causa dos agentes de saúde.
Fonte: JASB com informações do Senador Wellington Fagundes.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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