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Câmara dos Deputados: Líderes querem pautar PEC para Agentes de Saúde.

           A relatoria da PEC ficou a cargo do deputado Antônio Brito (PSD-BA), conhecido por sua atuação na área da saúde..   —  Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.
 
Câmara dos Deputados: Líderes querem pautar PEC para Agentes de Saúde.
Publicado no JASB em 15.junho.2025. Atualizado em 16.junho.2025.

WhatsApp: Canal JASB A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Câmara cria comissão para debater direitos de ACS e ACE

Foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial e outros benefícios para essas categorias. A tramitação promete ser delicada devido ao impacto financeiro, mas o apoio de líderes do Centrão pode facilitar a aprovação.

Lideranças do Centrão à frente da proposta

A relatoria da PEC ficou a cargo do deputado Antônio Brito (PSD-BA), conhecido por sua atuação na área da saúde. A comissão tem como presidente Doutor Luizinho (PP-AL) e vice-presidente Pedro Lucas Fernandes (União-MA), ambos líderes de bancadas influentes. 

Juntos, esses partidos somam 154 deputados, o que pode garantir força política para a proposta. A iniciativa busca mostrar que o Legislativo pode apresentar pautas próprias, sem depender do Executivo ou do Judiciário.
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Tramitação acelerada e desafios financeiros

A expectativa é que o relatório seja apresentado em 10 sessões, prazo mínimo exigido para PECs em comissão especial. Se aprovado, o texto segue para o plenário, onde precisará de 308 votos (3/5 da Casa) em dois turnos antes de ir ao Senado. 

O maior obstáculo é o impacto orçamentário, já que a PEC prevê suplementação de verbas federais para estados e municípios cumprirem o piso salarial desses profissionais. Isso ocorre em um momento em que o Congresso pressiona por corte de gastos.

Principais pontos da PEC

A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, garantindo:
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Regulamentação do vínculo empregatício e segurança jurídica;

Aposentadoria especial após 25 anos de serviço (ante os 35/30 anos atuais);

Concurso público obrigatório para contratação via SUS - Sistema Único de Saúde;

Piso salarial com complementação da União.

O texto reconhece as condições adversas de trabalho desses agentes, que atuam na linha de frente da saúde pública.

Repercussão e próximos passos

A proposta surge em um contexto de busca por pautas populares no Congresso, após uma série de recessos informais. Se aprovada, a PEC pode melhorar significativamente as condições de milhares de profissionais em todo o país. Enquanto isso, a comissão especial terá o desafio de equilibrar as demandas da categoria com a realidade fiscal do governo federal.
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Fonte: JASB com informações do Metrópoles.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

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