Câmara dos Deputados: Líderes querem pautar PEC para Agentes de Saúde.
A relatoria da PEC ficou a cargo do deputado Antônio Brito (PSD-BA), conhecido por sua atuação na área da saúde.. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Câmara dos Deputados: Líderes querem pautar PEC para Agentes de Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Câmara cria comissão para debater direitos de ACS e ACE
Foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial e outros benefícios para essas categorias. A tramitação promete ser delicada devido ao impacto financeiro, mas o apoio de líderes do Centrão pode facilitar a aprovação.
Lideranças do Centrão à frente da proposta
A relatoria da PEC ficou a cargo do deputado Antônio Brito (PSD-BA), conhecido por sua atuação na área da saúde. A comissão tem como presidente Doutor Luizinho (PP-AL) e vice-presidente Pedro Lucas Fernandes (União-MA), ambos líderes de bancadas influentes.
Juntos, esses partidos somam 154 deputados, o que pode garantir força política para a proposta. A iniciativa busca mostrar que o Legislativo pode apresentar pautas próprias, sem depender do Executivo ou do Judiciário.
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Tramitação acelerada e desafios financeiros
A expectativa é que o relatório seja apresentado em 10 sessões, prazo mínimo exigido para PECs em comissão especial. Se aprovado, o texto segue para o plenário, onde precisará de 308 votos (3/5 da Casa) em dois turnos antes de ir ao Senado.
O maior obstáculo é o impacto orçamentário, já que a PEC prevê suplementação de verbas federais para estados e municípios cumprirem o piso salarial desses profissionais. Isso ocorre em um momento em que o Congresso pressiona por corte de gastos.
VEJA TAMBÉM:
Principais pontos da PEC
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, garantindo:
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Regulamentação do vínculo empregatício e segurança jurídica;
Aposentadoria especial após 25 anos de serviço (ante os 35/30 anos atuais);
Concurso público obrigatório para contratação via SUS - Sistema Único de Saúde;
Piso salarial com complementação da União.
O texto reconhece as condições adversas de trabalho desses agentes, que atuam na linha de frente da saúde pública.
Repercussão e próximos passos
A proposta surge em um contexto de busca por pautas populares no Congresso, após uma série de recessos informais. Se aprovada, a PEC pode melhorar significativamente as condições de milhares de profissionais em todo o país. Enquanto isso, a comissão especial terá o desafio de equilibrar as demandas da categoria com a realidade fiscal do governo federal.
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Fonte: JASB com informações do Metrópoles.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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