ALMT aprova proposta que beneficia Agentes Comunitários e de Endemias...
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são beneficiados com proposta parlamentar. — Foto/Reprodução/ALMT.ALMT aprova proposta que beneficia Agentes Comunitários e de Endemias de 142 municípios.
WhatsApp: Canal JASB | A ALMT - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Agentes de 142 municípios serão beneficiados.
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Conforme informações acessadas pelo JASB, a iniciativa foi de um parlamentar vinculado ao Partido PRD. A proposta prevê criação de núcleo técnico estadual. Saiba mais detalhes!
A aprovação do PL
O Projeto de Lei 33/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (14).
Regulamentação dos cargos dos Agentes
A proposta autoriza a criação de um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
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Os parceiros responsáveis pelo Núcleo Técnico
Segundo o texto do projeto, a criação do núcleo ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, que poderá firmar parcerias com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPE) e outras entidades técnicas.
"Essa é uma demanda antiga dos ACE e ACS, são mais de 8 mil profissionais no estado que aguardam por isso", destacou Chico Guarnieri.
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A decisão normativa do TCE
A proposta surge como resposta à decisão normativa do TCE, emitida em outubro de 2023, que determina que os 142 municípios do estado unifiquem critérios sobre o vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade dos agentes, conforme a Emenda Constitucional 120/2022 e a Lei Federal 11.350/16.
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Segurança jurídica e suporte técnico
No entanto, muitas prefeituras ainda não cumpriram a normativa, o que motivou a iniciativa legislativa. A criação do núcleo visa dar segurança jurídica e suporte técnico às administrações municipais para corrigirem distorções e avançarem na regulamentação adequada.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT. Caso aprovado, retornará ao plenário para a segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do governador.
“Pensamos em uma forma de facilitar esse processo para os municípios, com segurança jurídica”, finalizou o deputado.
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O Projeto de Lei será disponibilizado aqui.
Fonte: JASB com informações da ALMT.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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