MCom irá entregar 400 mil chips com internet para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
MCom irá entregar 400 mil chips com internet para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Grupos no WhatsApp | Ministros Juscelino Filho e Nísia Trindade se reuniram na quinta-feira (5) para tratar da conectividade de todos os agentes de saúde do Brasil.
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ACS e ACE receberão chips com internet
O Ministério das Comunicações (MCom) irá entregar chips de celular com internet para todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Brasil. Serão disponibilizados cerca de 400 mil chips que irão levar conexão na palma da mão dos agentes, facilitando o atendimento às famílias e melhorando a gestão local da atenção básica à saúde.
Ministro Juscelino Filho. — Foto/Reprodução/Cléverson Oliveira/Mcom.A importância dos Agentes de Saúde
“Os agentes comunitários são profissionais de extrema importância para o sistema de saúde público brasileiro por acompanharem a saúde das famílias, principalmente as mais vulneráveis. Por isso, estamos priorizando esses profissionais e até o fim deste ano vamos beneficiar 50 mil agentes com os chips. Com um celular e internet de qualidade, esses profissionais poderão, inclusive, fazer uma videochamada com um especialista, agilizando o diagnóstico do paciente”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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Banda larga móvel
A distribuição de chips com 20 gigabytes (Gb) mensais para acessar a internet por banda larga móvel faz parte do Programa Internet Brasil, iniciativa do MCom, que visa democratizar o acesso à internet.
Ministra Nísia Trindade. — Foto/Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.Parceria com o Ministério da Saúde
Em parceria com o Ministério da Saúde (MS), será iniciado um projeto piloto com cerca de 100 agentes comunitários de saúde de diferentes regiões do país para traçar as melhores estratégias de aproveitamento dessa conectividade.
89% dos agentes comunitários utilizam o smartphone
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, uma pesquisa da Pasta mostrou que 89% dos agentes comunitários utilizam o smartphone para realizar os atendimentos. “Podemos iniciar o projeto priorizando os agentes da Região Norte do país, pois eles estão enfrentando uma forte seca até o início do próximo ano e a conectividade será importante para que eles possam prestar um serviço de qualidade”, disse a ministra.
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50 mil chips até o final de 2023
A previsão é entregar 50 mil chips até o final de 2023. Os outros 350 mil chips serão disponibilizados aos agentes comunitários ainda no início de 2024. A operacionalização do Internet Brasil é apoiada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Inclusão Digital
O Programa Internet Brasil é mais uma iniciativa de inclusão digital do MCom, criado para levar conexão à internet e inclusão digital aos estudantes e às suas famílias. O benefício é destinado aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a expansão do Programa, os agentes comunitários de saúde também serão beneficiados.
As informações são do ASCOM, Ministério das Comunicações.
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Senado autoriza governo a descumprir piso da Saúde neste ano, texto vai à sanção.
O Governo pode reduzir investimento entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. — Foto/Reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado.Texto que reduz piso da Saúde vai à sanção de Lula. Governo pode reduzir investimento entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que autoriza o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumprir a exigência de pagamento do piso da saúde para o ano de 2023. A proposta obteve 63 votos a favor e apenas dois contrários, seguindo agora para a sanção do presidente.
Com a aprovação da medida, o governo fica dispensado da obrigação de destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde, economizando entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
A medida foi inserida em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que esteve em vigor entre junho e dezembro de 2022.
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Teto de gastos da saúde
A possibilidade de revogação do teto de gastos da saúde foi acrescentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) quando o projeto estava em tramitação na Câmara dos Deputados. Embora não estivesse prevista na pauta do Senado para esta quarta-feira (4), a proposta foi aprovada como pauta extra.
O deputado não comentou a autorização para descumprir a Constituição, apenas comemorou a compensação do ICMS. “Grande vitória para os municípios e para o Brasil. Senado aprova PLP 136 e garante a recomposição de receitas perdidas com ICMS em 2022. Parabéns ao presidente, juntos demos mais um passo importante para o crescimento do país”, disse nas redes sociais.
Tentativa de defesa da saúde
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) chegou a apresentar um destaque ao projeto para remover o artigo que permitia ao governo descumprir a legislação, mas acabou sendo derrotada durante a votação no plenário.
“A exclusão desse artigo é uma medida crucial para assegurar que as políticas governamentais estejam alinhadas com os princípios e compromissos legais estabelecidos pelo Congresso, promovendo a transparência, a credibilidade e a sustentabilidade das finanças públicas”, afirmou a senadora.
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Votos contrários ao projeto
Entre os votos contrários ao projeto, apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) se recusaram a aprovar a proposta. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), votou a favor do projeto, mas o classificou como um "contrabando", afirmando que não é possível um projeto de lei complementar alterar uma previsão constitucional.
Ele chegou a apresentar um destaque para retirar o item do texto final do projeto, mas foi voto vencido. "Não tem condições de esta Casa sair com essa imagem de ter retirado mais de R$ 20 bilhões da saúde e da educação, aproveitando a aflição dos prefeitos brasileiros", disse pouco antes da votação.
"Há um jabuti plantado aqui., a Constituição é clara quando fala que os recursos que têm que ser repassados para a educação e para a saúde no ano subsequente é em função da receita corrente líquida, que é apurada ao final do período", completou Rogério Marinho (PL-RN), que também votou a favor da proposta.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a proposta vai evitar que outras áreas do governo tenham o orçamento reduzido para cumprir o que estabelece a Constituição. “Em não prevalecendo isso [o trecho do projeto que garante R$ 5 bilhões para o piso], outros R$ 15 bilhões seriam prospectados do orçamento das outras áreas”, disse.
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Há pouco mais de um mês, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, afirmou que os demais ministérios poderiam sofrer um “shutdown” – ou apagão no orçamento – para cumprir a exigência. O governo chegou a fazer uma consulta sobre isso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar um eventual remanejamento de recursos das pastas – ainda não há uma resposta sobre a constitucionalidade da medida.
As informações são do Guilherme Grandi, Gazeta do Povo.
COREN - Senado aprova PL que permite descumprir piso de investimentos do SUS
Com 63 votos favoráveis e 2 contrários, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que autoriza o descumprimento do piso de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O PLC, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
“Reduzir recursos da Saúde agrava o subfinanciamento e ameaça a assistência à população brasileira”, avalia a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. “Urgimos o governo a rever o PLC. O SUS é uma conquista democrática do povo brasileiro”, afirma.
O PLC desobriga o governo a destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a área da Saúde, como forma de compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados, proveniente da redução da alíquota em combustíveis na segunda metade de 2022.
A votação do PLC não estava prevista na pauta de quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra. A justificativa do governo é de que, como o arcabouço fiscal foi aprovado em agosto, não existe espaço no orçamento para novos investimentos altos.
Coren - Bahia.
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Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical
Texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Para Marinho, os sindicatos buscam criar meios para retirar dinheiro dos trabalhadores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira, 3, um projeto de lei (PL) que impede os sindicatos de exigirem o pagamento do imposto sindical sem a autorização do empregado.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Rogério Marinho (PL-RN), propõe que, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar a cobrança de contribuições pelos sindicatos.
Para Marinho, os sindicatos buscam criar meios para retirar dinheiro dos trabalhadores. “Os sindicatos criam formas de retirar, da remuneração salarial, quantias indispensáveis à sobrevivência do trabalhador”, disse.
De acordo com o texto, os empregadores devem informar, por escrito, no momento da contratação, qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada.
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O projeto agora seguirá para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado nessa comissão e não houver recursos para o plenário, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
O fim do imposto sindical está decretado desde 2017
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o fim da contribuição sindical foi decretado. De lá para cá, os sindicatos têm buscado alternativas para seu financiamento.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, era constitucional — desde que fosse estabelecida em convenção coletiva.
Porém, segundo o STF, quem não for membro de sindicato poderá acionar o direito de oposição e se manifestar contra a cobrança (caso não deseje contribuir).
Essa decisão vai ao encontro do que o governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja: buscar o apoio das centrais sindicais e recriar o imposto.
As informações são de Marina Agostine, Revista Oeste.
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Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical
O ministro Luiz Marinho - Agentes de Saúde de todo o Brasil aguardam resoluções sobre o novo Imposto Sindical. — Fotomontagem JASB/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.Com um formato diferente do que era em 2017, conforme informações do ministro Luiz Marinho, a proposta em discussão da nova contribuição, prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. Levando em conta o Piso Nacional, sem nenhuma das vantagens a que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) têm direito, daria, no mínimo, R$ 316,80 por cada agente.
Apesar de toda a inquietação que o novo imposto vem causando entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, os debates em torno do tema continua ocorrendo.
Segundo a matéria da Câmara dos Deputados, citando estudo do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese), o orçamento sindical reduziu de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023.
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Chegou a hora dos sindicatos recuperar os quase R$ 3 bilhões, que deixaram de recolher ao ano, totalizando R$ 18 bilhões, nos últimos 6 anos.
Matéria da Câmara dos Deputados
Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical
O imposto sindical era obrigatório até 2017, com a aprovação da reforma trabalhista passou a ser opcional.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (4) para ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a recriação do imposto sindical. A reunião será realizada no plenário 9, às 10h30.
O imposto sindical obrigatório (equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente) foi extinto em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.
O debate foi proposto pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Kim Kataguiri (União-SP).
Formato diferente
Em entrevista à Voz do Brasil no fim de agosto, o ministro disse que a proposta em discussão é diferente. O formato da nova contribuição, explicou Marinho, prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.
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"Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", acrescentou.
Bia Kicis e Nikolas Ferreira calculam que a cobrança de 1% do rendimento anual do trabalhador pode representar até o triplo do valor extinto pela reforma trabalhista.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) citado por Vieira de Melo, o orçamento sindical reduziu de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023.
Terceirização e trabalho escravo
Já o deputado Kim Kataguiri quer explicações do ministro sobre comparação da reforma trabalhista com o trabalho escravo.
Em abril, em audiência na Câmara, Marinho disse que “a Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Para ele, a terceirização, como está, trouxe “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.
"A terceirização é uma prática que tem sido amplamente debatida e regulamentada em diversos países, incluindo o Brasil, com o objetivo de flexibilizar a contratação de serviços", afirma Kataguiri ressaltando que a prática precisa ser devidamente fiscalizada para evitar violações de direitos trabalhistas.
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Para o deputado, ao associar a terceirização ao trabalho escravo de forma generalizada, o ministro envia uma mensagem negativa para investidores e empresários.
Confira a pauta
Tema: Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz MarinhoLocal:Anexo II, Plenário 09Início:04/10/2023 às 10:00Situação:ConvocadaInformações:Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho
(REQ 138/2023, do Deputado Kim Kataguiri)
Para esclarecer a declaração de que a Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo
(REQ 295/2023, da Deputada Bia Kicis)
Para prestar esclarecimentos acerca da cobrança da Contribuição Sindical
(REQ 296/2023, do Deputado Nikolas Ferreira)
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Para prestar esclarecimentos sobre a proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório
(REQ 298/2023, do Deputado Evair Vieira de Melo)
Para prestar esclarecimentos sobre a nova contribuição sindical obrigatória.
Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Contribuição assistencial a sindicatos não é obrigatória e trabalhador deve ficar atento a abusos.
Se os agentes comunitários e de combate às endemias não prestarem atenção aos fatos, podem pagar uma conta que poderia ser evitada, se assim desejasse. — Foto: Reprodução/Rovena Rosa, Agência Brasil.O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em decisão do dia 11 de setembro, a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos mesmo de trabalhadores não filiados. Algo que é justo para alguns e injustos para outros. Qual a sua opinião? A verdade é que as instituições sindicais são importantes para os trabalhadores.
O argumento é o de que, com o fim do imposto sindical, os órgãos perderam sua maior fonte de custeio, restando prejudicada a representação dos trabalhadores em deliberações e negociações coletivas de trabalho. A decisão não representa o retorno do imposto sindical, já que a contribuição não é obrigatória. Mas o trabalhador deve ficar atento a eventuais abusos que podem ser cometidos.
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Conteúdo analisado: Posts no Instagram, TikTok e X (antigo Twitter) que desinformam sobre a contribuição assistencial. Há conteúdos afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os sindicatos “vão saquear o bolso do trabalhador com a volta do imposto sindical”, que ele “triplicou o imposto” e também questionando cláusulas abusivas de convenção de trabalho de um sindicato paulista relacionadas à cobrança da contribuição assistencial, caso o empregado se oponha ao pagamento e prazo de dez dias para se opor à cobrança.
Comprova Explica: Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em tese de repercussão geral, que sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados, desde que a cobrança seja estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho e que o empregado tenha o direito de optar por não ser descontado.
A decisão foi tomada por maioria de votos e sob o argumento de que, com a extinção do imposto sindical pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os sindicatos tiveram sua principal fonte de custeio cortada, o que gerou seu enfraquecimento e a consequente perda de representação dos trabalhadores em deliberações e negociações coletivas.
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No entanto, a contribuição assistencial não significa a volta do imposto sindical, pois seu pagamento não é obrigatório, devendo constar nas convenções ou acordos coletivos de trabalho a forma e o prazo para que o trabalhador envie sua oposição ao pagamento. Diante de conteúdos que geraram desinformação sobre o tema, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre a decisão.
Como verificamos: O Comprova consultou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a decisão recente do STF sobre a contribuição assistencial e as advogadas Priscila Moreira, mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), e Cíntia Possas, consultora jurídica de entidades sindicais. O Comprova ainda procurou o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac) de Sorocaba e Região que, na convenção coletiva 2023/2024, estipulou uma taxa de R$ 150 caso o empregado queira se opor ao pagamento da cobrança assistencial.
Compensação após extinção do imposto sindical
No dia 11 de setembro, o STF formou maioria para considerar constitucional a contribuição assistencial cobrada pelos sindicatos de todos os profissionais de uma categoria, mesmo os não sindicalizados, desde que firmada em convenção ou acordo coletivo de trabalho e que seja assegurado o direito de oposição por parte do profissional. Ou seja, caso o profissional não manifeste se opor à cobrança, ele terá o valor descontado pela empresa para repasse ao sindicato.
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O entendimento do STF foi firmado no Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, em alteração ao estabelecido anteriormente, em 2017, quando os ministros haviam decidido pela inconstitucionalidade da cobrança aos não filiados a sindicatos. A mudança se deu após a Reforma Trabalhista que, naquele mesmo ano, extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical, alterando o artigo 578 da CLT.
Com isso, o STF autorizou a cobrança da contribuição assistencial dos empregados não sindicalizados para “a mera recomposição do sistema de financiamento dos sindicatos”, desde que observadas duas condições: se pactuada em acordo ou convenção coletiva e caso os referidos empregados deixem de exercer o seu direito à oposição.
“Com o fim do imposto sindical, os sindicatos perderam sua maior fonte de financiamento. Muitos, inclusive, deixaram de funcionar. O novo entendimento do relator Gilmar Mendes, ao seguir voto do ministro Luís Roberto Barroso, foi no sentido de garantir o funcionamento do sistema sindical”, explica a advogada Priscila Moreira.
Segundo a também advogada Cíntia Possas, é errado afirmar que a cobrança da contribuição assistencial seja o “novo imposto sindical”. Isso porque, ao contrário do extinto imposto sindical, que previa o pagamento obrigatório e anual do equivalente a um dia de trabalho ao sindicato, a cobrança da contribuição assistencial prevê a recusa ao pagamento: “Ela não é uma imposição, não é compulsória, o trabalhador pode se opor a ela”, diz Cíntia.
Cobrança é devida caso não haja oposição
Caso a contribuição assistencial esteja estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho e o profissional não tenha manifestado oposição ao pagamento, ele terá o valor descontado. Como explica Cíntia Possas, as convenções ou acordos coletivos deverão estipular o valor e a periodicidade da cobrança, bem como o prazo e a forma para o profissional manifestar sua oposição: “Isso vai variar de acordo com o que for definido nas assembleias com os trabalhadores e formalizado nas cláusulas das convenções ou acordos coletivos de trabalho. Essa negociação é prerrogativa dos sindicatos, como consta no artigo 513 da CLT”.
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Cabe aos sindicatos dar publicidade às convocatórias para assembleias com os trabalhadores e às convenções ou acordos coletivos de trabalho, o que costuma ser feito em seus sites e em jornais de grande circulação. Os sindicatos também devem incluir as convenções e acordos coletivos no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O profissional que quiser se opor à cobrança deverá estar atento a essas publicações. “É importante que o trabalhador tenha atenção ao sindicato que o representa e busque essa aproximação. Ele precisa ficar atento às informações, pois o prazo para manifestar a oposição costuma ser curto”, alerta Cíntia Possas.
Priscila Moreira explica que a cada nova convenção ou acordo coletivo, que pode ter até dois anos de vigência, o profissional deverá protocolar oposição à cobrança assistencial caso não deseje ter o valor descontado. “E essas variáveis, como o prazo para a oposição e a forma como ela deve ser feita, também podem variar de acordo com esses atos normativos. Geralmente a oposição costuma ser por carta escrita de próprio punho e entregue ao sindicato”, diz.
Sindicato cobrou uma taxa ilegal
Um caso recente que envolve o Seaac Sorocaba e Região, representante da categoria de agentes autônomos, vem causando polêmica. Como mostrou a Folha, na convenção coletiva 2023/2024, a cobrança assistencial está fixada em 12% do valor do salário dos profissionais e houve a inclusão de uma taxa de R$ 150 em caso de oposição à cobrança. O prazo para manifestar a oposição é de apenas dez dias. Segundo a advogada Priscila Moreira, a taxa é ilegal.
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“Em relação a esse ‘pedágio’, digamos assim, para apresentar a oposição, isso é ilegal. O sindicato não pode cobrar algo de um empregado que não é filiado para ele se opor à cobrança. Isso não pode. Fere o artigo 8º da Constituição Federal, na interpretação do inciso V: não sendo obrigatória a filiação, o pagamento também não o é”, explica a advogada.
Sobre a cobrança de 12% do valor do salário dos profissionais, a advogada considera abusiva, mas não ilegal: “De fato é abusiva a cobrança, mas acaba sendo uma negociação entre os sindicatos (laborais e patronais)”. Já em relação ao prazo de dez dias para oposição, Priscila Moreira afirma que o período costuma mesmo ser curto. “Normalmente, os sindicatos colocam uma semana ou dez dias, no máximo, para que a oposição seja feita. E, como regra, o próprio empregado, pessoalmente, deve ir ao sindicato, às vezes em horários específicos, para entregar uma carta de oposição à cobrança escrita de próprio punho.”
Já a advogada Cíntia Possas ressalta, em linhas gerais, que há tese defensiva no sentido de que os sindicatos não podem dificultar a manifestação da oposição por parte do trabalhador, criando obstáculos ao exercício do direito de se opor à cobrança.
O Comprova procurou o sindicato, mas não obteve resposta.
Por que explicamos: A decisão do STF sobre a constitucionalidade da contribuição assistencial para empregados não filiados a sindicatos gerou ruídos nas redes sociais. Houve confusão sobre o que chamaram de “novo imposto sindical” ou “a volta do imposto sindical”, o que não procede.
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O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova publicou matérias explicativas sobre a mobilização dos prefeitos em defesa do Fundo de Participação dos Municípios, o pedido de recuperação judicial da 123 milhas e o funcionamento da lista de espera por transplante de órgão no Brasil.
A investigação deste conteúdo foi feita por Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, e a verificação por A Gazeta, O Povo, Correio Braziliense e Plural Curitiba.
Fonte: Portal Crusoe
Sindicato passa a cobrar 12% de ‘contribuição assistencial’ depois de decisão do STF
Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. — Foto: Reprodução/STF.Um caso isolado: Cobrança gerou uma corrida de trabalhadores para exercer o direito de oposição contra a taxa. O Sindicato de Sorocaba impôs taxa de R$ 150 para quem se recusar a pagar 12% e não apresentar carta de oposição.
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Embora a matéria em tela não seja especificamente de uma instituição voltada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ela retrata o que está ocorrendo entre as instituições que representam os trabalhadores/as. Estejam atentos!
Menos de dez dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional a contribuição assistencial aos sindicatos — que, na prática, é um novo imposto sindical —, um sindicato de Sorocaba (SP) está cobrando de filiados e não filiados 12% sobre os salários a título de contribuição assistencial.
A informação foi divulgada nas redes sociais na terça-feira 19 pelo vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (PSDB), que foi procurado por agentes autônomos do comércio e em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas de Sorocaba e região. Esses trabalhadores são representados pelo Seaac.
“Sindicato exige 12% do salário do trabalhador no ‘novo imposto sindical’, dá apenas dez dias para oposição e cobra ‘pedágio’ de R$ 150 para quem se opuser”, afirmou Ramiro, no X (antigo Twitter). “Surreal! Já começaram os abusos sindicais”
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🚨Sindicato exige 12% do salário do trabalhador no “novo imposto sindical”, dá apenas 10 dias para oposição e cobra “pedágio” de R$ 150 para quem se opuser. Surreal!
— Ramiro Rosário (@curtaramiro) September 16, 2023
Já começaram os abusos sindicais.
As primeiras vítimas do “novo imposto sindical” são do interior de São Paulo…
De acordo com documento obtido pelo vereador, ao negociar a convenção coletiva da categoria para 2023 e 2024, o Seaac estabeleceu o valor de 12% sobre o salário ou o pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se recusar a pagar a contribuição assistencial.
Trecho da convenção coletiva de 2023/2024 do Seaac de Sorocaba | Foto: Reprodução/Twitter/@curtaramiro
A negociação ocorreu antes do julgamento do STF, finalizado em 11 de setembro, mas a cobrança ocorreu somente depois do aval da Suprema Corte, que validou a cobrança de contribuição assistencial de filiados ou não, desde que haja direito de oposição. Isso quer dizer que o trabalhador pode se recusar a pagar.
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No caso do Seaac, em Sorocaba, no entanto, a dificuldade de exercer o direito de oposição é elevadíssima. Aliás, até a extinção do imposto sindical obrigatório, em 2017, com a reforma trabalhista, sempre foi assim.
A dificuldade para exercer o direito de oposição ao imposto sindical
O sindicato impôs um prazo de dez dias para os trabalhadores exercerem o direito de oposição, o que é ilegal, segundo o vereador gaúcho. “A medida é abusiva, pois os trabalhadores podem se opor a qualquer momento”, afirma Ramiro.
Ele também considera ilegal a taxa de R$ 150 para quem não conseguir se recusar a pagar a tempo. “Mas calma que piora”, avisa ele. “Para aqueles trabalhadores que conseguirem se opor a tempo, o sindicato preparou ainda uma outra surpresinha: eles terão que pagar uma ‘taxa única’, também abusiva, de R$ 150.”
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, desde a sexta-feira 15, agentes autônomos têm procurado o Seaac com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado 16, mas foi prorrogado pelo sindicato até esta quarta-feira, 20.
Além do prazo exíguo e da fila enorme para se manifestar contra a cobrança, sob o sol forte, os trabalhadores reclamam que o sindicato não aceita cartas digitadas nem impressas — devem ser escritas à mão.
O presidente do Seaac, Artur José Aparecido Bordin, afirmou que a cobrança é legítima, pois foi debatida e aprovada em assembleia da categoria em maio. Participaram da reunião cerca de 10% dos mais de 10 mil filiados, segundo informou o sindicalista à Folha.
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Bordin afirmou que para ser beneficiado pelas negociações entre patrões e empregados, os trabalhadores têm de pagar a contribuição assistencial ou a taxa. “[Tem de] Pagar uma ou outra. Se você não quiser ser beneficiado, não paga nenhuma”, afirmou ao jornal. Na convenção coletiva da categoria, intermediada pelo Seaac, os trabalhadores obtiveram reajuste de 4,53% (3,53% de inflação mais 1% de aumento real).
Também foram ajustados os valores do vale-refeição ou vale-alimentação em R$ 27,50; do adicional de permanência a cada três anos de R$ 80; da complementação do auxílio-previdenciário de R$ 3 mil; do auxílio-creche de R$ 429; e do seguro de vida com prêmio de R$ 19,8 mil. O piso da categoria é R$ 1,7 mil.
Revisão Geral: JASB.
Redação Revista Oeste
Sindicato denuncia abuso e exploração contra Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias.
O Sind-Saúde denunciou o que considera como abuso e exploração contra os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias em Rio Casca-MG.
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A administração municipal de Rio Casca persiste em desobedecer a lei ao não efetuar o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, mesmo tendo recebido os fundos do Governo Federal, conforme informações do Sind-Saúde-MG.
Além dos fatos descritos acima, é preocupante que esses profissionais não recebam a compensação devida por exposição a condições insalubres no ambiente de trabalho. A situação é alarmante, pois há uma falta geral de reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) já formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público, mas até agora a municipalidade não tomou as devidas providências para resolver essa situação.
O sindicato reitera a denúncia, evidenciando a exploração e os maus-tratos cometidos por essa gestão, que claramente não demonstra o mínimo de consideração por aqueles que prestam serviços essenciais à comunidade dessa cidade.
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Fica a indagação: até quando os profissionais da área da saúde serão alvo de negligência e falta de respeito por parte dessa administração?
Denúncia já foi encaminhada ao MPT. — Foto/Reprodução/PMGEssa é a pergunta que fica para todas as gestões que insistem em não cumprir com a lei e não valorizam seus funcionários que são a base para atendimento público em saúde de qualidade e fica a solidariedade a nossos colegas para que a situação possa ser resolvida.
O Sind-Saúde Minas Gerais já denunciou os fatos ao Ministério Público do Trabalho.
Foto ilustrativa: Prefeitura de Guaratuba, PR.
Créditos: Sind-Saúde-MG.
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Agente Comunitária de Saúde sofre tentativa violenta de estupro durante o trabalho.
Esta é uma matéria exclusiva, produzida pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com a finalidade de denunciar e informar aos Agentes Comunitários de Saúde e toda a sociedade sobre a periculosidade imposta aos servidores públicos ocupantes dos referidos cargos. Lamentavelmente, hoje (09/08) estamos registrando dois casos de violência praticados contra os ACS (veja as demais matérias, logo abaixo).
Temos feito alertas frequentes, em relação a violência recorrente, impostas principalmente aos Agente Comunitário de Saúde (ACS). Uma categoria formada em sua grande maioria por mulheres.
A matéria de hoje, retrata o caso da Agente Comunitária de Saúde que sofreu um ataque a pauladas, quando ainda saía de casa. Tal ocorrência foi registrada no sudoeste da Bahia.
Violência sexual
Uma Agentes Comunitários de Saúde (não citaremos o nome para resguardar a identidade da colega) do município de Licínio de Almeida, na Serra Geral do Estado da Bahia, foi vítima de uma tentativa de estupro.
O ato de violência a que a ACS foi submetida, lamentavelmente, foi desferido por um dos membros de sua área de atuação.
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Um atentado que vem da comunidade
Geralmente a profissional Agente de Saúde tem confiança na população onde trabalha, afinal de contas, ela faz parte da mesma comunidade em que trabalha. O que poderia ser um fator positivo, infelizmente, termina por favorecer o que pode ser classificado como uma verdadeira armadilha.
Se antecipando ao perigo
É fundamental que os agentes de saúde, de forma geral, adotem algumas medidas de segurança. É importante termos a consciência de que as pessoas com inclinação para o cometimento de crimes, não trás a descrição do potencial perverso visível. Não há como saber quem é quem. Portanto, a prevenção contra o cometimento de crimes é fundamental.
Procedimentos para evitar abusos
É importante que os agentes adotem alguns procedimentos padrão para evitar atos de violência sexual (destacamos esse tipo de violência por ser mais recorrente entre os ACS).
Evitar entrar em residências com pessoas que apresentem perfil suspeito, pessoas com histórico de violência doméstica, homens que estejam sozinhos em suas casas.
Agente Comunitário de Saúde foi vítima de tentativa de estupro. — Foto/Reprodução.Realização de visitas em dupla
Uma forma de garantir a segurança das ACS, durante as visitas que representam algum tipo de ameaça em suas microáreas, segundo a nossa avaliação, é a visita em dupla. Algo possível, que não causará nenhum desconforto às profissionais ou aos cadastrados, cobertos pelo trabalho das agentes.
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NOTA DE SOLIDARIEDADE
O SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Serra Geral do Estado da Bahia, vem a público se SOLIDARIZAR com nossa colega ACS do município de Licínio de Almeida, que hoje foi vítima de uma tentativa de estupro, perpetrada de forma covarde por um dos membros de sua área de atuação.
Nossa colega foi gravemente ferida, além de estar profundamente abalada e tomada de medo, pois o seu algoz ainda se encontra foragido.
A situação de nossa colega evidencia a urgência do debate sobre a violência contra nossas trabalhadoras ACS e ACE, que diariamente se expõem na área de atuação.
A Lei Ruth Brilhante em 2018 deu o primeiro passo, ao prevê no artigo 6º, parágrafo 4º o afastamento da trabalhadora de sua microárea, nos casos de ameaça. Contudo, não é o bastante, é preciso que o Poder Público assuma a responsabilidade de ações concretas de prevenção e acolhimento de nossas trabalhadoras.
Por fim, para além de nossa solidariedade, reiteramos nosso compromisso com nossa colega em luta ao seu lado exigindo justiça e a punição exemplar a esse criminoso.
Bahia, 08 de agosto de 2023.
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Agentes de Saúde contra a violência doméstica
Registros de violência doméstica de gênero nos prontuários-família na Atenção Primária à Saúde.
Agente Comunitário de Saúde no combate a violência doméstica de gênero. — Foto/Reprodução/FCM/Santa Casa.Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são muito importantes para dar visibilidade aos casos de violência doméstica de gênero e, mesmo com o aumento das notificações, há pouca informação de como o problema é trabalhado nos serviços de saúde.
Por isso, há necessidade de que a temática esteja presente nas formações dos profissionais de saúde e que seja compreendida como parte da responsabilidade do profissional de saúde.
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Essa é a conclusão de artigo publicado na revista Arquivos Médicos dos Hospitais e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
O objetivo da pesquisa foi identificar os registros de violência doméstica de gênero nos prontuários-família de Serviço de Atenção Primária à Saúde (APS) das regiões dos Coordenadores Oeste e Sudeste no Município de São Paulo, SP.
O método utilizado foi uma pesquisa descritiva, retrospectiva, com abordagem quantitativa, analítica de dados secundários advindos de 18 prontuários-família das mulheres em situação de violência doméstica de gênero, usuárias de Unidades Básicas de Saúde. Verificou-se, nesse universo, a importância da Estratégia Saúde da Família (ESF) no processo de visibilizar o problema na APS.
O artigo, intitulado “Registros de violência doméstica de gênero nos prontuários-família na Atenção Primária à Saúde”, de autoria de Elise Carmona Darmau e Maria Fernanda Terra.
Artigo é publicado na revista Arquivos Médicos da Faculdade de Ciência Médicas da Santa Casa de SP.
Agente Comunitária de Saúde é atacada a pauladas com motivação ligada ao trabalho.
O Agente Comunitário de Saúde tem sofrido violência das mais diversas ordem, durante o trabalho ou em função dele. — Fotomontagem Samuel Camêlo, JASB/TV Bahia.A equipe do editorial do JASB tem feito alertas frequentes, sobre a violência recorrente, praticada contra os Agente Comunitário de Saúde (ACS). Uma categoria formada em sua grande maioria por mulheres e que, lamentavelmente, tem sofrido toda a sorte de abusos durante o trabalho.
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A matéria de hoje, retrata o caso da Agente Comunitária de Saúde que sofreu um ataque a pauladas, quando ainda saía de casa. Tal ocorrência foi registrada no sudoeste da Bahia.
O caso trágico ocorrido no Paraná
No dia 20 de fevereiro, do corrente ano, publicamos o caso da Agente de Saúde foi a óbito, após levar um soco no pescoço, durante festa de Carnaval no Paraná (veja a matéria completa mais abaixo).
Rosangela Frauches estava com amigos em uma avenida da cidade; ela foi socorrida, mas morreu no hospital. O suspeito fugiu, segundo a PM.
Rosangela possuía 48 anos e perdeu a vida depois de ser atingida em Santo Antônio do Caiuá, no noroeste do Paraná. De acordo com a Polícia Militar (PM), a agressão aconteceu durante um desentendimento em uma avenida da cidade.
A violência durante o trabalho e fora dele
Os atos de violência a que a categoria tem sido vítima, tanto tem ocorrido em plena realização de suas atividades quanto no ambiente familiar.
O caso registrado na Bahia tem ligação com o trabalho da ACS
A agente de saúde, de 45 anos, foi agredida a pauladas quando saía de casa, em Licínio de Almeida, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, no final da madrugada da última terça-feira (8).
O nosso editorial apurou que o fato ocorreu por volta 5h40. Há suspeitas a serem confirmadas de que se trata de tentativa de feminicídio.
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A caminho da Academia
A ACS estava a caminho de uma academia no bairro Potosi, quando foi atacada por um elemento altamente violento.
Conforme notícias publicadas em diversos meios de comunicação, policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informaram que a vítima foi levada ao hospital municipal com lesões na cabeça e nas pernas.
A PM foi acionada para fornecer assistência imediata à Agente de Saúde. — Foto/Reprodução/PM Bahia.O motivo da agressão
O JASB apurou que há indícios de que a motivação do ataque tenha ligação com o fato de a Agente Comunitária de Saúde prestar apoio à mãe do suspeito, que era possuía histórico de agressão praticada pelo elemento suspeito.
Até o fechamento desta matéria, o suspeito não havia sido localizado pela polícia civil, que investiga o caso.
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A verdade nua e crua
Não há como negar que as nossas agentes comunitárias de saúde estão vulneráveis no desempenho de suas atividades. O leque de atribuições que lhes são impostas é bastante vasto, em certas situações chega a ser desumano, considerando que não existe uma logística que resguarde a integridade física e psíquica da categoria.
Não podemos aceitar que a situação seja ignorada pelo poder público, sob a alegação de que a comunidade é violenta ou qualquer outra coisa do tipo. É responsabilidade do poder público garantir a segurança de toda a sociedade.
No caso dos servidores/as expostos aos meios que oferecem ameaça, não é possível aceitar que ocorra cobranças de atividades, sem a garantia de que o profissional terá a sua segurança resguardada.
Atividade típica dos ACS
Diferentemente dos demais profissionais de saúde, assim como ocorre com os Agentes de Combate às Endemias, os ACS trabalham na comunidade. As suas atividades estabelecem uma rotina de práticas nas residências que envolve a área de atuação do agente.
Profissão perigo
A atividade dos ACS não pode ser considerada uma profissão de risco ou caso semelhante. Isto é, não é cabível que a gestão seja tolerante com a possibilidade de práticas violentas contra a categoria, por considerar que seja riscos inerentes das atividades desempenhadas pelos agente. ACS não é policial, apesar de ser considerado multiprofissional, por desenvolver diversas ações que caracterizam a realidade de outros profissionais, entre os quais: psicólogo, assiste social, técnico em enfermagem etc.
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Papel das lideranças
É fundamental que as lideranças ligadas as associações e sindicatos estejam atentas a questão que envolve ações preventivas. Se os agentes estão atuando em comunidades que inspiram cuidado, sem dúvida alguma, é fundamental que seja garantido a profissão possa ser exercida com garantia à integridade do servidor público.
Samuel Camêlo, JASB - www.jasb.com.br
VEJA TAMBÉM:
Agente Comunitária de Saúde tem morte precoce e recebe homenagem de Câmara Municipal.
O Agente Comunitário de Saúde parte deixando o seu legado aos seus comunitários e cidade onde residia. — Foto: Divulgação/ilustrativa.Com muito pesar que comunicamos o falecimento do Agente Comunitário de Saúde (ACS) Leisson Silva Oliveira, ocorrido na manhã de quinta-feira (12).
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Conforme informações checadas pelo editorial do JASB, o Agente de Saúde Leisson apresentava um quadro de saúde que inspirava cuidados. Seja levando em conta que ele buscava a recuperação de sua saúde, por meio de acompanhamento médico.
Morte inesperada
Apesar do quadro descrito acima, o óbito do Leisson pegou a todos de surpresa, isto é, tanto aos familiares, amigos quanto colegas de trabalho.
O Agente Comunitário de Saúde residia na cidade de Ibirataia, um município localizado no sul do estado da Bahia.
Não houve divulgação de causa do óbito
Conforme informações chegadas pelo editorial do JASB, não há mais detalhe sobre o que teria causado a precoce da morte do servidor público público municipal.
Vida e mudança
Leisson, natural do distrito de Algodão onde nasceu, cresceu e se criou, depois mudou-se para Ibirataia, Há alguns anos exercia a função de Agente Comunitário de Saúde, tendo prestado importantíssimos serviços à comunidade do município.
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ACS Leisson Silva Oliveira. — Foto/Divulgação.Reconhecimento a contribuição do ACS
Há registros de reconhecimento atribuído ao perfil de Leisson, o considerando com uma pessoa responsável e dedicado.
Conforme nota do presidente da Câmara Municipal de Ibirataia (ver mais abaixo) Vale o ACS ibirataense era um grande desportista, amante do futebol e bastante colaborador do esporte do distrito de Algodão, zona rural e sede do município.
Presidência da Liga Ibirateense
Checamos que o agente também teve a oportunidade de exercer a presidência da Liga Ibirateense de Futebol - LIF. Sendo ele uma pessoa disposta e incentivadora da prática esportiva.
Entre as informações que acessamos, consta que o ACS Leisson participava ativamente de academia funcional na tentativa de se manter forma.
Lamento pela partida repentina
“Sem acreditar que meu amigo se foi tão cedo assim, estou muito triste mesmo”, disse o seu amigo e parceiro de academia, professor Humberto.
Anonimamente, uma pessoa conhecida declarou num blog de notícias:
"Como assim? Meu Deus, ele já estava bem melhor! Qual a justificativa dos médicos, cadê os laudos?"
Tamanha foi a surpresa em face da partida de Leisson Silva Oliveira.
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O nosso desejo é que a família, amigos e colegas de trabalho sejam confortada por Deus.
"Na verdade, na verdade vos digo que aquele que crê em mim tem a vida eterna." São João capítulo 6 e versículo 47.
Ibirataia: Presidente da Câmara emite nota de pesar pelo falecimento do ACS Leison Silva Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, vereador Antonio Carlos dos Santos Gomes (Toi de Berenga). — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ibirataia.O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, vereador Toi de Berenga, em nome de todos os parlamentares, vem publicamente se solidarizar com a família do servidor público e desportista Leison Silva Oliveira, que faleceu nesta quinta-feira, 13 de julho 2023. Leia abaixo na íntegra a nota.
Reconhecimento
Recebi com pesar a notícia do falecimento do servidor público e desportista Leison Silva Oliveira. O desportista Leison foi um dos maiores incentivadores do futebol ibirataense, em especial do distrito de Algodão, e certamente deixa boas lembranças e saudades entre os boleiros de nosso município.
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Solidariedade
Nesse momento de dor e despedida, meu desejo é que o Espírito Santo conforte os corações dos familiares e dos amigos. Manifesto meus sentimentos e desejo aos familiares e amigos força para superar este momento de dor.
– Toi de Berenga
Presidente da Câmara Municipal de Ibirataia
Violência: Agente Comunitária de Saúde teve a vida ceifada e a Polícia prendeu o acusado do crime.
Delegada Ana Paula Chaves. — Foto: Divulgação / Ascom PC.Nessa matéria iremos descrever mais um lamentável caso de violência, envolvendo uma agente comunitária de saúde. Logo baixo desse relato, estaremos apresentando mais 3 casos de agentes que se foram, quer em virtude de acidente ou violência.
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Violência ao extremo: o suspeito de tirar a vida de uma Agente Comunitária de Saúde, sua companheira, foi detido pela PM, em Ananindeua (Pará).
A vítima, Rosanira Nascimento Silva, 44 anos, foi encontrada sem vida pela filha, no último domingo (18). O companheiro dela, Donizete Rodrigues, foi apontado por familiares como o principal suspeito de tirar a vida da própria mulher.
Os agentes comunitários de saúde Rosanira Nascimento Silva. — Foto/Reprodução/Facebook.Donizete Rodrigues, o principal suspeito de matar a a gente de saúde Rosanira Nascimento Silva, 44 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (19), no canal Maguari Açu, em Ananindeua, na Grande Belém.
A filha da vítima foi quem encontrou a mãe morta, na tarde do último domingo (18), dentro da casa onde morava, na passagem F, próximo da estrada do Maguari, na região central de Ananindeua, e acionou as autoridades para que pudessem investigar a morte. Segundo a polícia, o imóvel apresentava vestígios de que poderia ter ocorrido uma briga. Rosanira, que era agente de saúde, apresentava ferimentos de objeto cortante.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Ananindeua Centro, onde a vítima trabalhava, lamentou a morte de Rosanira. “As palavras não podem expressar a tristeza deste momento”, diz parte da nota publicada no perfil da UBS no Facebook. No dia em que o corpo da mulher foi achado, familiares da vítima apontaram Donizete como autor do crime, por conta do histórico de violência entre o casal. Logo após a localização do cadáver de Rosanira, o suspeito não foi localizado e a polícia fez diligências para localizá-lo.
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Por volta das 7h, desta segunda-feira (19), Donizete foi detido por militares do 29º Batalhão após moradores denunciarem que ele estava na frente da casa dele, que fica na Rua do Itabira. A PM foi atrás de Donizete cercaram as proximidades para que não fugisse outra vez. O suspeito foi detido quando estava entrando em uma área de mata e confessou à polícia ser o responsável por matar Rosanira.
Donizete foi preso por policiais militares do 29º Batalhão. — (Reprodução / WhatsApp / Sem autoria).A redação integrada de O Liberal conversou com a delegada Ana Paula Chaves, titular da unidade policial para onde Donizete foi apresentado. Até às 11h23, o suspeito não tinha sido ouvido pelos policiais, conforme aponta a delegada.
“Até o presente momento, o flagrante ainda está sendo feito. A informação que a gente tem é que o fato ocorreu no domingo (18), quando ele (Donizete) teve um discussão com a companheira (Rosanira) e ele a matou com golpes de facão e de uma marreta, que foram os objetos encontrados ao lado da vítima. A filha dela encontrou o corpo da mãe pela parte da tarde junto com os objetos que foram apreendidos. A filha comunicou a Polícia Civil, que foi feita a ocorrência, e a partir deste momento começaram diligências à procura do acusado”, disse ela.
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A delegada Ana Paula Chaves, titular da Deam Belém, disse que a vítima foi morta a golpes de um facão e uma marreta.A delegada Ana Paula Chaves, titular da Deam Belém, disse que a vítima foi morta a golpes de um facão e uma marreta.
Os agentes comunitários de saúde encontrada sem vida no interior de sua residência. — Foto/Reprodução/Whatsapp.Segundo a delegada Ana Paula, a captura de Donizete ocorreu na hora que ele voltava para casa recuperar objetos pessoais.
“Ele foi apresentado na Delegacia da Mulher, onde funciona a Delegacia do Feminicídio e o flagrante está sendo realizado. Vai ser pedido a conversão do flagrante em prisão preventiva.
As investigações continuarão até a remessa do inquérito à Justiça. Nesse momento da investigação, familiares serão ouvidos para que possam informar o tipo de relacionamento que eles (Rosanira e Donizete) tinham, se era conturbado. Vamos verificar se ela tinha algum procedimento na delegacia ou não”, acrescentou.
Igor Mota, O Liberal.
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Notícia anterior
Agente Comunitária de Saúde é encontrada sem vida.
ACS Rosanira Nascimento Silva. — Foto/Reprodução.Violência ao extremo - Rosanira Nascimento Silva, 44 anos, que atuava como agente comunitária de saúde no município de Ananindeua, lamentavelmente, foi encontrada sem vida na tarde do último domingo (18/06), dentro de sua própria casa, próximo da estrada do Maguari, na região central de Ananindeua, na Grande Belém, estado do Pará.
Conforme informações publicadas por diversos portais de notícias, a suspeita é de que o autor do crime tenha sido o próprio companheiro da agente de saúde.
O caso está sendo investigado pela Divisão de Feminicídios. Este é o terceiro caso de feminicídio em uma semana na região metropolitana de Belém.
O suspeito, que não teve identificação divulgada, estaria desaparecido, mas não se sabe ainda desde quando. O caso pode se tratar de um feminicídio.
A Polícia Científica foi acionada para analisar e remover o cadáver ao Instituto Médico Legal (IML). O exame de necropsia vai determinar a causa exata da morte. Os levantamentos realizados pelos peritos também poderão ajudar a entender a dinâmica do ocorrido.
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As equipes policiais realizam buscas para tentar localizar e prender o suspeito. Ainda não há informações detalhadas sobre o relacionamento do casal. O depoimento de testemunhas e familiares da ACS será fundamental para que a polícia consiga esclarecer se a vítima estava sendo ameaçada pelo companheiro.
De acordo com a Polícia Militar, a filha da vítima foi até a residência da mãe e ao entrar no imóvel encontrou o corpo da mulher já sem vida. O corpo de Rosanira estava com várias lesões provocadas por instrumento perfurante. Ainda segundo os militares, testemunhas apontaram o marido da servidora pública como o autor do crime.
O editorial do JASB também apurou que houve a realização de diligência na localidade com a finalidade de localizar o autor do crime, contudo, até o momento ele não foi encontrado. Equipes da Polícia Científica foi acionada e está no local para realizar os primeiros levantamentos e proceder com a remoção do corpo, o exame de necropsia vai determinar a causa exata da morte.
Agentes Comunitários de Saúde vai à óbito após acidente.
Os agentes comunitários de saúde encontrada sem vida no interior de sua residência. — Foto/Reprodução.A Prefeitura de Vitória da Conquista manifestou profundo pesar pela morte da servidora Rosimeiry Silveira da Silva, de 53 anos, ocorrido na noite do último domingo (14), em um acidente.
Os fatos relacionados ao acidente que levou ao acidente fatal não foi divulgado.
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É muito triste que um dia de comemoração e alegria seja marcado de forma tão triste para os familiares e amigos Rosimeiry.
A gestão municipal de Vitória da Conquista, além de manifestar o seu profundo pesar, também tornou notório o falecimento da funcionária.
Conforme informações acessadas pelo JASB, Rosimeiry atuava como Agente Comunitária de Saúde há mais de 20 anos, era lotada na Diretoria de Atenção Básica e estava trabalhando na área da Unidade de Saúde da Família da Urbis V.
À família, amigos e colegas, a prefeita Sheila Lemos, o secretário municipal de saúde, Vinícius Rodrigues, e toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde manifestaram pesar e solidariedade neste momento de dor.
Em solidariedade à família, nesta segunda-feira (15), não houve expediente na Unidade de Saúde onde a agente de saúde estava atuava.
A equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil manifesta o seu lamento, em face do acidente descrito acima. "Apesar da tragédia fatal que vitimou a ACS Rosimeiry Silveira da Silva, temos a certeza de que o seu legado continuará. Desejamos que o Senhor Jesus Cristo console aos familiares e amigos."
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Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; João 11:25
Agentes Comunitários de Saúde é encontrada sem vida.
Os agentes comunitários de saúde encontrada sem vida no interior de sua residência. — Foto/Reprodução.Uma Agente Comunitária de Saúde foi encontrada sem vida no interior de sua residência, no início da madrugada da última quarta-feira,19, no bairro Vila Nova, na cidade de Catarina (Ceará).
Segundo informações acessadas pelo editorial do JASB, trata-se da ACS Valéria Domingues Olinda. Dados que foram repassados à autoridade policial, no caso, à Polícia Militar, o filho da agente acionou o SAMU, depois de encontrá-la caída dentro do imóvel, onde residia.
Uma senhora que seria a mãe de Valéria, teria ouvido um barulho estranho na madrugada e chamou o Neto para ver o que tinha acontecido e ao verificar, percebeu que a mãe estava debruçada, e a porta estava aberta e não havia sinal de arrombamento.
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Não havia sinais de violência
Segundo a Polícia Militar, no corpo de Valéria não havia sinais de violência, porém, os militares foram informados que Valéria teria trocado mensagens via whatsapp com uma pessoa, marcando para se encontrarem na noite de ontem, e com isso a morte da jovem senhora até então para a polícia era considerada morte suspeita, e por precaução a Perícia Forense foi acionada.
CAUSA MORTE
Segundo o Núcleo da Perícia Forense dos Inhamuns, a equipe da Pefoce bem como o rabecão estiveram no local constatando a causa morte, como MORTE NATURAL, não sendo necessário a condução do corpo para o IML (Instituto Médico Legal) de Tauá.
A Prefeitura de Catarina emitiu Nota de Pesar
A equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos da ACS Valéria Domingues Olinda. Sem dúvida alguma, o legado originário de seu trabalho permanece, entre a sua comunidade e colegas de trabalho. A saudade marca o coração de seus familiares e amigos.
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Agente Comunitária de Saúde vai a óbito, após levar soco no pescoço durante festa de Carnaval.
Rosangela Frauches Veronezi, era agente comunitária de saúde. — Foto/Reprodução/Facebook.Agente de Saúde foi a óbito após levar um soco no pescoço, durante festa de Carnaval no Paraná, conforme informações da PM - Polícia Militar.
Suspeito fugiu, segundo PM. Rosangela Frauches estava com amigos em uma avenida da cidade, no domingo (19); ela foi socorrida, mas morreu no hospital. Defesa do suspeito aguarda instauração do inquérito.
A agente comunitária de saúde veio a óbito após levar um soco no pescoço durante discussão em bar do Paraná, segundo informações do Portal G1.
A gente de saúde possuía 48 anos e perdeu a vida depois de ser atingida em Santo Antônio do Caiuá, no noroeste do Paraná. De acordo com a Polícia Militar (PM), a agressão aconteceu durante um desentendimento em uma avenida da cidade.
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Rosangela Frauches Veronezi estava com um grupo de amigos quando, segundo testemunhas, o homem, identificado como Cícero Luiz de Oliveira, chegou e deu o soco na região da garganta da vítima.
Ela chegou a ser socorrida e encaminhada para um hospital, mas morreu horas depois, no domingo (19).
À PM, testemunhas relataram que ele fugiu em meio a multidão.
Investigação
De acordo com a Polícia Civil, Cícero Luiz de Oliveira foi ouvido e liberado. A defesa do homem disse que aguarda a instauração do inquérito e que o suspeito está à disposição das autoridades.
Em depoimento, o suspeito afirmou que queria dar um soco no ombro da vítima, mas acabou atingindo o pescoço.
De acordo com os relatos das pessoas no local, vítima e suspeito não se conheciam.
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Rosangela atuava como agente comunitária de saúde na Prefeitura de Terra Rica, também no noroeste. Em nota, o município lamentou a morte, estendendo condolências a familiares e amigos, e ressaltou o respeito à profissional.
VEJA TAMBÉM:
O sepultado ocorreu nesta segunda-feira (20), em Terra Rica.
Por g1 PR e RPC Noroeste
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