Aposentadoria Especial e Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde são discutidos na ALBA.
Audiência Pública busca fortalecer as ações em benefício dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto: Reprodução/Paulo Mocofaya, Agência ALBA.Aposentadoria Especial e Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde são discutidos na ALBA.
Grupos no WhatsApp | É importante que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fiquem atentos aos fatos, inclusive, quando ocorrem em estados ou municípios diferentes dos seus. É fato que, ao nos depararmos com informações de elevado potencial de relevância, podemos nos articular para tornar acessível ao nosso meio. No popular: "as cosias boas devem ser copiadas." E para copiar, precisamos conhecer.
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Aposentadoria especial e o incentivo estadual
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi o palco de uma concorrida audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (21) para debater a aposentadoria especial e o incentivo estadual para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os de combate às endemias (ACE). Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que propôs a discussão através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
Representantes de 10 municípios presentes
O evento reuniu profissionais de saúde de municípios como Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Maragogipe, Saubara, Vitória da Conquista, Nova Soure, Alagoinhas, Santo Estevão e Lençóis.
Contexto de mobilização nacional
O deputado Hilton Coelho explicou que a audiência pública ocorre em um contexto de mobilização nacional em busca da regulamentação da Emenda à Constituição nº 120/2022, que estabeleceu, dentre alguns pontos, a aposentadoria especial para a categoria dos agentes e a responsabilidade tripartite pela remuneração dos trabalhadores, englobando União, Estados e Municípios.
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O Agente de Saúde como categoria estratégica
“Essa é uma categoria estratégica para quem pensa a saúde de verdade no país, pois reúne o maior volume de trabalhadores estatutários no Brasil. Por isso, precisamos da devida valorização. É a categoria que tem maior expressão por chegar antes da doença, em caráter preventivo”, contextualizou o parlamentar, frisando a importância da regulamentação da emenda à Constituição que assegurou os direitos, embora ainda não estejam efetivados.
A obrigação do Governo do Estado
Hilton Coelho colocou seu mandato à disposição dos profissionais de saúde e contou que já indicou ao Executivo baiano a criação de um auxílio como incentivo estadual, o que atenderia ao disposto na EC nº 120/2022 no que diz respeito à responsabilidade tripartite.
“Sabemos que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhada, o Governo do Estado tem a obrigação de fortalecer esse trabalho que é tão importante. É uma categoria que tem custo muito alto”, apontou.
Reação contra a reforma de 2019
Representando o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs), o coordenador Robson Teixeira de Gois lembrou que embora a EC nº 120/2022 estabeleça as regras para a aposentadoria especial, a reforma previdenciária promovida pela EC nº 103/2019 dificultou a concessão dos benefícios previstos.
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“Precisamos derrubar a exigência da idade mínima colocada pela reforma, a mesma necessidade se aplica para a obrigatoriedade da comprovação da insalubridade e apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)”, exemplificou o sindicalista.
O incentivo estadual
Em relação ao incentivo estadual, o dirigente ressaltou que o governo estadual precisa dar início ao debate institucional sobre o assunto.
Incentivo estadual em debate em outros estados
“Outros estados já estão com o tema em discussão avançada. A Bahia já ultrapassou a marca dos 40 mil ACS e ACE. É importante lembrar que o governo estadual não entra com recurso nenhum para o custeio dos agentes. O governo federal envia recurso e o município entra com outra parte. O estado precisa ter sua parcela de contribuição”, detalhou Gois.
Destaque ao trabalho dos ACS/ACE durante a pandemia
O vereador de Salvador, Tiago Ferreira, lembrou o importante trabalho desempenhado pelos agentes de saúde e de combate às endemias durante a pandemia do coronavírus. Ele também colocou seu mandato à disposição da mobilização dos profissionais de saúde e informou que pretende promover uma audiência pública na Câmara de Salvador para discutir a temática da regulamentação dos direitos dos trabalhadores.
“Aqui, se inicia uma nobre mobilização, mas que tem que avançar por outros estados e chegar a Brasília. Nessa luta, precisaremos de muita união”, enfatizou.
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Mais reação em apoio às pautas dos Agentes
A vereadora de Maragogipe, Neusa de Coqueiro, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, informou que a Casa promoverá uma audiência pública no dia 20 de outubro para fortalecer a mobilização.
“Precisamos lutar por essa categoria que é formada por guerreiros e guerreiras que enfrentam chuva e sol”, destacou.
Representação jurídica
A audiência ainda tem a participação de dois advogados que tiraram dúvidas técnicas a respeito dos assuntos debatidos no encontro: Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho, defensor do Sindacs-BA, e Iuri Falcão, assessor jurídico do mandato do deputado Hilton Coelho.
Valor a ser pago durante a aposentadoria
Florisvaldo explicou que a reforma previdenciária estabeleceu o critério de idade mínima para os profissionais se aposentarem. Nesse caso, eles ficarão mais tempo exposto ao trabalho marcado pela insalubridade.
“A lei não deve exigir idade mínima, mas sim o tempo de exposição ao ambiente insalubre”, ressaltou. Ele também lembrou que, hoje, nenhum profissional pode receber menos que dois salários mínimos. Entretanto, ao se aposentar, a pessoa vai receber um salário mínimo. Nesse sentido, a regulamentação precisa assegurar o provento integral para o aposentado.
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Reconhecimento as conquistas obtidas a nível de Brasil
Iuri Falcão, por sua vez, falou da evolução da legislação voltada para a categoria dos profissionais de saúde e elogiou a luta e as conquistas obtidas. Entre os pontos destacados, Falcão ressaltou que a regulamentação também precisa garantir ao aposentado a paridade, isto é, quando os servidores da ativa recebem reajuste salarial, os funcionários aposentados também precisam ser contemplados. Por fim, Iuri elencou alguns questionamentos que a regulamentação da EC nº 120/2022 deve atender.
“Deve ter idade mínima ou não? Qual instrumento legislativo adequado, Proposta de Emenda à Constituição ou Projeto de Lei Complementar?”, exemplificou.
O encontro também teve a participação do deputado Robinson Almeida e da assessoria da deputada Olívia Santana.
Agência ALBA
STF aprova aposentadoria integral e com paridade a servidores da policial. Decisão abre precedente em benefício aos Agentes de Saúde.
Posicionamento do Supremo em relação aos servidores da polícia abre as portas em favor dos Agentes de Saúde. — Foto: Reprodução/Ciete Silvério/Governo de SP/Agência Brasil.Segundo avaliação da assessoria jurídica do JASB, a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal em favor dos Policiais Civis, abre precedente em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que buscam direito semelhante. Entenda o caso!
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Como é de amplo conhecimento dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) a Emenda Constitucional 120, aprovada em maio de 2022, garante o direito à Aposentadoria Especial das duas categorias, contudo, a regulamentação (que diz qual é e como é o direito) ainda está em tramitação em Brasília.
Integralidade e Paridade
Há encaminhamentos para que a Aposentadoria Especial seja com Integralidade e Paridade, isto é, que não ocorra nenhuma perca de salário, após a aposentadoria dos agentes. Além disso, sempre que ocorrer a correção dos ACS/ACE da ativa, os servidores aposentados também serão beneficiados de igual modo. Isto é mais do que justo.
Algo muito interessante no entendimento dos ministros, defende que, quem atingiu condições mínimas do benefício antes da reforma de 2019 não precisa cumprir regras de transição de outras reformas.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, policiais civis que completaram as condições mínimas para a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019 podem ter direito à integralidade e paridade, sem necessidade de cumprir regras de transição trazidas por diferentes reformas, conforme estabelece a lei complementar 51, de 1985.
Se aposentar recebendo o último salário da ativa
A decisão foi tomada pelo STF em caso levado à corte por uma policial civil de São Paulo em 2018 e vale para todos os processos do tipo no país.
A integralidade é o direito de se aposentar recebendo o último salário da ativa e a paridade garante ao servidor aposentado o mesmo reajuste dado aos profissionais que estiverem em exercício.
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Requisitos para a aposentadoria especial
Na tese, após julgamento no plenário virtual que durou uma semana, de 25 de agosto a 1º de setembro, a corte decidiu que "o servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial voluntária prevista na lei nº 51/85 tem direito ao cálculo de seus proventos com base na regra da integralidade e, quando também previsto em lei complementar, a regra da paridade, independentemente do cumprimento das regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/05, por enquadrar-se na exceção prevista no art. 40, § 4º, inciso 2, da Constituição Federal, na redação anterior à EC 103/19, atinente ao exercício de atividade de risco".
Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro. — Foto: Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil.Regra de exceção
O motivo é que esses profissionais enquadram-se em uma regra de exceção prevista no artigo 40 da Constituição, que garante o direito as regras diferentes a quem exerce atividade de risco, como é o caso dos policiais.
Necessidade de lei complementar tratando do tema
Segundo o advogado Fernando Gonçalves Dias, do Gonçalves Dias Sociedade de Advogados, os ministros determinaram que a integralidade deve ser paga a quem atinge o tempo mínimo de contribuição, sem necessidade de cumprir idade mínima. No entanto, no caso da paridade, esse benefício só será garantido se houver lei complementar tratando do tema.
Semelhante aos Agentes de Saúde
Algo muito semelhante ao que ocorre com os agentes comunitários e de combate às endemias, que também precisam da aprovação de uma lei para garantir os direitos previstos na Emenda 120/2022.
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Embora exista movimento entre os ACS e ACE contrário a Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade, dentro da EC 120, é fato que ela está muito mais próxima do aceitável pelo Congresso Nacional, do que a prevista pela PEC 14/2021, que já enfrenta rejeição por parte do atual Governo Federal.
Aposentadoria de policiais civis
Pela lei de 1985, que disciplina a aposentadoria de policiais civis, o servidor da área policial conseguirá o benefício integral ao comprovar ao menos 30 anos de contribuição, dos quais 20 devem ser em atividade como policial, e mulheres precisam de 25 anos de pagamentos à previdência estadual, dos quais 15 devem ser em atividade como policial.
Esclarecimento de uma controvérsia em relação aos policiais
"Esse tema 1.019 surgiu para esclarecer uma controvérsia que se instalou perante os regimes próprios dos entes federados, que são os estados, e também dos tribunais de Justiça, que estavam fazendo uma certa confusão em razão de emenda constitucional número 41, de 2003, que fez uma uma mudança muito grande na regulamentação da aposentadoria dos servidores públicos", diz Dias.
A reforma de 2003 acabou a com integralidade e paridade para os novos servidores e determinou idade mínima para a aposentadoria de servidores públicos federais.
"O Supremo Tribunal Federal veio decidir em âmbito nacional e dizer o seguinte: o policial e os demais servidores da área de segurança, previstos a Constituição, e que estão em atividade de risco, devem observar somente as exigências da lei complementar de 1985, até a emenda constitucional 103", afirma Dias.
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A integralidade
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que havia ainda uma discussão sobre o que seria integralidade.
"Havia uma discussão de que, depois da reforma das emendas 41 e 47, o policial teria direito à aposentadoria especial pela média dos 80% maiores salários de julho de 1994 para cá", diz ela.
Outros detalhes
Ou seja, os profissionais da área receberiam, de forma integral, 100% da média salarial após um cálculo que levava em conta os 80% maiores pagamentos desde julho de 1994. No entanto, o Supremo entendeu que dever ser aplicada a integralidade prevista na lei de 1985, que garante, na aposentadoria, o valor do último salário.
Adriane lembra, no entanto, que a reforma da Previdência de 2019 modificou as regras. A principal imposição da reforma foi a instituição da idade mínima para todos os trabalhadores. Policiais que ingressão no serviço após a emenda 103 têm idade mínima de 55 anos para pedir a aposentadoria. No entanto, cada estado tem normas próprias para a aposentadoria de policiais.
Reforma da Previdência paulista
Em São Paulo, a reforma da Previdência paulista foi aprovada em 2020, passando a valer no dia 7 de março daquele ano. Para policiais que entraram na carreira até 2003, há integralidade e paridade desde que se cumpra cinco anos no cargo, nível ou classe, dentre outras exigências.
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O caso que chegou ao STF
O caso que chegou ao STF em 2018 é de uma policial da cidade de Itanhaém, litoral de São Paulo, que pedia a aposentadoria com as regras de integralidade e paridade da lei de 1985. No TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a funcionária pública ganhou o direito à integralidade, mas perdeu a paridade.
Tanto ela quanto a SPPrev (São Paulo Previdência) recorreram da decisão. A policial, em busca dos dois benefícios. A SPPrev, pedindo para que a integralidade fosse considerada como 100% da média salarial, e não com base no último salário da servidora na ativa, e contra a paridade. A servidora ingressou no estado em 6 de abril de 1992.
Folha de S.Paulo
Médica tem a vida ceifada após jantar em família. Acusados foram presos.
Thayani Garcia Silva havia sofrido uma tentativa de assalto.
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Uma médica de 28 anos teve a vida ceifada a tiros no sábado (16), durante tentativa de assalto, em Maringá, no noroeste do Paraná, de acordo com a Polícia Civil. Thayani Garcia Silva havia levado a avó de carro para a casa dela, após um jantar em família.
No momento em que a idosa abria o portão, os criminosos se aproximaram do carro.
Assustada, a médica tentou fugir, mas acabou sendo baleada. Ela foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no local, mas não resistiu aos ferimentos.
Na tarde de domingo (17), a Polícia Civil do Paraná, junto com a Polícia Militar, prendeu em flagrante dois homens, ambos de 22 anos, pelo latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou Thayani. Eles foram localizados nos municípios de Maringá e Mandaguaçu, que fica a 20 quilômetros de distância.
– Conforme apurado, dentre os presos estão o suspeito de realizar os disparos de arma de fogo contra a vítima e o homem responsável por fornecer a arma e guardá-la após o crime – disse a Polícia Civil do Paraná.
As investigações continuam em andamento para tentar localizar um terceiro envolvido no crime.
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Pleno News *AE
URGENTE: Agente comunitária de saúde denuncia ameaças contra a sua vida na RecordTV.
Grupos no WhatsApp | O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, buscando denunciar atos de agressões praticados contra os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tem dado destaque a uma série de matérias sobre o tema. Esta é uma matéria que denuncia atos de ameaças contra uma ACS.
Uma Agentes Comunitários de Saúde de Betim está desesperada, pedindo ajuda a autoridades, inclusive, aos familiares do elemento que a ameaça desde o ano 2000.
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A ACS denunciou as ameaças de seu vizinho, contudo, mesmo com medida protetiva, ele continua representando uma grande ameaça em potencial, já que não foi contido, não foi impedido de se aproximar da pessoa que a ameaça. Veja o vídeo da reportagem mais abaixo.
A reportagem foi publicada no R7/MG no dia 14/09 (quinta-feira). O descaso da justiça com a Agente de Saúde é algo lamentável.
ACS Cristiane Oliveira Dutra. — Foto: Reprodução.Veja o desespero da agente com aquele que ameaça a sua vida, sabendo ela que tal pessoa já tem um histórico de violência extrema, considerando que já foi preso em fragrante por ter ceifado a vida de uma mulher, de forma absurda.
Mesmo com restrições, o suspeito continua descumprindo as normas e promovendo o terror na vida da ACS Cristiane Oliveira Dutra, de 40 anos.
Cristiane Dutra denuncia o vizinho por perseguição, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.
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A Agente de Saúde, vítima das ameaças, tem medida protetiva e recebeu um bip, que é o botão de pânico. Mesmo com restrições, o homem, de 64 anos, continua descumprindo as normas de proteção em favor da servidora pública do município de Betim.
O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, contudo, o quadro é dramático.
Confira o vídeo da reportagem:
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JASB com informações da Reportagem R7/MG.
Atenção, veja outras situações envolvendo violência contra ACS e ACE, mais abaixo.
Senado vota lei mais severa para proteger Agentes de Saúde.
Nesses últimos dias o JASB tem denunciado casos de violência praticados contra Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias. Além da agressão moral, física e psicológica, há registro de tentativa e práticas de abusos sexuais. Diante de um cenário tão tenebroso, o Senado está trabalhando para aprovar lei mais severa contra os agressores dos agentes e demais profissionais de saúde.
Quem agredir profissional de saúde em atendimento pode ter penas maiores, aprova CAS.
Projeto de Lei voltado para defesa dos profissionais de saúde que propõe aumento de pena para agressores foi aprovado em Comissão do Senado Federal.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu seu parecer favorável ao projeto da deputada Margareth Buzetti (MT), que propõe o aumento das sanções em casos de agressões físicas, difamação, coerção ilegal, ameaças e desrespeito direcionados a profissionais da saúde enquanto estiverem exercendo suas funções ou em decorrência delas (Projeto de Lei 2390/2022).
Segundo o Projeto de Lei 2390/2022, indivíduos que, por meio de atos violentos, causem ferimentos a um profissional da saúde durante sua atividade profissional (ou relacionada a ela) podem ser condenados a até 1 ano e 4 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) estabelece uma pena máxima de 1 ano de detenção para casos semelhantes.
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A imputação falsa de crimes contra um profissional da saúde no exercício de suas funções, através de difamação, poderá resultar em uma pena de até 2 anos e 8 meses de prisão, além de uma multa. Atualmente, a pena máxima para esse tipo de difamação é de 2 anos.
O ato de coagir um profissional de saúde a realizar ações por meio de violência ou ameaças graves, que atualmente pode levar a uma condenação de 1 ano de prisão, também terá a pena aumentada para 1 ano e 4 meses. No caso de desacato, as penas também podem chegar a 2 anos e 8 meses de prisão, em vez do limite de 2 anos estabelecido pelo Código Penal atual.
O senador Wilder Morais (GO) atuou como relator e apresentou uma série de dados que evidenciam a epidemia de agressões e violência que afeta diariamente dezenas de milhares de profissionais de saúde em todo o Brasil.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Uma pesquisa conduzida em 2019 pelos Conselhos Regionais de Saúde entrevistou mais de 4 mil enfermeiros, 1.600 médicos e mais de mil farmacêuticos, revelando que 71,6% deles já foram vítimas de agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho.
Outro levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em conjunto com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e o Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp) mostrou que 60% dos médicos e 55% dos enfermeiros foram alvo de violência no local de trabalho em mais de uma ocasião. Esse mesmo levantamento também apontou que 70% dos profissionais de saúde já enfrentaram agressões por parte de pacientes ou familiares de pacientes.
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O Projeto de Lei 2390 agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Mais uma Agente de Saúde sofreu agressão sexual durante o trabalho.
Um elemento foi detido após denúncia de importunação sexual contra uma agente de saúde. — Foto: Reprodução EPTV. O trabalho desempenhado pelos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, parece nunca permanecer em evidência como nesses últimos dias. A importância desses agentes, hoje, é muito mais valorizada do que em qualquer outro período da historia, contudo, a falta de garantia para o desenvolvimento das atribuições é algo que não passa desapercebido. Nessa matéria, infelizmente, iremos tratar de mais uma situação delicada.
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Violência sexual
Conforme matéria publicada no Portal G1, um indivíduo de 61 anos foi detido, após denúncia de importunação sexual contra uma agente de saúde, precisamente uma ACE, em Varginha, Minas Gerais.
Importunação sexual
O elemento, segundo a reportagem avaliada pelo editorial JASB, foi conduzido pela Guarda Municipal para a delegacia, ainda na manhã desta terça-feira (5), após ser denunciado por importunação sexual contra uma agente de endemias da Prefeitura de Varginha.
Como foi a ação criminosa
Conforme informações compartilhadas pela Guarda Municipal, a servidora pública municipal do setor de Vigilância Epidemiológica, denunciou que o comunitário a teria agarrado pela cintura e a pressionado na altura dos seios.
Momento do ataque
O caso de importunação sexual teria ocorrido quando a agente entrou na residência para vistoriar possíveis locais criadouros do mosquito Aedes aegypti.
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Momento em que a guarda foi acionada
Ainda conforme a Guarda, mesmo apavorada, a mulher conseguiu se desvencilhar e correr para a rua, onde ligou para a chefia dela, que acionou a Guarda.
Exame de corpo delito
O suspeito e a vítima foram levados até o pronto-atendimento do Hospital Bom Pastor, onde passaram por exame de corpo delito e depois para a delegacia, onde prestaram depoimento.
Não temos mais detalhes, se o agressor foi preso pela Polícia Civil ou liberado, após a oitiva na delegacia.
Orientações
O episódio traz a tona a questão da segurança para agentes comunitários de saúde e para agentes de endemias durante a jornada de trabalho diária.
A segurança dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é uma preocupação importante, pois eles desempenham um papel crucial na comunidade.
Segue algumas orientações para ajudá-los a evitar assédios e outros tipos de violências sexuais, durante a jornada de trabalho:
Conheça sua a área de atuação
Familiarize-se com as áreas em que você trabalha, identificando locais de risco ou áreas conhecidas por problemas de segurança.
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Mantenha um registro
Mantenha um registro de todas as visitas e atividades realizadas, incluindo datas, horários e detalhes relevantes. Isso pode ser útil para documentar qualquer incidente de assédio.
Tenha um parceiro durante as atividades
Trabalhar em duplas ou em grupos pode aumentar a segurança. Se possível, coordene sua jornada de trabalho com outros colegas.
Comunique-se
Mantenha contato regular com seu supervisor ou equipe de apoio. Informe-os sobre seu progresso e qualquer situação de risco que você encontre.
Use identificação
Use crachás de identificação e uniformes para que as pessoas possam facilmente reconhecê-lo como um agente de saúde ou de endemias.
Esteja alerta
Mantenha-se atento(a) ao seu entorno e às pessoas ao seu redor. Se você sentir que está em uma situação desconfortável, confie em seus instintos e busque se afaste.
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Evite situações de risco
Evite entrar em residências ou áreas onde você se sinta inseguro/a. Seja seletivo em relação às visitas, priorizando a segurança.
Treinamento em autodefesa
Considere a possibilidade de receber treinamento em autodefesa, o que pode ser útil em situações de emergência.
Conheça seus direitos
Esteja ciente de seus direitos como agente comunitário de saúde ou de endemias e saiba a quem recorrer em caso de assédio ou ameaça.
Relate qualquer incidente
Não hesite em relatar qualquer incidente de assédio às autoridades competentes, à sua equipe de trabalho e ao seu supervisor. O registro adequado é fundamental para a resolução de tais situações.
Treinamento em comunicação
Desenvolva habilidades de comunicação para lidar com situações delicadas ou conflitos de forma eficaz e não confrontacional.
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Estabeleça limites
Seja claro sobre seus limites pessoais e profissionais. Não se sinta pressionado a aceitar situações que o deixem desconfortável.
Mantenha contato com a comunidade
Cultive relacionamentos positivos com a comunidade que você atende. Isso pode ajudar a construir confiança e reduzir o potencial de conflitos.
Lembre-se de que a segurança é uma prioridade. Siga estas dicas e adapte-as à sua situação específica para garantir que você possa desempenhar seu papel de forma segura e eficaz como agente comunitário de saúde ou de endemias.
Edição do JASB
G1 Sul de Minas
Agente Comunitária de Saúde sofre tentativa violenta de estupro durante o trabalho.
Esta é uma matéria exclusiva, produzida pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com a finalidade de denunciar e informar aos Agentes Comunitários de Saúde e toda a sociedade sobre a periculosidade imposta aos servidores públicos ocupantes dos referidos cargos. Lamentavelmente, hoje (09/08) estamos registrando dois casos de violência praticados contra os ACS (veja as demais matérias, logo abaixo).
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Temos feito alertas frequentes, em relação a violência recorrente, impostas principalmente aos Agente Comunitário de Saúde (ACS). Uma categoria formada em sua grande maioria por mulheres.
A matéria de hoje, retrata o caso da Agente Comunitária de Saúde que sofreu um ataque a pauladas, quando ainda saía de casa. Tal ocorrência foi registrada no sudoeste da Bahia.
Violência sexual
Uma Agentes Comunitários de Saúde (não citaremos o nome para resguardar a identidade da colega) do município de Licínio de Almeida, na Serra Geral do Estado da Bahia, foi vítima de uma tentativa de estupro.
O ato de violência a que a ACS foi submetida, lamentavelmente, foi desferido por um dos membros de sua área de atuação.
Um atentado que vem da comunidade
Geralmente a profissional Agente de Saúde tem confiança na população onde trabalha, afinal de contas, ela faz parte da mesma comunidade em que trabalha. O que poderia ser um fator positivo, infelizmente, termina por favorecer o que pode ser classificado como uma verdadeira armadilha.
Se antecipando ao perigo
É fundamental que os agentes de saúde, de forma geral, adotem algumas medidas de segurança. É importante termos a consciência de que as pessoas com inclinação para o cometimento de crimes, não trás a descrição do potencial perverso visível. Não há como saber quem é quem. Portanto, a prevenção contra o cometimento de crimes é fundamental.
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Procedimentos para evitar abusos
É importante que os agentes adotem alguns procedimentos padrão para evitar atos de violência sexual (destacamos esse tipo de violência por ser mais recorrente entre os ACS).
Evitar entrar em residências com pessoas que apresentem perfil suspeito, pessoas com histórico de violência doméstica, homens que estejam sozinhos em suas casas.
Agente Comunitário de Saúde foi vítima de tentativa de estupro. — Foto/Reprodução.Realização de visitas em dupla
Uma forma de garantir a segurança das ACS, durante as visitas que representam algum tipo de ameaça em suas microáreas, segundo a nossa avaliação, é a visita em dupla. Algo possível, que não causará nenhum desconforto às profissionais ou aos cadastrados, cobertos pelo trabalho das agentes.
NOTA DE SOLIDARIEDADE
O SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Serra Geral do Estado da Bahia, vem a público se SOLIDARIZAR com nossa colega ACS do município de Licínio de Almeida, que hoje foi vítima de uma tentativa de estupro, perpetrada de forma covarde por um dos membros de sua área de atuação.
Nossa colega foi gravemente ferida, além de estar profundamente abalada e tomada de medo, pois o seu algoz ainda se encontra foragido.
A situação de nossa colega evidencia a urgência do debate sobre a violência contra nossas trabalhadoras ACS e ACE, que diariamente se expõem na área de atuação.
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A Lei Ruth Brilhante em 2018 deu o primeiro passo, ao prevê no artigo 6º, parágrafo 4º o afastamento da trabalhadora de sua microárea, nos casos de ameaça. Contudo, não é o bastante, é preciso que o Poder Público assuma a responsabilidade de ações concretas de prevenção e acolhimento de nossas trabalhadoras.
Por fim, para além de nossa solidariedade, reiteramos nosso compromisso com nossa colega em luta ao seu lado exigindo justiça e a punição exemplar a esse criminoso.
Bahia, 08 de agosto de 2023.
Agentes de Saúde contra a violência doméstica
Registros de violência doméstica de gênero nos prontuários-família na Atenção Primária à Saúde.
Agente Comunitário de Saúde no combate a violência doméstica de gênero. — Foto/Reprodução/FCM/Santa Casa.Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são muito importantes para dar visibilidade aos casos de violência doméstica de gênero e, mesmo com o aumento das notificações, há pouca informação de como o problema é trabalhado nos serviços de saúde.
Por isso, há necessidade de que a temática esteja presente nas formações dos profissionais de saúde e que seja compreendida como parte da responsabilidade do profissional de saúde.
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Essa é a conclusão de artigo publicado na revista Arquivos Médicos dos Hospitais e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
O objetivo da pesquisa foi identificar os registros de violência doméstica de gênero nos prontuários-família de Serviço de Atenção Primária à Saúde (APS) das regiões dos Coordenadores Oeste e Sudeste no Município de São Paulo, SP.
O método utilizado foi uma pesquisa descritiva, retrospectiva, com abordagem quantitativa, analítica de dados secundários advindos de 18 prontuários-família das mulheres em situação de violência doméstica de gênero, usuárias de Unidades Básicas de Saúde. Verificou-se, nesse universo, a importância da Estratégia Saúde da Família (ESF) no processo de visibilizar o problema na APS.
O artigo, intitulado “Registros de violência doméstica de gênero nos prontuários-família na Atenção Primária à Saúde”, de autoria de Elise Carmona Darmau e Maria Fernanda Terra.
Artigo é publicado na revista Arquivos Médicos da Faculdade de Ciência Médicas da Santa Casa de SP.
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