CONACS revela uma série de novidades para os ACS/ACE, em face da decisão do Suprema Corte.
Ilda Angélica (presidente da CONACS) debateu com convidados sobre o julgamento do Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias no STF. — Foto/Reprodução.CONACS revela uma série de novidades para os ACS/ACE, em face da decisão do Suprema Corte.
Grupos no WhatsApp | Muito além do que poderia esperar - julgamento do Piso Nacional dos Agentes de Saúde no STF - Supremo Tribunal Federal colou a conquista dos 2 salários em risco, contudo, trouxe uma série de novidades positiva para os agentes de todo o Brasil, conforme declarações da direção da CONACS.
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Por volta das 14 horas dessa sexta-feira (28/04), Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde comandou mais uma live espetacular. Dessa vez os convidados foram: Dr. Marcelo Rodrigues advogado assessor jurídico da CONACS; Dr. Anderson Carvalho, advogado assessor jurídico do SINDACSE-Caruaru (PE) e Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN e bacharel em direito.
Finalidade da live
O objetivo da transmissão ao vivo era sanar todas as dúvidas que ainda persistiam, sobre a decisão da Suprema Corte Brasileira, além de afastar manobras maldosas dos oportunistas, opositores da Confederação, que estavam espalhando notícias falsas, afirmando que a CONACS e o Professor Valtenir Pereira haviam prejudicado os agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil. Um jogo sujo, que estava deixando as duas categorias em pavorosa.
A desinformação criada pela oposição
Verdade seja dita: o julgamento do Piso Salarial Nacional gerou uma série de confusão, inclusive, entre os próprios ministros do Supremo Tribunal. Contudo, os debatedores da live, sobretudo, Cosmo Mariz (presidente do SINDAS-RN e parceiro da CONACS) foi enfático ao afirmar que houve uso de má-fé de opositores da Confederação. Segundo o sindicalista, há um grupo de pessoas interessadas de impor um plano pessoal, em detrimento ao plano da Confederação. Esta, busca beneficiar a todos os ACS e ACE do país. Já os seus opositores buscam garantir interesses próprios a todo custo.
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As divergências sobre a composição do Piso Nacional
Como já afirmamos em matéria anterior e, dada a importância, o tema foi retomado na live da CONACS de hoje, foi a divergência aberta pelo ministro André Mendonça, que levou Alexandre de Moraes a reformular o texto de seu posicionamento. No posicionamento anterior, Moraes considerava como Piso a soma do salário base e vantagens. Após a divergência, ele passou a considerar como Piso Nacional apenas o vencimento (salário base), sendo as demais vantagens direito de forma geral. Esse novo posicionamento evitou uma série de problemas a nível nacional, inclusive, evitou que a Emenda Constitucional 120 fosse contaminada, o que prejudicaria a todos os ACS/ACE do país. Resumindo: está garantido o salário base de 2 salários mínimos e os demais direitos. Não haverá mudança.
Embora o posicionamento do bloco do ministro André Mendonça fosse mais favorável, mesmo sendo vencido pelo de Alexandre de Moraes, não representou perda para os ACS/ACE a nível nacional. Infelizmente, causou a perda do retroativo do Piso Nacional dos Agentes de Salvador.
O que falta em relação ao julgamento
Embora o julgamento já tenha se encerrado, falta a publicação do que foi decidido pelo colegiado de ministros. O importante é que os 2 salários estão mantidos como é atualmente, garantido pela Emenda 120/2022, além de ser mantido todos os direito.
Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN. — Foto: arquivo pessoal.Tentativa de acabar com o Piso de 2 salários
Na live da CONACS de hoje, foi falado do jogo sujo dos opositores da Confederação. Foi dito como tentaram impedir a aprovação da PEC 22/2011, na verdade, desejavam impedir que a categoria tivesse a aprovação da Emenda Constitucional 120.
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Segundo Ilda Angélica, o Piso de 2 salários mínimos deveria ter sido aprovado muito antes de maio de 2022, não foi porque os inimigos da Confederação propositalmente impediram. Essas pessoas prejudicaram os ACS e ACE do Brasil de propósito, defende Ilda Angélica.
Movimento paralelo
Na transmissão ao vivo de hoje foi falado sobre o movimento paralelo à CONACS, ou seja, há um grupo formado por ex-diretores da CONACS que buscam defender a todo custo pautas de interesses pessoais. Segundo o que foi falado na live, não estão preocupados em defender os interesses dos ACS e ACE do país, mas, projetos pessoais. E fazem isso a todo custo, por isso que tentaram atrapalhar a aprovação da PEC dos dois salários mínimos. Por muito pouco a proposta não seria aprovada, devido ao que fizeram em Brasília.
Alerta e pedido de apoio à CONACS
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias precisam ficar atentos à instituição que realmente trabalham em prol das duas categorias. É importante que estejam ligados nos fatos para "evitar cair em conto de vigário," alertou o sindicalista Cosmo Mariz.
Uma das formas dos inimigos da CONACS atuarem é por meio de falsas narrativas. Distorcem a verdade, criam fatos que nunca existiram para tentar obter o apoio dos ACS/ACE de forma fraudulenta. Se fosse possível, tanto os ACS quanto os ACE não teriam obtido o Piso de 2 salários. Tentaram impedir, contudo, não conseguiram
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Gratidão
Ilda Angélica fez questão de agradecer ao trabalho desenvolvido pelos diretores da CONACS e o apoio dos ACS e ACE de todo o país.
Acompanhe o que foi debatido na transmissão ao vivo, logo abaixo:
Favorável: Apoiador da CONACS declara que STF mudou entendimento em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil.
O julgamento do Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias foi mantido pela Suprema Corte, sem alteração. — Foto/Reprodução.O julgamento do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no STF - Supremo Tribunal Federal já se encerrou, faltando apenas a publicação do que foi decidido. O importante é que os 2 salários estão mantidos como é atualmente. A Emenda 120/2022 garantiu esse direito.
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Nessa matéria, o grande destaque são os esclarecimentos sofre o julgado pela Suprema Corte Brasileira. O apoiador da CONACS, Cosmo Mariz, que é presidente do SINDAS-RN, bacharel em direito, esclarece todo o contexto envolvendo a demanda de repercussão nacional. Estamos reproduzindo um vídeo do jurista, dando esclarecimentos sobre o que significa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Posicionamento da CONACS
O Supremo Tribunal julgou a Constitucionalidade do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ainda ontem (27/04) publicamos uma matéria com a fala de Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, se posicionando sobre a fundamentação da Corte em relação à Emenda Constitucional 120/2022. Veja os detalhes da fala da líder nacional das duas categoria, mais abaixo desta matéria.
Perda do Retroativo do Piso para os agentes de Salvador
Tanto o Piso Nacional quanto todos os direitos já conquistados em Brasília estão mantidos. Não haverá nenhuma alteração, em face do que foi decidido pelo STF. Exceto para os ACS e ACE de Salvador, que não receberão o retroativo do Piso. Este foi o objetivo do processo inicial, contudo, não conseguiram avançar e garantir o que seria justo.
Posicionamento de jurista
Após a votação do processo do piso nacional no STF, na última quinta-feira (27/04), as redes sociais passaram a "pegar fogo" com debates e dúvidas das mais diversas, sobre o julgamento feito pelo Supremo.
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Cosmo Mariz questionou o posicionamento da oposição à CONACS, que aproveitou a oportunidade para atacar a direção da instituição, além de fazer um levante para tentar condenar o autor da Emenda Constitucional 120, Profº Valtenir Pereira.
Buscaram atribuir a ele, suposta derrota sofrida pela categoria. Contudo, foi exatamente o contrário, ou seja, foi a Emenda criada pelo então deputado federal que salvou o salário base de 2 salários mínimos. Realmente a ingratidão não tem limite! O que estão fazendo é algo vergonhoso.
O texto da Emenda considerou a denominação vencimento, substituindo a denominação Piso Salarial Nacional. Se não fosse a EC 120, todos os agentes de saúde (ACS e ACE) do país seriam prejudicado, no julgamento do STF.
O ministro relator mudou o entendimento
O ministro Alexandre de Moraes mudou o texto que havia proposto no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, tema 1132 da repercussão geral. A mudança que ele fez corrigiu o que poderia significar um grande problema para todos nós. Possivelmente esse é um dos motivos da causa de muita confusão, em quem acompanhou o julgamento. Há quem ainda esteja se detendo no texto, sem a mudança recente. Veja os esclarecimentos sobre tal fato, no vídeo abaixo.
Confusão entre os ministros
Houve confusão de entendimento sobre o que estava sendo julgando, na Corte. Havia um bloque de ministros formado por Alexandre de Moraes, Dias Toffolis, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia, defendiam uma tese. No outro polo estava André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber.
Perda para os agentes de Salvador
Embora o posicionamento do bloco do ministro André Mendonça fosse mais favorável, mesmo sendo vencido pelo de Alexandre de Moraes, não representou perda para os ACS/ACE a nível nacional. Causou a perda do retroativo do Piso Nacional dos Agentes de Salvador.
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A divergência que ajudou
Foi a divergência aberta por André Mendonça, que levou Alexandre de Moraes a reformular o texto de seu posicionamento. No posicionamento anterior, Moraes considerava como Piso a soma do salário base e vantagens. Após a divergência, ele passou a considerar como Piso Nacional apenas o vencimento (salário base), sendo as demais vantagens direito de forma geral. Esse novo posicionamento evitou uma série de problemas a nível nacional, inclusive, evitou que a Emenda Constitucional 120 fosse contaminada, o que prejudicaria a todos os ACS/ACE do país. Resumindo: está garantido o salário base de 2 salários mínimos e os demais direitos. Não haverá mudança.
Política de saúde nacional
Para o relator, a evolução constitucional e legislativa sobre a matéria demonstrou a necessidade da aplicação de um federalismo cooperativo e solidário, uma vez que problemas de saúde e endemias não respeitam fronteiras entre municípios e estados. O ministro afirmou que as mudanças nas normas geraram uma política nacional que estabeleceu obrigações e responsabilidades no Sistema Único de Saúde (SUS) e impôs, desde 2006, um vínculo direto entre o agente comunitário de saúde e a administração pública.
Com isso, no entendimento de Alexandre de Moraes, é a União que deve atuar no combate aos problemas de saúde e de endemias de forma igualitária, eficiente e efetiva de Norte a Sul do país, evitando situações desiguais diante das diversas realidades socioeconômicas dos estados da federação. Para ele, “é muito claro que é a União que deve prever no seu orçamento, em rubrica específica, o pagamento do piso nacional que ela mesmo fixa”. Na sua avaliação, os vencimentos ficam sob responsabilidade da União, e os recursos destinados ao pagamento serão consignados em seu orçamento geral, com dotação própria e exclusiva, não havendo desrespeito à competência dos entes federativos.
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No caso concreto, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de dar provimento parcial ao Recurso para reformar, em parte, o acórdão questionado, determinando que, na implementação do pagamento do piso nacional aos servidores estatutários municipais, seja considerada interpretação de piso salarial das parcelas fixas, permanentes e em caráter geral para toda a categoria.
O relator explicou ainda que, até o advento da Lei 9.646/2022, a expressão “piso salarial” para a categoria correspondia à remuneração mínima considerada somente a soma do vencimento do cargo e gratificação por avanço de competência.
Esclarecimento de forma objetiva
No vídeo abaixo, de poucos minutos, Cosmo Mariz tranquiliza a todos, tornando o que poderia ser uma dúvida, em algo muito claro. Ele chegou a desafia a qualquer um para assistir e garantiu que não ficaria com nenhuma dúvida. Assista, se tranquilize e compartilhe o link desta matéria.
Assista ao vídeo de Cosmo Mariz:
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Fonte: Supremo Tribunal Federal - Processo relacionado: RE 1279765
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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