Alto escalão da FNARAS usa as redes sociais para esclarecer sobre Demissões em Massa
Marivalda Pereira, criadora da Associação Fnaras foi cobrada por ACS/ACE de diversas parte do Brasil. Eles desejam uma atitude para acabar com os riscos que a PEC 14 apresenta. — Foto/Reprodução.Alto escalão da FNARAS usa as redes sociais para esclarecer sobre Demissões em Massa
Grupos WhatsApp | A Associação FNARAS, instituição que ainda não possui CNPJ e que ficou conhecida nacionalmente após a realização de vários ataques contra a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, inclusive, durante os seis últimos meses de 2021, quando a Confederação tentava garantir a aprovação do Reajuste do Piso Salarial Nacional.
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A Polêmica da PEC das Demissões em Massa
A Proposta de Emenda à Constituição nº 14, ou simplesmente, PEC 14 já é conhecida como a PEC das Demissões em Massa. Isto devido as demissões de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não estatutários que ela poderá provocar, caso seja aprovada.
Conforme já foi publicado, desde junho/2021, que estamos alertando sobre a grande tragédia que ocorrerá com os agentes comunitários e de combate às endemias, não efetivos, caso a PEC 14 seja aprovada com o texto atual.
Não é novidade alguma que falhas no texto de Lei Federal, permita a contratação precária dos ACS/ACE, consequentemente, já promove inúmeras demissões desses agentes. Com a nova proposta, que está sendo chamada de PEC das Demissões em Massa, poderá haver um agravamento da situação.
Pressão de diversos estados
Agentes comunitários e de endemias de vários estados cobram mudança no texto da PEC 14 para evitar as demissões em massa, que ela poderá ocasionar, caso se torne lei. Tamanho foi o desespero, em face da pressão recebida pelas redes sociais, que a criadora da Associação Fnaras pediu a sua advogada para que tentasse amenizar a tenção criada pela exposição do texto da PEC 14. Um vídeo de alguns minutos foi produzido e compartilhado nas redes sociais. Mas, não resolveu a questão. Esta, somente será resolvida quando o texto da PEC das Demissões em Massa for corrigido, de forma a garantir que os ACS/ACE não serão prejudicado pelos gestores, em face da pressão exercida por força de lei.
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Confira as falhas que poderão ocasionar as demissões em massa
Não precisa ser bacharel em direito para identificar as brechas que pressionarão os prefeitos para promoverem as referidas demissões. Confira a análise técnica:
PEC 14/2021: As portas abertas para novas demissões
O Artigo 3º, da PEC 14/2021, promove a demissão em massa tanto dos agentes comunitários, quanto dos agentes de combate às endemias, que foram contratados de forma precária (sem estabilidade), quer na forma CLT ou o chamado Contrato Tárcito, que é uma das modalidades de contratação verificada que ainda existe, entre os agentes.
Para que ocorra a regularização do agente, conforme o texto previsto na PEC 14, é determinado tal feito:
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(...) desde que tenham se submetido ao Concurso Público na forma de Processo Seletivo Público de provas ou de provas e títulos após 14 de fevereiro de 2006, sendo estes efetuados por órgãos ou entes da administra direta ou indireta de Estados, Distritos Federal ou Municípios ou por instituições com efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da Federação.
O texto citado na PEC deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios.
O texto da PEC 14/2021, além de causar insegurança jurídica com a possibilidade de duplo entendimento de seu texto, exatamente como ocorre com a Lei Federal 11.350/2006, também abre as portas para novas demissões em massa.
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No Paragrafo 4º, Artigo 1º, da PEC 14, há expressamente:
Os gestores locais do sistema único de saúde deverão admitir os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público na sua forma específica de processo seletivo público...
O citado parágrafo, além de impor aos gestores locais do SUS uma forma de contratação, também reflete características semelhantes ao empregado na Lei 11.350/2006. O texto fere a autonomia constitucional dos municípios, portanto, qualquer prefeito poderá recorrer ao STF - Supremo Tribunal Federal e arguir a inconstitucionalidade, quanto a forma de contratação dos ACS/ACE, imposta pelo Legislativo Federal.
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A PEC das Demissões em Massa não pode tramitar sem que o texto seja alterado, portanto, colocando em risco o emprego de milhares de pais e mães de famílias. Tal coisa é algo monstruoso. Se realmente há interesse em evitar tal absurdo, o texto deverá ser alterado!
VÍDEO: Dra. Elane Alves reconhece que poderá haver demissões em massa:
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