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O renascimento da luta pela Federalização dos ACS/ACE do Brasil. Confira os fatos!

     ACS e ACE: Sem a Federalização não há garantia algumas de que as leis criadas em Brasília serão respeitadas pelos prefeitos. Saiba mais!  —  Foto: Reprodução.
 
Movimento Nacional começa a renascer e se fortalecer em defesa da Proposta de Federalização. 
Publicado no JASB em 04.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | A proposta de Federalização, nasceu como Ideia Legislativa,  nascia sem força, sem expressividade e sem apoio daqueles que deveriam ser beneficiados por ela. Isto, porque não tinham conhecimento sobre a Ideia. A falta de informação, a ausência de apoio e de ferramentas capaz de impulsionar a votação, que favorecesse os 20.000 (vinte mil votos) ameaçava a continuidade da proposta.

Tudo isso mudou, depois que os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, orientado por Samuel Camêlo, passaram a impulsionar a Ideia Legislativa nas Mídias Sociais. Depois da publicidade repercutida nas mídias, nos estados e municípios, o engajamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país se tornou possível. 
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O segundo momento
No segundo momento os grupos de WhatsApp, voltado à Federalização foram criados. Os ACS/ACE se mobilizaram para obter os 20.000 votos necessários para que a Ideia se tornasse uma Proposta Legislativa no Senado. E, graças a cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias, que lutaram incansavelmente, a Proposta recebeu 20.497 votos. O mérito por esse grande feito não é de instituição, não é de A, B ou C, mas de todos os agentes que participaram.

Em janeiro próximo, fará 3 anos que a Proposta da Federalização foi criada, depois foi enterrada em Brasília. Depois foi sufocada pela falsa Desprecarização.

A Proposta Legislativa da Federalização hoje
Depois que a Proposta Legislativa da Federalização sofreu um duro golpe, quando foi sugerido que ela fosse substituída pela Desprecarização, lamentavelmente, ninguém ouviu falar nela. 


Um golpe da Falsa Desprecarização
Passaram a seguir a sugestão da assessoria jurídica de uma nova Associação, formada por sindicalistas que não foram eleitos pelos ACS/ACE, mas um grupo que escolheu a facilidade do registro em cartório para criar os próprios cargos e seguir com uma nova possibilidade de arrecadação financeira do dinheiro da categoria a nível nacional. Usaram como estratégia a alegação de que a Federalização iria prejudicar a categoria, se não houvesse uma desprecarização antes. Na verdade, a manobra é fazer a luta pela Federalização perder a força, já que a própria Federalização representa a verdadeira Desprecarização. Não adianta criar leis federais, se não são aplicadas nos municípios. Entenda a situação, logo abaixo! 
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O que tem acontecido é que algumas pessoas tem usado um conhecimento básico de direito para criar uma cortina de fumaça, iludindo a categoria, já que não é qualquer pessoa que tem a paciência de investigar os textos das leis e como elas se aplicam.


Os prefeitos não são obrigado a cumprir Leis Federais
Uma verdade que todos os ACS/ACE do pais já sentem na pele, trata-se da questão de que os prefeitos não são obrigado a cumprir Leis Federais. As Leis criadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal são aplicáveis automaticamente aos servidores federais, não se aplicam aos municípios e estados, até que sejam regulamentadas (votadas e aprovadas) nas Câmaras de Vereadores, no caso dos municípios.  E nas Assembleias Legislativas, no caso dos Estados.


Pergunta básica: se as desprecarização é possível, por meio de leis federais, por que é que nesses 15 anos elas não funcionaram?

Os 5.570 municípios e a Federalização
Atualmente nenhuma lei federal é cumprida nos 5.570 municípios. Mesmos depois de 15 anos anos da criação da Lei Federal 11.350/2006. Até hoje a busca da desprecarização nunca prosperou a nível nacional. As vitórias tem sido pontuais, ou seja, ACS e ACE de alguns municípios conseguem prosperar na defesa de seus direitos, em outros municípios os colegas não tem tido a mesma felicidade.


FEDERALIZAÇÃO, JÁ!
Hoje, começou uma nova Mobilização Nacional, exigindo a Federalização. Esse clamor se transformou em um grito pela autonomia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o território brasileiro. O movimento da Federalização é formado por cada agente interessado, desde suas bases, nos municípios, se ampliando de forma organizada nas redes sociais. Esse movimento não é atrelado à instituições em nenhuma esfera, ele não tem um ou dezenas de vozes, mais vários milhares. 
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O drama nacional dos ACS/ACE
São mais de 222 mil agentes que sofrem nos municípios, sem garantia daquilo que lhes pertencem por direito.
São 15 anos de criação da EC 51/2006 e Lei 11.350/2006, mas, que não saem do papel, ou não garantem direitos de forma prática, tornaram-se apenas virtuais, sem existência na prática. A luz no fim do túnel é a Federalização!


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O que afirmam os sindicalistas que são contra a Federalização, pauta defendida por quase 90% dos ACS/ACE

     Os defensores da Federalização entendem que é importante garantir que as conquistas sejam aplicadas à categoria, em todos os municípios do país.  —  Foto: Reprodução.
 
Que quase todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias desejam a Federalização, não é novidade alguma, afinal, conforme pesquisa realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 90% desses agentes desejam ser federais. Mas, o que se deseja saber é a motivação real pela qual parte dos sindicalistas, na maioria dos casos ligados a grandes centrais sindicais, são contra a Federalização. Entenda os motivos!  Veja a matéria completa, aqui!

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