Paraíba do Sul anuncia pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde.
Após anos de espera, Paraíba do Sul confirma pagamento do IFA a ACS e ACE. — Foto: Reprodução/Prefeitura de Paraíba do Sul.Paraíba do Sul anuncia pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Como fica o pagamento do IFA para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Paraíba do Sul após anos de espera.
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Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional
A Prefeitura de Paraíba do Sul, no interior do Rio de Janeiro, anunciou que vai pagar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município em dezembro de 2026, junto ao salário do mês e ao décimo terceiro salário. O anúncio atende a uma reivindicação antiga das duas categorias.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional
O IFA é um repasse anual feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos municípios, com o objetivo de reconhecer o trabalho de ACS e ACE nas comunidades. O benefício, também chamado informalmente de "Parcela Extra" da categoria, está previsto na Lei Federal 12.994/2014 e no Decreto Federal 8.474/2015. Entre os pontos que definem o pagamento estão:
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🔶O repasse é feito pela União aos municípios, cabendo à gestão municipal efetivar o pagamento aos agentes;
🔶 Fazem jus ao benefício os profissionais em pleno exercício da função, com participação efetiva nas atividades da Atenção Básica ou do Combate às Endemias;
🔶 O valor costuma ser distribuído em parcela única, por meio de rateio entre os ACS e ACE do município.
Prefeito relacionou o anúncio a planejamento financeiro
Segundo o comunicado oficial, a definição do pagamento ocorreu após estudos e planejamento financeiro do município para viabilizar o repasse ainda em 2026. Ao anunciar a medida, o prefeito Julio Canelinha afirmou que o pagamento reconhece a importância dos profissionais para a cidade. "Em Paraíba do Sul, promessa se cumpre com trabalho", declarou o prefeito.
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ACS e ACE de Paraíba do Sul receberão o pagamento do IFA. — Foto: Reprodução/Prefeitura de Paraíba do Sul.Outros municípios enfrentam trajetórias parecidas com o IFA
A situação de Paraíba do Sul não é isolada. Em diferentes regiões do país, ACS e ACE relatam anos de espera até a efetivação do pagamento do incentivo, e o avanço costuma depender de mobilização das categorias junto às prefeituras. Alguns exemplos recentes:
🔶 Guarabira (PB) sancionou lei em abril de 2026 garantindo o pagamento de 100% do IFA, ante os 62% repassados anteriormente;
🔶 Conceição (PB) instituiu o benefício após aprovação em sessão extraordinária da Câmara Municipal;
🔶 Presidente Epitácio (SP) confirmou o pagamento do incentivo em duas parcelas, em agosto e dezembro.
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O que ainda depende de confirmação até dezembro
Até o momento, o anúncio da Prefeitura de Paraíba do Sul trata de uma previsão de pagamento, sem detalhamento público sobre o valor exato a ser repassado a cada agente, o número de profissionais beneficiados ou o instrumento legal (decreto ou projeto de lei) que formaliza o compromisso.
A efetivação do pagamento em dezembro depende da conclusão dos trâmites administrativos internos do município.
Categoria tem histórico de cobrança pela transparência no repasse
Entidades que acompanham a categoria em nível nacional, como o JASB, costumam recomendar que ACS e ACE monitorem de perto a destinação do recurso, já que o IFA é federal, mas sua efetivação depende da gestão de cada prefeitura.
Em outros municípios já noticiados, atrasos ou repasses parciais do incentivo motivaram cobranças das categorias junto aos gestores locais.
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Autor: Samuel Camêlo - Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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